Sonegação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... favorecida maior de todo o círculo cicioso de propina, corrupção, suborno e ... sonegação fiscal. Com a conduta ilegal dos servidores da Sefaz-MT, e ...
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Acórdão nº 2015/0123021-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/90. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso de que o início do prazo prescricional se dá na data da constituição do crédito fiscal.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO FISCAL. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... CONSTITUIÇÃO ... CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, por oficial de justiça e por busca e apreensão, todas infrutíferas, não há falar em falta...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ... PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO" DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA ... DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0174663-1 de T6 - SEXTA TURMA
... proporcionalidade da prestação pecuniária, cuja fixação observou a ... magnitude da sonegação fiscal e a condição econômica do agravante. ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2015/0020234-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE AUTOS PROCESSUAIS. ART. 356 DO CP. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESENÇA DO DOLO. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. No que tange à inexistência de intimaç
- Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0215551-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0326854-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS CUJA MATERIALIDADE NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0308481-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO E À NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ...
- Acórdão nº 2016/0100134-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0299205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. As partes deixaram de atacar o...
... 3. A defesa revela obstinação genérica e insiste na falta de tipificação ... do crime de sonegação" fiscal quando, por várias vezes, as instâncias ... ordinárias registraram que ocorreu o lançamento definitivo do tributo ... e\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0253487-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERPOSTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
... aos crimes de contrabando de cigarros, porquanto, para além da sonegação" ... tributária, tal conduta delitiva vulnera outros bens jurídicos (saúde, higiene e ... segurança pública)\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE INCLUI A MEDIDA MENOS ABRANGENTE. PRECEDENTES. I - Não constitui ofensa ao princípio da Colegialidade a prolação de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. ... SUSTENTAÇÃO ... INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0031500-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SONEGAÇÃO DE BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...
... MIGUEL FLEICHMAN E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SONEGAÇÃO" DE BENS. REEXAME DE ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... SONEGAÇÃO ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... DENÚNCIA. ... PRELIMINARES ...
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Acórdão nº 2014/0287402-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o ...
... SUEINE PIMENTEL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2016/0088948-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o crime de ... sonegação fiscal é crime material, exigindo para sua consumação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes, sejam inúmeros, complexos e indiquem a sonegação ...
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Acórdão nº 2015/0252916-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias acerca da existência de provas aptas a configurar o...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO" DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR ... PROBATÓRIO. ... ABSOLVIÇÃO ... ATIPICIDADE ... CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... E CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO POR CRIME DE ... SONEGAÇÃO FISCAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... CARACTERIZADO. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE ... VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ... -
Acórdão nº 2014/0148152-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.Acordao:...
... ESPECIAL. ... FUNDAMENTO ... DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. ... CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0076745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO NO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO NOME DO MESMO ADVOGADO ACOMPANHADO DA EXPRESSÃO "E OUTRO". AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA NO NOME DO
... PACIENTE ... : JOÃO SEIDEL ... PACIENTE ... : VILMAR SEIDEL ... HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO NO ...