Suborno de Juiz
- Ex-presidente da Braskem é condenado a 20 meses de prisão por suborno
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ na ... denunciante que viva em uma ditadura e pense em divulgar redes de suborno e corrupção provavelmente retrocederá pelo medo de possível ...
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Decisão monocrática Nº 190914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... recorrentes e que desafiam uma resposta firme por parte do Estado-Juiz, com escopo de tentar coibir tal prática e amenizar a insatisfação ... $ 5.000,00 (cinco mil reais) a ROBERTO CARLOS, como uma espécie de suborno, para que fizesse afirmação falsa, negasse ou calasse a verdade em seu ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085512-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 138, POR OITO VEZES, E ARTIGO 139, POR NOVE VEZES, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 141, INCISOS II E III, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO E 03 MESES DE DETENÇÃO E AO PAGAMENTO DE 25 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO...
... indicado pela OAB-RJ. Nenhum dos Zveiter prestou concurso para juiz. Um dos filhos de ... Waldemar assumiu a OAB-RJ.” ... 22. Tenta-se fazer ... emissário dele o teria procurado com uma proposta de suborno. Garotinho abriu um ... processo contra o juiz, que não conseguiu provar ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... específico, o papel que desempenham a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Fernando Moro; o capítulo 3, mais sucinto, tratará da ... , o objetivo desses atos seria obter uma confissão, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimidação ... 3.4. Não é de estranhar ...
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Acordao Nº 162536 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Conforme orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência...
- Justiça dos EUA indicia senador do partido Democrata por suborno e tráfico de influência
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Giuseppe Chiovenda 3 : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes do processo.” ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Decisões Monocráticas nº 154728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 387, § 1º, do Código de Processo Penal, 'o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a ... inúmeras pessoas e aparelhos eletrônicos, além de notícias de suborno de agentes estatais, entre outras práticas graves ... E mais, versam os ...
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Decisão da Presidência nº 154728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 387, § 1º, do Código de Processo Penal, 'o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a ... inúmeras pessoas e aparelhos eletrônicos, além de notícias de suborno de agentes estatais, entre outras práticas graves ... E mais, versam os ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Assim, por meio de uma sucessão de atos de suborno, a Administração Pública, e, por conseguinte, toda a sociedade ficaria ... espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. §3 o São ...
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O perito do juízo
... é um conjunto de fatos que, objetivamente, deve convencer o juiz. O princípio de imediatismo indica que a melhor prova é aquela colhida ... penas aumentam-se de um terço, se o crime é praticado mediante suborno. § 3º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, o agente se ...
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nº 2001.01.00.010929-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1 - Carece de justa causa a ação penal movida contra o paciente, com base em denúncia onde sua participação nos fatos não é descrita nem mesmo genericamente, cingindo-se à desarraigada ilação de que, na qualidade de sócio proprietário e administrador da empresa,
... HABEAS CORPUS Nº 2001.01.00.010929-5/MT ... RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ... IMPTE: WANDERLEY DE MEDEIROS ... IMPDO: JUIZO FEDERAL ... e administrador da empresa que se beneficiaria com a tentativa de suborno, foi o autor mediato do delito de corrupção ativa, por ter oferecido, ... - Mãos Limpas: entenda o que foi a operação italiana que inspirou a Lava Jato e como ela catapultou Berlusconi
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Acórdão nº 0000514-85.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E TENTATIVA DE INGRESSO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM APARELHO DE TELEFONE CELULAR. CONDENAÇÃO DO RÉU SEM A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. FLAGRANTE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA INDISPONÍVEL. EXIST&Ecir
... 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por falta das fórmulas ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00094269820144058300), 30-06-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL DA RÉ. FALSO TESTEMUNHO. PESSOA DE POUCA INSTRUÇÃO FORMAL. CONTEXTO DA CONDUTA. DEPOIMENTO CLASSIFICADO COMO FALSO QUE NÃO INFLUIU NA DECISÃO DA DEMANDA EM QUE FORA PRESTADO. NATUREZA FRAGMENTÁRIA DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DA DENUNCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO PROVIDA. ABSOLVIÇÃO DA
... ência, o fato de ter sido a primeira vez que se encontrava perante um juiz e ser pessoa idosa, além do pouco conhecimento sobre a vida da autora ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ... - Após condenação, Garzón escapa do 2 processo
- Após condenação, Garzón escapa do 2 processo
- Ato