Suborno de Juiz
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... NÃO DEMONSTRADO ... PROVA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ... DEMONSTRADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... É a cegueira ... deliberada providencialmente gerada pelo suborno ... Sobre o modo de agir dos agentes cooptados, B. F., em mais de uma ... -
Acórdão nº 2005/0032790-0 de T6 - SEXTA TURMA
... informações pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça Militar (Juiz Costa Ramos): ... "Niuton Rodrigues foi condenado, pelo D. Juízo da 4ª ... I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; ...
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Decisão monocrática Nº 0801866-30.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2018
... 14.929)Impetrado: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal do Termo Judicirio de So Lus/MA - ... ocorrer nos seguintes casos: I - por incompetncia, suspeio ou suborno do juiz; Artigo 567. A incompetncia do juzo anula somente os atos ...
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Acórdão Nº 0636448-12.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL ¿ ART. 157, CAPUT, [DUAS VEZES) E ART. 184 C/C ART. 69, TODOS DO CPB. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA DOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES. POSSIBILIDADE. ARGUMENTO UTILIZADO PARA NEGATIVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME COMUNS AO TIPO PENAL. PRECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRALIZADA COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA OS CRIMES DE ROUBO SIMPLES PARA 4 (QUATRO) ANOS
... Fortaleza, 17 de ... novembro de 2021. Francisco Jaime Medeiros Neto Juiz convocado Portaria 361/2021 ... (Apelação Criminal - ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ... -
Decisão com número 5432476-67.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-07-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos ...
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ... nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em ... conjunto ou ...
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Decisão com número 5210032-24.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 12-04-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos ...
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Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ... nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em ... conjunto ou ...
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Decisão com número 5286480-38.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-05-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus ... direitos ...
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Decisão com número 5787981-76.2023.8.09.0011 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 25-11-2023
... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá ... aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou ...
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Decisão com número 5788509-28.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá ... aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... do tribunal arbitral a respeito da defesa pautada em corrupção e suborno na obtenção do contrato ... Quanto à metodologia da pesquisa, possui ... Sentença de 1 de fevereiro de 2016. Juiz Federal prolator Sérgio Fernando Moro. 13.ª Vara Federal Criminal de ... -
Decisão com número 5366501-98.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-06-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos ...
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Justiça amplia denúncias contra cristina
... O comando do caso est nas mos do juiz Claudio Bonadio, o mesmo que no ms passado interrogou Cristina sobre ... " Parece necessrio que o juiz investigue o crime de suborno. Est muito claro que houve troca de favores, e isso se deu por meio de ...
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Decisão com número 5212932-77.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-04-2023
... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá o Juiz aplicar, de ... imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Sobre a função do juiz" criminal na vigência de um direito penal simbólico. Boletim IBCCRIM ... S\xC3" ... ção para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno inter-nacional, em 2014, a organização demonstrou preocupação com a ...
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Fux nega recurso do PGR contra decisão que anulou a operação Satiagraha
Romulo Moreira: STF acerta ao anular provas da Satiagraha
... Federal, sob comando do Delegado Protógenes, com autorização do juiz Fausto Martin de Sanctis, para provar uma suposta tentativa de suborno de ... -
Acórdão Nº 0001284-49.2013.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... ção, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, nos moldes do art. 619 do Código de Processo Penal. 2 – ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno ...
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Julgamento 7000572-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2021
EMENTA. USO INDEVIDO DE UNIFORME. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO PENAL. NULIDADE. JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CRIME MILITAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. Apelação interposta contra sentença que condenou civil pela prática do crime previsto no art. 172 do CPM. Sustenta a Defesa que haveria "bis in idem" na...
... JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CRIME MILITAR. PRINCÍPIO DA ... á nos seguintes casos: I - por incompetência , suspeição ou suborno do juiz; ( ... ) (Grifo nosso.) Diante desse cenário, indo na contramão ... -
Acórdão Nº 0001018-52.2018.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... absoluta, a contar do primeiro ato em que houve a interveno do juiz suspeito, nos termos do art. 564, inciso I, do Cdigo de Processo Penal - ... ocorrer nos seguintes casos:I - por incompetncia, suspeio ou suborno do juiz.Conquanto exista certa divergncia acerca da natureza absoluta ou ...
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Das nulidades
... Por exemplo, no caso do juiz suspeito ... Extrínseca, quando se apresenta apenas nos atos ... As referentes ao juízo: incompetência, suspeição ou suborno do juiz e falta de quorum nos julgamentos dos Tribunais (art. 564, I e ...
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Acórdão Nº 0818608-91.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... : Aldenor Cunha Rebouças Junior (OAB/MA nº 6.755) Corrigido : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de São Luís Órgão Julgador : 2ª ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ( ... ) 7 CRFB/88 - Art. 129. São funções institucionais do ...