sujeito ativo do imposto de renda
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A Normatividade dos Princípios
... sujeito da lei moral, que resulta santa graças à ... não se sente a si mesmo como portador ativo" de seus poderes e riquezas, mas como uma “coisa\xE2" ... e indiretamente uma redistribuição de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se ... exclusivamente retrospectivo por ela imposto (34) ... (33) HOLANDA, Sérgio Buarque de ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... anterior relativa à tributação da renda em bases universais; 3. o julgamento da AdI ... imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil ... empresariais e até para avaliação de seu ativo”, isto é, para o ativo da empresa brasileira ... de um objeto específico) – pois o sujeito cognoscente tem a possibilidade de estabelecer, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o ... expressado no item 948 e teve por base a renda declarada pelo próprio ex-Presidente. Pode a ... constou expressamente na declaração de imposto de renda conjunta do casal LULA DA SILVA até o ... PT, e ele tinha, ele tinha, eu diria que um ativo político diferenciado com esse partido. Juiz ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de uma liberdade absoluta, porém está sujeito à violência e à insegurança. Não há regras ... Enquanto o poder é o polo ativo da relação entre pessoas, ou seja, é a ... , especialmente nas camadas médias da renda. Outrossim, os fatores econômicos, ao contrário ... , decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver ...
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Acórdão Nº 0300434-76.2016.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A RUBRICA "IRESA". AGREGADO QUE ... DENOMINADA "REGIME ESPECIAL DE SERVIÇO ATIVO" (IRESA). VERBA QUE DETÉM POR NATUREZA ... RENDIMENTO SUJEITO À INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RECURSO ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Imposto de Renda Retido na Fonte ou descontado de ... ções federais de responsabilidade do sujeito passivo, vencidos posteriormente a 31 de dezembro ... fiscal definida na decisão, limitados ao ativo permanente se pessoa jurídica ou ao patrimônio ...
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A não-cumulatividade tributária
... dois Estados soberanos intentam cobrar imposto de renda sobre os mesmos valores (ex.: executivo ... íquota – à qual o contribuinte esteja sujeito – sobre as despesas legalmente autorizadas, ... 165 3.3.3 DIREITO AO CRÉDITO SOBRE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ... No que tange ao tratamento ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...
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Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da ... ória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido prevista no § 2º, art. 61 da Lei ...