Suborno de Juiz
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Julgamento 7000406-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... provimento ao recurso para declarar nula a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM nos autos da Ação Penal ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno" do juiz; II — por ilegitimidade de parte; III — por preterição das f\xC3" ...
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Julgamento 7000308-60.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... provimento ao recurso para declarar nula a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM nos autos ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno" do juiz; II — por ilegitimidade de parte; III — por preterição das f\xC3" ...
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Julgamento 7000311-15.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2019
... Juiz Federal da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 3ª CJM, proferida ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno" do juiz; II — por ilegitimidade de parte; III — por preterição das f\xC3" ...
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Julgamento 7000438-50.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2019
... e os atos decisórios subsequentes praticados monocraticamente pelo Juiz" Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM e para declarar a compet\xC3" ... casos: I - por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; ... Documento assinado eletronicamente por José Coêlho ...
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Julgamento 7000280-92.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
... ao Recurso Ministerial, para anular a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da Auditoria da 4ª CJM, nos autos da Ação Penal ... casos: I - por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; ... Documento assinado eletronicamente por José Coêlho ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , uma redução das possibilidades de defesa e da orientação do juiz pelo legislador” 70 ... Os bens jurídicos universais e os crimes ... como inexistente qualquer autorização obtida por ameaça, suborno, coação ou derivada de uma informação falsa ou incompleta. Segundo ...
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Julgamento 7000192-54.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. BAIXA DOS AUTOS. ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEBATE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO...
... DE SOUSA PACIENTE: GIAN CHRISTINO DA SILVA DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZ" FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - JUSTI\xC3" ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; [6] Art. 470. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer ... -
Fux nega recurso da PGR contra a decisão que anulou provas da satiagraha
Fux nega recurso da PGR contra a decisão que anulou satiagraha
... Federal, sob comando do delegado Protógenes, com autorização do juiz Fausto Martin de Sanctis, para provar uma suposta tentativa de suborno de ... -
Acórdão Nº 0824446-15.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... FILHO IMPETRANTE: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1A DA VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA RELATOR: ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; Guilherme de Souza Nucci, em seu Código de Processo Penal ...
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Histórico sobre corrupção
... Há registros de que Hamurabi teria escrito que um juiz" deveria ser expulso se alterasse uma decisão já proferida. No entanto, n\xC3" ... ções dadas por Deus a Moisés no Antigo Testamento: “Também suborno não tomarás; porque o suborno cega os que têm vista, e perverte as ...
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Acórdão Nº 0101231-71.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-12-2020
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;” ... “CPP - Art. 621. A revisão dos processos findos será ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ... Valencia: Tirant Lo Blanch, 2010, p. 954 ... 36 “ Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem ...
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Julgamento 7001104-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM IRDR E DA SÚMULA Nº 17/STM. COMPETÊNCIA DO CPJ. ANULAÇÃO DO DESPACHO AVOCATÓRIO DO JUIZ FEDERAL DA JMU E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO. MAIORIA. Como a Decisão agravada anulou o Despacho de avocação da...
... COMPETÊNCIA DO CPJ. ANULAÇÃO DO DESPACHO AVOCATÓRIO DO JUIZ FEDERAL DA JMU E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... casos: I - por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; [2] Art. 400. Tendo à sua direita o auditor, à sua esquerda ... -
Computação forense
... ao perito oficial ou não oficial com devido deferimento do juiz, quesitações estas ... que podem ser orientativas ou elucidativas, ... -se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ...
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Acórdão Nº 0803988-38.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-10-2018
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE CONDENOU O REQUERENTE POR ATO PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 15 (QUINZE) ANOS. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA COMO CIRCUNSTÂNCIA DETERMINANTE DO CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO DA COMPETÊNCIA...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Juiz Conv. Antônio José Bittencourt Araújo ... Revisão Criminal n ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; [ ... ] ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Juiz Conv. Antônio ... -
Seção criminal - Seção criminal
... suborno do juiz; ... Nessa linha de raciocínio, cito o ensinamento de Aury ...
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Acórdão Nº 0003757-55.2000.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. AUSÊNCIA DO TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS. ART. 564, INC. III, K, CPP. IMPROCEDÊNCIA. QUESITAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 280. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. PRECLUSÃO. ART. 571, INC. VIII, CPP. DOSIMETRIA. REANÁLISE DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE DE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E
... se à fl. 280 a QUESITAÇÃO formulada pelo Juiz Presidente do ... Tribunal do Júri, na qual consta a Tese do Ministério ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ... -
Acórdão Nº 0068627-60.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Acórdão Nº 0000544-16.2012.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES. SUPOSTA NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO VERIFICAÇÃO. RELATIVIDADE DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO DO IMPUTADO NA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAPENAL E...
... por incompetência, suspeição ou suborno do juiz” ... Contudo, o exame do tema exige a observância do ... -
Acórdão Nº 0001136-53.2017.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-05-2022
... Referidos dispositivos legais estabelecem que: ... Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova ... produzida em ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Decisão Monocrática Nº 0620184-27.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 303, 306 E 309, DO CTB E ARTIGO 305, DO CTB C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO DETERMINADA POR AUTORIDADE QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA
... Paciente: Heronildes Soares da Silva Júnior ... Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: PENAL ... I- por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... Como se vê dos documentos que instruem o presente writ o ... -
Acórdão Nº 0005627-48.2016.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Decisão Monocrática Nº 0626523-26.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-07-2022
... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
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Decisão Monocrática Nº 0627594-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... suborno do juiz” ... Sabe-se também que, é possível a arguição de vícios ...
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Acórdão Nº 9000004-68.2020.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-06-2022
... em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, ... consangüíneo ou ... 564, I, do CPP, refere-se à nulidade absoluta por suspeição ou suborno do ... juiz, nada disse o CPP acerca das consequências decorrentes da ...