Sonegação
166216 resultados para Sonegação
- LEI ORDINÁRIA Nº 5498, DE 09 DE SETEMBRO DE 1968. Extingue a Punibilidade de Crimes Previstos Na Lei 4729, de 14 de Julho de 1965, que Define o Crime de Sonegação Fiscal e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2013/0274707-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À LICITAÇÃO. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS EM DETRIMENTO DE PROGRAMA FEDERAL DO GOVERNO - PROINFA, DESTINADO A AUMENTAR A PRODUÇÃO E OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÍS. DELITOS PRATICADOS COM O FIM...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, ... SONEGAÇÃO ... DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À ... LICITAÇÃO. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS EM DETRIMENTO ... -
Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada
Tese de que contador não se beneficia de crime condena empresária
Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Crim... -
Acórdão nº 2014/0264799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRÉU ... : ROSA MARIA DE SOUZA ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO" FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO ... TRIBUTÁRIO. ... 10.684/2003. ... SUSPENSÃO ... PRETENSÃO PUNITIVA E DO PRAZO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0282456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PUBLICANO". ... EXISTÊNCIA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... ARTICULADA ... CORRUPÇÃO ... CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0135600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO. LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS COM FULCRO NO ART. 129 DO CPP. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL CORRESPONDENTE. BOA-FÉ. SÚMULA 7/STJ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL FORA DO PRAZO. AUSÊNCIA DE...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SEQUESTRO. LAVAGEM DE DINHEIRO E ... SONEGAÇÃO" FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... AJUIZADOS COM FULCRO NO ART. 129 DO CPP. ... DESNECESSIDADE DE AGUARDAR \xC2" ... -
Juiz diferencia 'testa de ferro' de 'laranja' ao condenar acusado de sonegação
Juiz diferencia "testa de ferro" de "laranja" ao condenar acusado
O "testa de ferro" é aquele aparenta ser o dono de um negócio, mas, na verdade, é apenas um representante dos reais proprietários do empreendimento. Já o "laranja" é a pessoa usada, normalmente sem seu conhecimento, para simular uma ação. A difere... -
Acórdão nº 2013/0116239-7 de T5 - QUINTA TURMA
... inicial qualquer descrição acerca da efetiva sonegação de ... impostos por parte dos acusados, já que se trata de delito ...
-
Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E ... DINHEIRO. ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. MEDIDA AUTORIZADA ANTES DA ...
-
Acórdão nº 2004/0011323-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ...
-
Acórdão nº 2008/0217192-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. VÁRIOS CRIMES INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. DILAÇ
... CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA ... DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO ... INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ... -
Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... EQUIPARAÇÃO ... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, DE ... SONEGAÇÃO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... PREVIDENCIÁRIA. ILÍCITOS QUE TUTELAM BENS ... JURÍDICOS ... DISTINTOS. ...
-
Procuradoria espanhola pede quase cinco anos de prisão para Ancelotti por suposta sonegação fiscal
A procuradoria espanhola anunciou na quarta-feira que pedirá quatro anos e nove meses de prisão para o treinador do Real Madrid, Carlo Ancelotti, por fraude fiscal. Em comunicado, a procuradoria de Madrid indicou que "solicita quatro anos e nove mese...
-
Ex-jogador do fluminense, roni é preso durante jogo por sonegação
Além da partida entre Botafogo e Palmeiras, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, foi palco de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que resultou na prisão do empresário e ex-jogador Roni, responsável por levar o jogo para Brasília. O p...
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Receita Federal aponta movimentação financeira suspeita de Ciro Nogueira e cobra R$ 17 milhões por sonegação
BRASILIA - Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infra...
-
Receita Federal aponta movimentação financeira suspeita de Ciro Nogueira e cobra R$ 17 milhões por sonegação
Agência O Globo -BRASILIA - Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. ...
-
Acórdão nº 2012/0173462-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código...
... : RUDINEI LUÍS BALDI E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA ... QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E ... -
Acórdão nº 2014/0255774-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... policial, com o objetivo de apurar eventual crime de sonegação fiscal (Lei n. ... 8.137/1990) e falsificação de documento público (declaração falsa ou diversa ...
-
Acórdão nº 2015/0120948-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO" DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... VIOLAÇÃO A TRATADOS INTERNACIONAIS. SÚMULA ... 284/STF. PRETENSÃO ABSOLUT\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0310591-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.5.2015, sendo, portanto, intempestiva ... USO DE DOCUMENTO FALSO. SONEGAÇÃO FISCAL. ... CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0203749-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA SEARA ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE DA LC N. 105/2001 JÁ DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ILICITUDE DA PROVA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... SONEGAÇÃO" FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO ... AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL, ... ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE DA LC N. 105/2001 \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0220571-6 de T6 - SEXTA TURMA
... registra a maneira articulada do réu para cometer a sonegação fiscal, ... pois ele, de forma engenhosa, criou uma empresa formalmente ...
-
Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... destinam, unicamente, à averiguação da prática do crime de ... sonegação fiscal, havendo a suspeita de que outros delitos, ...