substituição processual representação
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77681 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1110031 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ... Trata-se de hipótese de substituição processual e não representação o que dispensa ...
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Acórdão nº 2008/0271300-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ... Trata-se de hipótese de substituição processual e não representação o que dispensa ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... 8o Na composição do CG-Fies, a representação do Ministério da Educação: ... #Incluído ... do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2007/0062686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. CORREÇÃO ... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E NÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCLUSIVE NA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396166 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CAUSA INTERRUPTIVA. REINÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É de cinco anos, contados a partir do trânsi
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 1. A solução integral da ... é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é desnecessária a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... técnico, para reparo ou para substituição; ... III - por motivo de modificações na ... , sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8438 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ... é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é desnecessária a ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... e quatro) horas para proceder à substituição ... § 3o Antes de aplicar qualquer das ... de seus atos, sem a devida representação legal: ... Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 ...
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Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual
@1. Os animais podem estar em juízo? Em 18 de agosto de 1999, o jornalista William Glaberson escreve no New York Times o artigo intitulado "Juristas de vanguarda tentam elevar o status dos animais" (Legal Pioneers Seek to Raise Lowly S...
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Acórdão nº 2006/0183074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... - DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL - REPRESENTAÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ... ção, e não na forma de substituição processual, devendo, por isso, munir-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129200-63.2009.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O fundamento do Tribunal Regional foi de que o caso não é de substituição processual, mas de representação processual, e de que o empregado ou o seu espólio não figurou no rol dos aposentados representados na ação civil pública proposta pela Associação dos...
... foi de que o caso não é de substituição processual, mas de representação processual, e ... -
Acórdão nº 2007/0257437-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXECUÇÃO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DOS SUBSTITUÍDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante jurisprudência desta Corte e do STF, o ente sindical é parte legítima para promover a liquidação e execução de sentença proferida em ação...
... EXECUÇÃO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ... -se de substituição e não de representação processual, dispensando, pois, a autorização ... -
Acórdão nº 2008/0261061-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATOS. LEGITIMIDADE. 1. De acordo com a orientação do STF e do STJ, os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos da categoria, não apenas na fase de conhecimento, mas também em liquidação e em execução de sentença. A hipótese é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATOS ... A hipótese é de substituição, e não de representação processual, razão ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1303343 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0123761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO ... da referida parte, em necessária substituição à procuração ... 2. "Na instância especial ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de crédito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o ... de missão diplomática ou representação consular ... #Convenção de Viena sobre ... os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-19.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. REPRESENTANTE DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Evidenciado nos autos que a ação foi proposta pelo próprio servidor reclamante, comparecendo o sindicato como seu simples assistente judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual,...
... judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual, torna-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1148-42.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. REPRESENTANTE DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Evidenciado nos autos que a ação foi proposta pela própria servidora reclamante, comparecendo o sindicato como seu simples assistente judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual,...
... judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual, torna-se ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1220355 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. S\xC3" ... que: a) a hipótese não trata de substituição processual prevista no art. 5º, LXX, da CF, e m da representação tratada no inciso XXI do mesmo dispositivo, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-88.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. REPRESENTANTE DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Evidenciado nos autos que a ação foi proposta pelo próprio servidor reclamante, comparecendo o sindicato como seu simples assistente judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual,...
... judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual, torna-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631/2004-102-03-40). TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AMPLITUDE. Dando concretude a ampla representação sindical prevista no artigo 8º, III, da Constituição Federal reconhecida pela Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o sindicato detém legitimidade ativa -ad...
... ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... Dando concretude a ampla representação sindical prevista no artigo 8º, III, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-44.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre competência da Justiça do Trabalho, litispendência, litigância de má-fé, princípio do juiz natural, irregularidade de representação (substituição processual), diferenças de complementação de aposentadoria (teto remuneratório dos...
... juiz natural, irregularidade de representação (substituição processual), diferenças de ...