solução padrão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. A efetiva entrega da prestação jurisdicional ... ção semestral computam-se as verbas referentes ao "Ordenado Padrão, Anuênios, Comissão de Cargo, Antecipação Salarial, média do número ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-22.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA
... a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular ... 2) ... o princípio da norma mais favorável, afastando-se o critério padrão oriundo do Direito Civil. Porém, se o acordo coletivo for mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-75.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução" da lide. Recurso de revista não conhecido ... FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTEN\xC3" ... ÇÃO DE CONFIANÇA E DE TRANSFERÊNCIA, COMPLEMENTO DE SALÁRIO PADRÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIOS DOENÇA E ...
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Acórdãos nº 1010549-23.2015.8.26.0068 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... e cuja prova em nada colaborará para a solução do litígio; 3 - Relação de locação entre particulares, jo contrato de adesão (padrão) não permite supor a incidência do Código de Defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-85.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não há outra senda possível ao trânsito, sendo esta a solução que o caso evoca. Recurso de revista conhecido e provido. 4. HORAS EXTRAS ... A instituição, em Lei, de um padrão máximo de tolerância para os minutos residuais impede que, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-18.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A MOTORISTA ... A solução do debate acerca dos limites impostos pela ordem jurídica heterônoma à ... do qual as normas trabalhistas autônomas prevalecem sobre o padrão jurídico geral heterônomo desde de que mais favoráveis ou de que apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-26.2003.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. PROMOÇÕES
... , de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. PROMOÇÕES ... do reclamante como chefe de controle de negócios; e b) o ordenado padrão foi reduzido de R$ 923,57 para R$ 660,61, não observando no disposto no ... -
Acórdãos nº 0061864-60.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... 1.021/07 Pretensão de incorporação ao vencimento-padrão Procedência do pedido Pretensão de inversão ... reparável Provimento da apelação, com solução extensiva ao reexame necessário. Trata-se de ação ...
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Acórdãos nº 0004143-19.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... 1.021/07 Pretensão de incorporação ao vencimento-padrão Procedência do pedido Pretensão de inversão do ... reparável Provimento da apelação, com solução extensiva ao reexame necessário. Trata-se de mandado de ...
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Acórdãos nº 0057204-23.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... 1.021/07 Pretensão de incorporação ao vencimento-padrão Procedência do pedido Pretensão de inversão do ... reparável Provimento da apelação, com solução extensiva ao reexame necessário. Trata-se de mandado de ...
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Resolução, Resolução CGTIC Nº 02/2022 Regulamenta o uso da Solução Transversal de Antivírus do Estado do Rio G
... administração direta, as autarquias e fundações, estabelecer a Solução Transversal de Antivírus, como padrão de Segurança ... da Informação para endpoints ... II- Cabe ao Comitê Executivo de TIC implementar e monitorar esta resolução conforme os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808226-26.2023.8.19.0203 (Cível), 31-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gab. Dra. Marcia da Silva Ribeiro Segunda Turma Recursal VOTO: O exame do processo faz concluir que merece prosperar a pretensão recursal. O ponto nodal da questão reside em verificar se a recorrente incorreu ou não em falha na prestação dos serviços. Quanto a isso, vale ressaltar que a própria parte recorrida admite que os serviços...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800244-58.2023.8.19.0203 (Fazendária), 28-07-2023
RECURSO nº: 0800244-58.2023.8.19.0203 RECORRENTE/RECORRIDO: AMADEU BORGES ROQUE RECORRIDO/RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG VOTO: O exame do processo faz concluir que merece prosperar a pretensão recursal. O ponto nodal da questão reside em verificar se a recorrente incorreu ou não em falha na prestação dos serviços. Quanto a isso, vale...
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Acórdão nº 1001398-26.2023.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 26-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1001398-26.2023.8.11.0050Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Novo dos Parecis/MTRecorrente(s):Banco Bradesco S/ARecorrido(s):Elena Beatriz KonradJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:26 a 29/02/2024 (Plenário Virtual)SÚMULA DE...
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Acórdãos nº 0057841-71.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... 1.021/07 Pretensão de incorporação ao vencimento-padrão Concessão da segurança - Pretensão de inversão do ... éria preliminar - Provimento da apelação, com solução extensiva ao reexame necessário. Trata-se de mandado de ...
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Acordao N° 1668681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial. Consumidor. Compra e venda de colchão. Atraso na entrega. Sucessivas promessas e remarcações. Artigo 35, iii do cdc. Rescisão. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão do contrato de compra e venda de colchão entabulado entre as...
... “tamanho padrão”), sendo que a empresa iria buscar a solução do problema. Após, logo ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... prestar ao beneficiário orientação e apoio no que concerne á solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação ... ênio, ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários ... § 2º A prestação de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... processo será dispensada quando já houver parecer sobre minuta-padrão e em outras hipóteses definidas no ato de que trata o § 4º ... § 4º ... e fundações públicas, a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas de natureza eminentemente jurídica relacionada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055636-19.2019.8.19.0021 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0055636-19.2019.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: SHEILA LUZIA PRAXEDES LIMA VOTO Fatos: Alega a parte autora que teve o fornecimento de energia interrompido indevidamente há 5 anos, sob alegação de TOI, no valor de R4 11.194,80. Aduz que, vem tentando a solução...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/1997-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... dissociá-lo ou afastá-lo de sua própria finalidade, ou seja, do padrão de contraprestação mínima devida ao empregado, mas, sim, impedir seu ... (empregados e empregadores), como conseqüência da demora na solução definitiva de seus processos. Ressalto que esta tomada de posição foi ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais ... O empresariado também é chamado para colaborar com a solução da crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ...
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Atas de Registros de Preços. EXTRATO PUBLICAÇÃO DOE (1)
... Valor Unit.(R$) ... Valor Total (R$) ... (76563) SOLUÇÃO PADRÃO ... DE ALUMÍNIO PARA USO EM ESPECTROMETRIA ATÔMICA - ...
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Refutações às críticas à tese da resposta certa a partir da abordagem sistemática do pensamento dworkiniano
O presente ensaio examina a conhecida e controversa tese de Ronald Dworkin sobre a existência de uma resposta certa em casos difíceis. Esse ponto, em particular, tem despertado críticas de teóricos de vários matizes. O presente texto pretende demonstrar que boa parte dessas críticas está sustentada em uma má compreensão do projeto de Dworkin como um todo e, especialmente, quanto ao que ele tem em
... ao propor que casos difíceis, isto é, casos que não possuam um padrão normativo claro e incontroverso a ser aplicado, e por isso exijam o ... questões de moralidade política podem e devem ter uma única solução correta ... Palavras-chave: Teoria do Direito. Direito como ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... a construção de edificação em lote urbanizado para o adequado padrão construtivo. § 8º O Programa poderá oferecer ao beneficiário a ... ção municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, ...
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Avaliação de Cargos por Métodos Quantitativos
... dos trabalhos executados, a iniciativa exigida para a solução de problemas e o grau de independência e supervisão recebidas ... exige solução de problemas com relação aos quais não existe padrão preesta-belecido; necessidade de interpretar resultados e decidir ...