Suborno de Juiz
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Decisões Monocráticas nº 154728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 387, § 1º, do Código de Processo Penal, 'o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a ... inúmeras pessoas e aparelhos eletrônicos, além de notícias de suborno de agentes estatais, entre outras práticas graves ... E mais, versam os ...
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Decisão da Presidência nº 154728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... 387, § 1º, do Código de Processo Penal, 'o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a ... inúmeras pessoas e aparelhos eletrônicos, além de notícias de suborno de agentes estatais, entre outras práticas graves ... E mais, versam os ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... que uma grande parcela da população brasileira busca o Estado-Juiz como meio de solução de conflitos. Porque desconhece ou renega a segundo ... pensar não em violações flagrantes, como, por exemplo, o suborno e a corrupção, ou o abuso do sistema legal para punir inimigos ...
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Relembre o caso de Trump e Stormy Daniels, atriz pornô que trava batalha judicial com ex-presidente e o apelidou de 'minúsculo'
... nesta quinta-feira para uma nova audincia no caso de pagamento de suborno atriz porn Stormy Daniels antes da eleio presidencial de 2016. A defesa o republicano havia solicitado o arquivamento do caso, mas o juiz Juan Merchan negou o pedido e determinou que a programao normal j ...
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Mãos Limpas: entenda o que foi a operação italiana que inspirou a Lava Jato e como ela catapultou Berlusconi
... de corrupo envolvendo polticos, empresrios e altas cifras para suborno, favorecimento em contrataes pblicas e outros "favores". Da terra ... Em setembro de 1993, tornou-se pblica a notcia de que o juiz Diego Curt, do Tribunal de Milo e um dos mais influentes da Mos Limpas, ...
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nº 2001.01.00.010929-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA. 1 - Carece de justa causa a ação penal movida contra o paciente, com base em denúncia onde sua participação nos fatos não é descrita nem mesmo genericamente, cingindo-se à desarraigada ilação de que, na qualidade de sócio proprietário e administrador da empresa,
... HABEAS CORPUS Nº 2001.01.00.010929-5/MT ... RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ... IMPTE: WANDERLEY DE MEDEIROS ... IMPDO: JUIZO FEDERAL ... e administrador da empresa que se beneficiaria com a tentativa de suborno, foi o autor mediato do delito de corrupção ativa, por ter oferecido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00094269820144058300), 30-06-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL DA RÉ. FALSO TESTEMUNHO. PESSOA DE POUCA INSTRUÇÃO FORMAL. CONTEXTO DA CONDUTA. DEPOIMENTO CLASSIFICADO COMO FALSO QUE NÃO INFLUIU NA DECISÃO DA DEMANDA EM QUE FORA PRESTADO. NATUREZA FRAGMENTÁRIA DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DA DENUNCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO PROVIDA. ABSOLVIÇÃO DA
... ência, o fato de ter sido a primeira vez que se encontrava perante um juiz e ser pessoa idosa, além do pouco conhecimento sobre a vida da autora ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ... -
Acórdão nº 0000514-85.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por falta das fórmulas ou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Giuseppe Chiovenda 3 : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes do processo.” ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Após condenação, Garzón escapa do 2 processo
... -, a Justia espanhola decidiu ontem arquivar outro processo contra o juiz. O Tribunal Supremo considerou prescrito o caso aberto contra Garzn para ... Apesar de considerar que existiam indcios de suborno, o juiz do Tribunal Supremo, Manuel Marchena, declarou o caso arquivado, j ...
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Após condenação, Garzón escapa do 2 processo
... -, a Justia espanhola decidiu ontem arquivar outro processo contra o juiz. O Tribunal Supremo considerou prescrito o caso aberto contra Garzn para ... Apesar de considerar que existiam indcios de suborno, o juiz do Tribunal Supremo, Manuel Marchena, declarou o caso arquivado, j ...
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A construção do conceito
... do legislador, cabendo a esse função constitutiva, nessa medida, ao juiz, autor do ‘ judge-made law’”. PIÇARRA, Nuno. A separação dos ... á sujeito a ser denunciado, julgado e, se condenado por traição, suborno ou outros crimes, destituído do cargo, podendo ainda ser denunciado e ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... Zangrando para quem a prova é a indução subjetiva de certeza do Juiz, pela inferência da probabilidade sobre um ou mais fatos relevantes, ... aumentam de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000720-63.2018.5.07.0018), 2018-09-17
... dia e assinaram de próprio punho o pedido, pois teriam aceitado suborno para receber cargas das transportadoras com avarias. E mais, que o ... PAULO REGIS MACHADO BOTELHO Juiz ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃOATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETADA CONDUTA. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADASUSPEITA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.1. Extrai-se do decreto fundamentação válida, com base nascircunstâncias fáticas, das quais se depreende a apreensão de 1kg decocaína e duas balanças de...
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
... , de cujo texto se extrai curiosa passagem sancionatória do suborno no exercício de função pública: ... Ordenamos e Poemos por Ley, que ... , ou dinheiros, pam, vinho, azeite, ou outra qualquer couza a algum Juiz, ou Dezembarguador, ou qualquer outro nosso Official, de qualquer Officio ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... quando se tratar dos seguintes crimes: 1º traição; 2º peita, suborno"; 3º dissipação dos bens públicos 4º intervenção indébita em elei\xC3" ... Tanto o legislador como o juiz deverão interpretar de modo restritivo as hipóteses de perda ou ... -
Ex-presidente da braskem é condenado por suborno
... A sentena do ex-empresrio da maior petroqumica brasileira foi proferida ontem por um juiz de Nova York.Alm da sentena, o executivo ter de pagar US$ 2,2 milhes de indenizao e US$ 1 milho de multa, segundo comunicado do Departamento de ...
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Escândalo provoca a 1 baixa na Argentina
... operao mafiosa comandada pelos jornais "Clarn" e "La Nacin", alm do juiz Daniel Rafecas, encarregado do caso ... Acusao envolve suborno na Bolsa ...
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nº 2003.01.00.002476-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2003
... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, com o escopo de ... seus direitos rescisórios e indenizatórios, levanta suspeita de suborno entre o Douto Magistrado e a Reclamada." (fls. 12) ... O impetrante ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... h) É aprovada a Convenção sobre suborno de Oficiais Públicos Estrangeiros dos países da Organização para ... DA APLICAÇÃO DA PENA ... Fixação da pena ... Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade , aos antecedentes , à conduta social , à ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ências jurídicas que dita normas instrumentais para a atuação do juiz e das partes, em todos os procedimentos concernentes à matéria do ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Introdução
... 4º do mesmo estatuto, fazendo referência à manipulação ou suborno das testemunhas, estabelecia que, “se alguém se apresenta como ... juiz do feito, seria mera testemunha dos fatos objeto da prestação ...
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Decisão da Presidência nº 165547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... INOCORRÊNCIA ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... SUBORNO A COACUSADO PARA SILENCIAR ... CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS INCAPAZES DE ... recorrentes e que desafiam uma resposta firme por parte do Estado-Juiz, com escopo de tentar coibir tal prática e amenizar a insatisfação ...