sumula 163 tst
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Equiparação salarial por identidade
... 328 que, por sua vez, foi incorporada pela Súmula n. 6 em seu inciso III, interpretando que importa para a equiparação ... 163 Este é ... o entendimento da Súmula n. 159 do TST (ex-prejulgado n. 36) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1026-80.2020.5.10.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . CONAB . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS DE NORMATIVOS INTERNOS. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR...
... ART. 468 DA CLT. SÚMULA 51, I/TST ... A presente controvérsia reside em saber se o ... (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... 25.04.2005 I - As ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... Corroborando com esse entendimento, a Súmula n. 32 do TST aduz: “Para se caracterizar o abandono de emprego, deve-se ... 481 da CLT), além do aviso-prévio (Súmula n. 163 do TST) ... O pagamento será devido no próprio ato da homologação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-23.2005.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, e 832 da CLT não configurada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000928-60.2020.5.06.0000), 14-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. ATO APONTADO COMO COATOR PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO. O ato judicial atacado poderá ser revisitado, ainda que em momento futuro, através de remédios processuais previstos para a revisão dos despachos que ponham em risco a boa ordem processual, quais sejam, recurso ordinário...
... 682, XI, da CLT, e no art. 163-J, do Regimento Interno deste Tribunal Regional. Inteligência da Súmula 267, do Pretório Excelso. Incabível, portanto, o manejo do mandado de ... -
Aviso-prévio
... A Súmula n. 14 do TST diz que em caso de culpa recíproca será devido ao empregado ... A Súmula n. 163 do TST diz que cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos ...
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Temático-Onomástico
... Temático-Onomástico ... Benefício da gratuidade de justiça/ súmula, 163 ... Benefício por incapacidade/ ementa, 178 ... Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-163/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - CEMIG - VIOLAÇÃO DO ART. 455 DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 298 DO TST. A decisão rescindenda excluiu a Reclamada CEMIG da lide, isentando-a da responsabilidade solidária, sob o fundamento de que os contratos de prestação de serviços, através de empresa interposta, não geram vínculo de emprego com os órgãos da...
... 455 DA CLT - ... RESPONSABILIDADE SU B SIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAME N TO - ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 298 DO TST. A decisão rescindenda excluiu a ... Reclamada CEMIG da lide, isentando-a da responsabilidade solidária, sob o fundamento de que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-36.2003.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que foram preenchidos os requisitos necessários ao...
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Artigos 477 a 486
... No particular, consultar a Súmula n. 295 e a Orientação Jurisprudencial n. 42 da SDI-I, ambas do c. TST ... 163 do TST ... Quanto à matéria, ver também a Súmula n. 451 do TST ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24889-61.2015.5.24.0046) 02-05-2018
... Inteligência da Súmula 90/TST. Na hipótese , o acórdão consignou que " o local de trabalho tá situado em rodovia federal (BR-163), zona rural, fato que evidencia que não se trata de local de fácil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-04.2016.5.06.0021), 08-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistindo omissão e/ou contradição no acórdão, tal como apontada pelo reclamante embargante, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios por ele opostos.
... 481 da CLT, combinado com a Súmula nº 163 do TST, que assim dispõem: ... "Art. 481- Aos contratos por prazo ... -
Da rescisão
... ções por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato (Súmula n. 37 do STJ) ... É indubitável que se trata de exercício ... 2) súmula n. 163, do TsT — Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-41.2017.5.06.0371), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO ANTECIPADAMENTE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A disposição contida no contrato de experiência acostado aos autos, no tocante à rescisão antecipada, não se confunde com a cláusula assecuratória do direito recíproco à rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, prevista no art. 481 da...
... Nesse sentido, a Súmula nº 163 do TST. O TRCT adunado aos autos (ID. f392c38 - Págs. 4/5) não ... - Súmula 420
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-163/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO-EMBARGADO - REJEIÇÃO. Sendo o acórdão-embargado expresso e fundamentado quanto à manutenção do despacho-agravado, apontando claramente as razões da aplicação do óbice da Súmula nº 266 do TST em relação à discussão, na seara da execução de sentença, da necessidade de autenticação de
... ão-embargado expresso e fundamentado quanto à manutenção do despacho-agravado, apontando claramente as razões da aplicação do óbice da Súmula" nº 266 do TST em relação à discussão, na seara da execução de sentença, da necessidade de autenticação de peças trasladadas por pessoa jur\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in ... (TST-RR 4.008/90.2, ac. 3 a T. 1.163/90.1, rel. Min. Calixto Ramos) ... • Estabilidade — Art. 19 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-587800-68.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RESCISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. -O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado- (Súmula n.º 212 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...
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Do contrato individual do trabalho
... , respeitado o limite máximo de 90 dias”, na forma de sua Súmula n. 188. Na hipótese em exame, foi firmado contrato de experiência, com ... CLT Comentada artigo por artigo ... 163 164 ... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-04.2016.5.06.0021), 10-05-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.
... por prazo indeterminado, nos termos do artigo 481 da CLT e Súmula nº 163 do C. TST ... Por conseguinte, ocorrendo a rescisão antecipada ... -
Segurança e saúde no trabalho portuário
... 9.719 de 27.11.1998. Convenções OIT ns. 126, 133, 137, 152, 163, 164 e 166. Súmula TST n. 309. Orientações Jurisprudenciais OJ-SDI — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 797-32.2011.5.05.0161) 14-03-2018
... (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)". "Na hipótese de coexistência de ... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e de contrariedade à Súmula nº 288, nos termos da Súmula nº 333 do TST e do § 7º do artigo 896 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1545-29.2017.5.09.0004)
... Súmula ou Orientação Jurisprudencial ... Esse novo sistema busca realizar ... Neste sentido, a Súmula nº 163 do TST e os seguintes julgados da referida Corte: ... "AGRAVO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1036-71.2017.5.05.0631)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º ... 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... destarte, em culpa in vigilando ... " (pp. 163/166 do eSIJ – destaques acrescidos) ... 9 ... Tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 94200-49.2008.5.04.0012) 05-04-2018
... Discute-se, portanto, a aplicação da Súmula nº 51, item II, do TST, referente à renúncia de direito a vantagens ... (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999) ". Por outro lado, prevê a Súmula ...