Suborno de Juiz
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Acórdão Nº 9000004-68.2020.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-05-2022
... processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou ... parente, consangüíneo ou ... 564, I, do CPP, refere-se à nulidade absoluta por suspeição ou suborno do ... juiz, nada disse o CPP acerca das consequências decorrentes da ...
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Acórdão Nº 0704225-03.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO NO JULGAMENTO PERANTE O JÚRI POPULAR. SUCESSÃO DE EQUÍVOCOS NA CONFECÇÃO E CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. ENDEREÇO CORRETO CONSTANTE NOS AUTOS DESDE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE...
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 0632830-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DO JÚRI POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE COGNOSCÍVEL. IMPRESCINDE A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO STF E ART. 563 DO CPP. EQUÍVOCO QUANTO À CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DE PRAZO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA QUE O PRONUNCIADO CONSTITUÍSSE NOVA DEFESA TÉCNICA. DEFENSORIA PÚBLICA
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Giuseppe Chiovenda 3 : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes do processo.” ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Controle de constitucionalidade
... ício na formação da vontade no processo legislativo em razão de suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, ... -se ao modelo estadunidense (ou americano), no qual todo e qualquer juiz ou tribunal pode realizar o controle de constitucionalidade ... b) ...
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Delação Premiada
... Juiz Tourinho filho, ... DJF1, 17.12.2010, p. 1.647 ... Delação ... O suborno em referência era distribuído por intermédio de operadores financeiros ...
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Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... tor e corrompido coincidem na mesma pessoa, isto porque o suborno/propina aqui não passa de uma mão para outra, mas da mão esquerda à ... antes da denúncia e investigação judicial do ocorrido, pode o juiz da causa ordenar que as autoridades competentes cancelem ou determinem o ... -
MP pede a vereador Gabriel Monteiro a íntegra de gravação que comprovaria denúncia de suborno
... Nesta quinta-feira, mesmo com o pedido da promotoria para que Salazar continuasse na cadeia, o juiz Rafael de Almeida Rezende, da 29 Vara Criminal, durante audincia de custdia, mandou soltar o empresrio ... O magistrado destacou que "no se pode ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... , ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... ção antes do oferecimento da denúncia, em audiência designada pelo juiz; o registro de ocorrência desencadeia um leque de providências: a ...
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'Acordo de leniência é entre Administração e empresa e ninguém mais, nem o MP'
Entrevista: Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ e advogado
... suborno, à corrupção, à lavagem de dinheiro etc. “Com toda essa linguagem ... está fazendo acordo de leniência, com esse nome, homologado pelo juiz" penal, com silêncio absoluto da administração. Isso pode ser tudo, dela\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-74.2013.5.23.0006)
... ' desenha, com traços fortes, a existência de tentativa de peita, suborno ou propina, prática vil, abjeta e reprovável que retarda o progresso da ... dos autos deve ser analisado conforme a convicção formada pelo Juiz, desde que devidamente fundamentada ... Nesse sentido a ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... de seus familiares, reunir previamente material capaz de justi!car ao juiz ou entidade superior que as obrigações de meio, de diagnóstico e de ... seja, empresas atingidas por um vírus perverso, como corrupção, suborno, abuso de con!ança ou problemas pertencentes ao mesmo gênero. A ... -
Ex-presidente da Braskem é condenado a 20 meses de prisão por suborno
... A sentena do ex-empresrio da maior petroqumica brasileira foi proferida nesta tera por um juiz de Nova York ... Plano de recuperao : Justia determina que Odebrecht refaa proposta a credores ... Em 2021, Grubisich se declarou culpado em ...
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Pai e irmão de macri são chamados a depor
... o projeto de reeleio do presidente Mauricio Macri em 2019, o juiz federal argentino Claudio Bonadio intimou um irmo e o pai do chefe de ...
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Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
... em fraudes contra a Vale ao ocultar da empresa as práticas de suborno e corrupção da BSGR, a fim de assegurar o investimento da Vale em ... E contratou como parecerista o ex-juiz Sergio Moro, outrora líder da "lava jato". A ConJur publicou ... -
O compliance e a insolvência empresarial
... do plano de recuperação judicial pelos credores e a concessão pelo juiz, sendo que as demais têm sua recuperação judicial convolada em ... mundo, tendo sido intitulado pela mídia como o “maior caso de suborno da história” 19 ... Em breve contextualização, as ...
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Mãos Limpas: entenda o que foi a operação italiana que inspirou a Lava Jato e como ela catapultou Berlusconi
... de corrupo envolvendo polticos, empresrios e altas cifras para suborno, favorecimento em contrataes pblicas e outros "favores". Da terra ... Em setembro de 1993, tornou-se pblica a notcia de que o juiz Diego Curt, do Tribunal de Milo e um dos mais influentes da Mos Limpas, ...
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Mãos Limpas: entenda o que foi a operação italiana que inspirou a Lava Jato e como ela catapultou Berlusconi
... de corrupo envolvendo polticos, empresrios e altas cifras para suborno, favorecimento em contrataes pblicas e outros "favores". Da terra ... Em setembro de 1993, tornou-se pblica a notcia de que o juiz Diego Curt, do Tribunal de Milo e um dos mais influentes da Mos Limpas, ...
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MP pedirá a vereador Gabriel Monteiro a íntegra de gravação que comprovaria denúncia de suborno
... segue suspensa e todos os reboques esto parados.Nesta quinta-feira, mesmo com o pedido da promotoria para que Salazar continuasse na cadeia, o juiz Rafael de Almeida Rezende, da 29 Vara Criminal, durante audincia de custdia, mandou soltar o empresrio. O magistrado destacou que "no se pode ...
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Mãos Limpas: entenda o que foi a operação italiana que inspirou a Lava Jato e como ela catapultou Berlusconi
... de corrupo envolvendo polticos, empresrios e altas cifras para suborno, favorecimento em contrataes pblicas e outros "favores". Da terra ... Em setembro de 1993, tornou-se pblica a notcia de que o juiz Diego Curt, do Tribunal de Milo e um dos mais influentes da Mos Limpas, ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... suborno, tráfico de influência, peculato, negociações proibidas a ... grave, que os mesmos fatos pudessem ser julgados de uma forma pelo juiz penal e de outra completamente diferente ou até contraditória pela ...
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Decisão da Presidência nº 134558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI ... SUBORNO DURANTE O FLAGRANTE ... RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... I A prisão ... ônea a prisão decretada com base em fatos concretos observados pelo juiz na instrução processual, notadamente a periculosidade, não só em ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... o contraditório, ou seja, antes da pronúncia de ofício o juiz deve dar oportunidade para o devedor para manifestar-se. (670) ... O ... do direito português, porém como enfoque penal para o crime de suborno, peita, peculato e concussão praticado por juízes e oficiais de ...
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Julgamento 7000286-02.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2019
... PREJUÍZO PRESUMIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. JUIZ NATURAL. ESCABINATO. CRIME DE ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; Portanto, não caberia ao Magistrado togado afastar a ...
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Julgamento 7000103-31.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
... Recurso Ministerial para anular a Decisão proferida pelo Juiz" Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM nos autos da Ação Penal Militar n\xC2" ... casos: I - por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno ...