sumula 196 stf
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Acórdão nº0002565-64.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 28-02-2024
... 196 da Constituio Federal, o Estado no pode se eximir do dever de propiciar os ...
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Acórdão nº0000660-24.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 21-06-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0002286-78.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 28-02-2024
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0001977-80.2021.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... ,tendo em vista os preceitos atinentes espcie, mormente o artigo 196 da Constituio Federal, tudo aliado ao entendimento jurisprudencial vigente ...
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Acórdão nº0004516-82.2022.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 27-03-2024
... dos artigos 2; 5; 18, 23, II; 37 caput e inciso XXI; 109, I; 196 e 198, da CF/88 arts. 6, VI e 1 da Lei 8.080/90; art. 16, caput e II, da ...
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Acórdão nº0001645-90.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 27-03-2024
... OBRIGAO DO ESTADO. TEMA 793/STF. ART. 196 DA CF/88. SMULA N 18 DO TJPE. AUSNCIA DE VIOLAO AOS PRINCPIOS DA SEPARAO ...
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Acórdão Nº 0032247-20.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 93/STF ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 01 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PARTE ... REQUISITOS ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº0001987-04.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0002604-84.2021.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 14-04-2023
... causa patrocinada pela Defensoria Pblica do Estado, nos termos da sumula n 421 do STJ. ( ... ) Consta dos autos que o autor, idoso com mais de 68 ... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdãos nº 1004054-76.2017.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... ;}.y32{bottom:177.839479px;}.y7d{bottom:178.312177px;}.y7c{bottom:196 ... úblicas Exegese do artigo 196 da CF Súmula 37 desta E. Corte e Repercussão Geral do STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-15.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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Acórdão nº0062487-76.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 22-03-2024
... o que se depreende do texto constitucional inserto no art. 196 da CF: Art. 196. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido ...
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Acordao N° 1337737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Lei nº 7. 357/85 (lei do cheque). Cheque. Preliminar de afronta ao princípio da primazia do julgamento de mérito. Rejeição. Prescrição intercorrente. Configuração. Pedido de reconhecimento de suspensão do prazo prescricional pela remessa dos autos ao núcleo de digitalização. Inviabilidade. Prescrição da execução no
... é o mesmo da prescrição do próprio direito material – súmula 150 do Supremo Tribunal ... Federal – STF, e enunciado 196 do Fórum ... -
Acórdão nº0001646-98.2021.8.17.2220 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acordao N° 1807022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Prazo prescricional quinquenal. Prescrição intercorrente. Lei nº 14. 010/2020. Suspensão dos prazos prescricionais. Reconhecida a prescrição. 1. O prazo prescricional para execução de contrato é aquele indicado no art. 206, §5º, inciso i, do cc, referente a ?a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou...
... Inteligência do ... art. 206-A do Código Civil, da Súmula n. 150 do STF e do Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de ... -
Acordao N° 1401409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Alteração art. 921, iii e §4º do cpc. Não aplicabilidade. Princípio tempus regit actum. Execução de título extrajudicial. Lei 7. 357/85 (lei do cheque). Cheque. Prescrição intercorrente. Configuração. Prescrição da execução no mesmo prazo do direito material. Apelo desprovido. 1. Na hipótese, ação executiva...
... é o mesmo da prescrição do próprio direito material súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF, e enunciado 196 do Fórum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-97.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0349135-36.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM DESFAVOR DO HOSPITAL PARTICULAR EM QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA INTERNADA, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA INTERNADA NA EMERGÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR, NECESSITANDO DE VAGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. PEDIDO DE REMOÇÃO...
... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS, NOS ... TERMOS DA SÚMULA 421 DO STJ. RECORRE O ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PRETENDE VER ... CONSOLIDADO DO STF NO SENTIDO DE QUE EMBORA ... O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TRAGA NORMA ... DE CARÁTER PROGRAMÁTICO, O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 196, 197, 198 da CF). Ademais, o art. 116 da Lei 8666/93 preceitua a ...
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nº 90.01.18575-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 1991
1. EMBORA A JURISPRUDENCIA DO EXTINTO TFR RECONHECESSE A DUBIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO (PREVIDENCIA RURAL E URBANA) DE EMPRESAS DE ATIVIDADES MISTAS, NA HIPOTESE DOS AUTOS, APOS A LC N. 16/73, RECONHECEU O CONSELHO DIRETOR DO INPS, EM 19/09/80, QUE A AUTORA DEVERIA RECOLHER SUAS CONTRIBUIÇÕES A PREVIDENCIA URBANA. 2. ATO ADMINISTRATIVO CONSENTANEO COM A SUMULA 196 DO STF. 3. APELO IMPROVIDO.
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Acórdão nº0000915-16.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão nº0000524-71.2021.8.17.3280 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-07-2023
... FORNECIMENTO MEDICAMENTOS. OBRIGAO DO ESTADO. TEMA 793/STF. ART. 196 DA CF/88. SMULA N 18 DO TJPE. AUSNCIA DE VIOLAO AOS PRINCPIOS DA SEPARAO ...
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Acórdão nº0001379-29.2022.8.17.2920 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... 196 da CF a adoo de polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-70.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ARTS. 10, II, B, DO ADCT, ARTS. 7º, XVIII E XXII, 194, 196, 197, 200, I, 227, CF/88. RESPEITO, FIXADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL, À ... , está realmente superada a interpretação exposta no item III da Súmula 244 do TST. Inclusive o Supremo Tribunal Federal possui diversas decisões ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada ... Súmula 196: Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou ...