Suborno de Juiz
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Acórdão Nº 0631024-23.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... Paciente: Carlenilto Pereira Maltas ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz ... Custos Legis: ... suborno do juiz” ... Sabe-se também que é possível a arguição de vícios ...
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Acórdãos nº 0002855-78.2016.8.26.0296 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Septiembre de 2020
... Nulidade Inocorrência Alegada parcialidade do juiz pela circunstância de ter julgado outros fatos, ... casos: I por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
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Acórdãos nº 0018397-98.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... 3º Juiz, Des. Edison Brandão, nos termos da declaração de voto, ... : I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por ...
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Acórdão Nº 0257718-91.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
... Santos contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de ... Fortaleza-CE (fls ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Acórdãos nº 0001483-10.2008.8.26.0059 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
... de que “ o feito foi processado e julgado por juiz de direito no exercício da jurisdição da justiça ... suborno do juiz ;” Desse modo, a hipótese é a de anulação do ...
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Acórdão Nº 0625688-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-05-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II e IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB).ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. MATÉRIA AFETA, POR PREVISÃO LEGAL, AO RECURSO DE REVISÃO CRIMINAL. ANÁLISE DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... Paciente: Francisco Douglas Rodrigues Silva ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aurora ... Custos Legis: ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ... -
Acórdão Nº 0002725-59.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... Outrossim, segundo dispõe o artigo 567, do Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 0043253-47.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia-CE ... (fls ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Decisão monocrática nº 1000272-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-01-2023
... á nos seguintes casos, por incompetência, suspeição ou suborno do juiz” ... Com efeito, o c. STF firmou entendimento no sentido de ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 18–19). A medida pr o- tetiva foi def erida pelo juiz, no dia seguint e ao registro da ocorrênci a policial pela vítima, ou ... ao abort o ou à prostituição , me- diante coação, ch antagem, suborno ou manip ulação; ou que limite ou anule o ex ercício de seus direit os ...
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Decisão com número 5788693-81.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá ... aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou ...
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Decisão com número 5545716-51.2022.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... Plantão Judiciário- Macrorregião 08 ... Gabinete do Juiz Plantonista ... Processo: 5545716-51.2022.8.09.0149 ... Autor: Ministério ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... anule o exercício de seus direitos ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... “Ah! O juiz poderia ter sido mais razoável”, “A decisão proferida poderia ser ... a sentença poderia ser revista em razão de prova falsa ou de suborno; havendo quem lhe aponte nascedouro ainda mais antigo, no instituto do ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ na ... denunciante que viva em uma ditadura e pense em divulgar redes de suborno e corrupção provavelmente retrocederá pelo medo de possível ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... casos judiciais, a administração alegou normas já revogadas e o juiz lavrou sua sentença aplicando-as. O fato de que um dos pressupostos de ... imediatamente se suspeita de um favor político ou de um suborno. Esta é, pois, outra das raízes da corrupção: se aplicar de forma ...
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Ex-presidente da Braskem se declara culpado em esquema de suborno de US$ 250 milhões
... Ele apresentou sua petição perante o juiz distrital dos EUA, Raymond Dearie ... Em dezembro de 2016, a Braskem e a Odebrecht se declararam culpadas e concordaram em pagar US$ 3,5 bilhões ao ...
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A nova face da velha corrupção
... , extraem-se seus sinônimos “declínio”, “indecência”, “suborno"” ... Do “Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa” (versão eletr\xC3" ... Estratégicas Paulino Soares de Souza, da Universidade Federal de Juiz de Fora, no seu precioso, primoroso e substancioso artigo intitulado ...
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Acórdão Nº 5003962-47.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
... 564, I, do CPP: "I - por incompetncia, suspeio ou suborno do juiz;" O processo penal acusatrio, e, em nenhum momento o Juzo deve ...
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“Operação Banqueiro” tenta ressuscitar operação satiagraha
Livro “Operação Banqueiro” tenta ressuscitar operação satiagraha
... Dois personagens heroicos, o juiz Fausto de Sanctis e o delegado Protgenes Queiroz decidem livrar o Brasil ... Ao tentar descrever uma enrolada histria de suborno dos delegados envolvidos nas investigaes, com base em uma gravao ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema ... 28: ... Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Assim, por meio de uma sucessão de atos de suborno, a Administração Pública, e, por conseguinte, toda a sociedade ficaria ... espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. §3 o São ...
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Julgamento 7000005-80.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2018
EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PECULATO DESVIO. ART. 303 DO CPM. RECURSO MINISTERIAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. PRELIMINAR DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 181/2017 DO CNMP. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A EXORDIAL REJEITADA. UNANIMIDADE. DENUNCIADOS QUE NÃO SE BENEFICIARAM DOS DESVIOS DE DIÁRIAS...
... Militar, de nulidade da decisão, por ofensa ao princípio do Juiz Natural, com fundamento no art. 94 do Código de Processo Penal Militar, ... casos: I - Por incompetência , impedimento, suspeição ou suborno do Juiz; [9] Ministério Público Art. 54. O Ministério Público ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÃFICO. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. MONITORAMENTO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. "DISQUE-DROGAS"....
... CIRCUNSTÂNCIAS DO ... DELITO. "DISQUE-DROGAS". OFERECIMENTO DE SUBORNO AOS ... POLICIAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... regular contraditório judicial, e apreciada pelo juiz natural." ... Tem-se que o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal ... -
Citação
... , opera-se por via postal, não dependendo sua efetivação de ato do juiz. Pode, porém, dar-se que a inicial, por uma irregularidade qualquer, não ... Se até mesmo o suborno do juiz pode ser comprovado com testemunhas, esse tipo de prova cabe em ...
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Julgamento 7000226-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... ao Recurso para declarar nula a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM nos autos da ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno" do juiz; II — por ilegitimidade de parte; III — por preterição das f\xC3" ...