tabela correção do fgts
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 289-78.2018.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade
... de caráter infringente, destinados à correção de suposto erro de ... julgamento ( ... Tabela de Repercussão Geral do STF"; que "não ... , como, por exemplo depósitos regulares de FGTS e salários ... O inadimplemento, por ... -
Acordão nº 0001029-79.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... definição dos critérios de juros e correção monetária. Por maioria de votos, vencido ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT. A correção do FGTS deve ser procedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562400/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... RECURSO DA RECLAMADA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ... TABELA PRÓPRIA ... 7.1 - CONHECIMENTO ... Por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
... RECURSO DA RECLAMADA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ... TABELA PRÓPRIA ... 7.1 - CONHECIMENTO ... Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5624/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... RECURSO DA RECLAMADA ... CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ... TABELA PRÓPRIA ... 7.1 - CONHECIMENTO ... Por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... RECURSO DA RECLAMADA ... CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ... TABELA PRÓPRIA ... 7.1 - CONHECIMENTO ... Por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... RECURSO DA RECLAMADA ... CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ... TABELA PRÓPRIA ... 7.1 - CONHECIMENTO ... Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16589/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
HORAS EXTRAS HABITUAIS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. 1. Consoante entendimento firmado no Tribunal Superior do Trabalho mediante a Súmula nº 347, as horas extras prestadas com habitualidade passam a integrar o salário do empregado, observando-se o critério da média física, ou seja, o número de horas extras efetivamente prestadas. 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... ência judiciária; e a aplicação da correção do FGTS com base na tabela do TRT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000661-53.2019.5.06.0411), 12-03-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo obreiro, para, julgando totalmente procedente a ação: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas além da 8ª hora diária e 44ª semanal (de forma não-cumulativa), do período de 01.08.2014 a 10.11.2017, com reflexos em férias, 13º salários e FGTS (
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-56.2019.5.06.0023), 20-02-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover, em parte, o apelo para considerar que a rescisão do contrato de trabalho da autora se deu sem justa causa, por iniciativa patronal, ocorrendo em 17/09/2017 e concretizando-se em 17/10/2017 (OJ 82, SDI-1, do TST, e art. 487, §1º, da CLT), e condenar o réu ao pagamento de aviso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000035-52.2019.5.06.0017), 10-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, julgando procedentes, em parte, os pleitos formulados por SONIA APARECIDA GHENO em desfavor da NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA., condenar a ré ao pagamento das diferenças de FGTS postuladas, acrescidas da multa de 40%, e, ao lado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100645-26.2019.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . I) DONA DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO - PRECLUSÃO - IN 40/16 DO TST - NÃO CONHECIMENTO . A questão alusiva à caracterização de dona da obra não foi analisada pelo despacho agravado, razão pela...
... VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ... – ... FGTS ATRASADO – EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE VERBAS ... 40% SOBRE O FGTS – JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... MONETÁRIA SÚMULA 422, I, DO TST ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... (em vigor a partir de 1942); primeira tabela do salário mínimo (1940); regulamentação de ... 61.032, de 17.6.1967 (correção monetária nos débitos trabalhistas) ... Embora ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a Lei n. 8.069/1990, Estatuto da Criança e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010050-32.2013.5.06.0004), 03-12-2014
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as horas extras decorrentes da jornada constante na peça de ingresso acrescidas do adicional convencional nos dias úteis e adicional legal aos sábados, com repercussões no repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, férias + 1/
... repercussões no repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, férias + 1/3 de todo o período laboral, ... Dos juros de mora e da correção monetária ... Aplicam-se juros e correção ... 883 da CLT), além da observância da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o ... -
Acordão nº 0108600-06.2002.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Noviembre de 2012
... FGTS; à aplicação da taxa SELIC, juros de mora e ... da decisão para ver aplicados à correção do FGTS os mesmos índices aplicáveis à tabela ...
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Acordão nº 0000901-93.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Agosto de 2012
... a análise da matéria atinente à correção monetária dos valores deferidos na sentença à ... com abono pecuniário; diferenças de FGTS com de 40%; critério de correção monetária e ... , a ser feita mediante a utilização da tabela FADCT e a correção do FGTS, procedida pelos ...
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Acórdão nº 1.0024.13.180401-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA. DIREITO APENAS À PERCEPÇÃO DE SALDO DE SALÁRIOS E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). DEMAIS VERBAS INDEVIDAS ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO...
... do valor correspondente ao depsito do FGTS relativos aos ltimos 5 (cinco) anos, pelo perodo ... incidir correo monetria pelos ndices da tabela da Corregedoria-Geral de Justia (ndice que no ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lealdade e Riva Sanseverino chama de correção — representa a projeção no contrato de ... 471, CLT) ... A Lei n. 8.036/90 (FGTS) excepciona para o diretor não empregado (art ... normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil ...
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eSocial
... V – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na ... cada evento é formado por duas tabelas: tabela de resumo dos registros e a tabela que contém o ... que consta a divergência e realize a correção dos dados. Esse procedimento é um dos primeiros ...