tabela correção do fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-160/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA FUNDAMENTOS APRESENTADOS SOBRE A DIVERGÊNCIA ENTÃO INVOCADA ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Reconhece-se a omissão apontada e sustenta-se a inespecificidade dos acórdãos paradigmas trazidos, eis que não abarcam a hipótese dos autos, na qual as diferenças do FGTS, acessórias, têm o tratamento de correção monetária dado ao principal, daí a inaplicação do art.
... ótese dos autos, na qual as diferenças do FGTS, acessórias, têm o tratamento de correção ... analisou a questão da correção do FGTS tabela própria. Diz, também, que, referentemente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6471/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
NULIDADE PROCESSUAL POR EXTRAPOLAMENTO DA LITICONTESTATIO. A jornada de trabalho reconhecida pelo juízo foi o fator determinante para estipulação do divisor 180, não havendo que se falar em malferimento aos arts. 128 e 460 do CPC ou art. 5º, II, XXXV, LIV e LV da CF, eis que o regional, com tal estipulação veio apenas definir o critério para liquidação de sentença em atenção ao disposto no art. 64
... REVISTA NÃO CONHECIDA ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... CORREÇÃO DO FGTS. O acórdão recorrido decidiu em consonância ... tabela própria ... Despacho de admissibilidade a fl ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2458/1991-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO TST. Sem a demonstração inequívoca de violação direta e literal à Constituição Federal, incabível o destrancamento do Recurso de Revista, que se insurge contra execução de sentença. Inteligência do art. 896, § 2º da CLT, consubstanciado no Enunciado n.º 266 desta C. Corte.
... INSS e IR, pela utilização errônea da tabela de correção do FGTS, pela ausência de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base nessa Portaria a ... maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da CLT. Dispõe que, a partir de 5 de outubro ... 11) Instituição da correção monetária no País. Proteção do trabalhador: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13944/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORA COMO EXTRAS. A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). REVISTA NÃO CONHECIDA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos paradigmas apontados não autorizam o...
... REVISTA NÃO CONHECIDA ... CORREÇÃO DO FGTS. O acórdão recorrido decidiu em ... à jornada e correção do FGTS pela tabela própria ... Despacho de admissibilidade a fl ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... às sentenças sobre correção monetária do FGTS. 1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, ...
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Alimentos
... entre excônjuges, a incidência de correção monetária para atualização da ... remuneração previamente estipulada em tabela ... Na espécie, ao sentenciar, o magistrado ... de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ... Em relação ao FGTS, o Conselho da ...
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nº 2006.38.00.000286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Marzo de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE, DO STJ E DO STF. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. FGTS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS PROGRESSIVOS SOBRE AS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14%, REFERENTE A FEVEREIRO/89. PRETENSÃO JÁ ALCANÇADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊ
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... de 1% ao mês, a partir da citação, correção monetária e reposição de custas processuais ... monocrático condenou a CEF a observar a tabela de juros progressivos quanto a estes autores, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS"), ou seja, o empregado despedido naquela circunst\xC3" ... , ica suspensa a incidência de juros e correção monetária nas liquidações de empresa sob a ... desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional. (Res. n. 17 — DJ ...
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Direito do Trabalho
... aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia ... ério do Trabalho e Emprego publicou uma tabela progressiva do período de aviso-prévio; C: ... de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... correção procedural da impugnação ... É curioso que, ... HC 164493 / PR ... esquema de FGTS e do BNDES. Quanto à lavagem, ... denunciaremos ... ícia (Informação nº 56/2019), conforme tabela abaixo: ... Conforme Laudo Pericial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11653/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS PROVENIENTES DE MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA. A decisão Regional com base no Auto de Inspeção Judicial decidiu excluir da condenação as horas extras decorrentes dos minutos anteriores à jornada do reclamante, tendo em vista restar comprovado que eram utilizados em atividades de cunho estritamente pessoal. Desta forma, por não ser considerado tempo
... 296/TST). REVISTA NÃO CONHECIDA ... CORREÇÃO DO FGTS. O acórdão recorrido decidiu em ... de acordo com a Lei 8036/90, o FGTS possui tabela própria expedida pela CEF, pelo que, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11260/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restou assente no acórdão que a aplicação de redução ficta da hora noturna para cálculo das horas extras é corolário lógico do reconhecimento da existência de horas trabalhadas no período noturno, pelo que, não há que se falar em malferimento aos arts. 128 e 460 do CPC ou art. 5º, II da CF, eis que o Regional, com tal...
... REVISTA NÃO CONHECIDA ... CORREÇÃO DO FGTS. O acórdão recorrido decidiu em ... de acordo com a Lei 8036/90, o FGTS possui tabela própria expedida pela CEF, pelo que, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18387/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SIMULTANEIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Nos termos do artigo 461 da CLT, para a configuração da equiparação salarial é necessário que seja, também, atendido o requisito da simultaneidade na prestação de serviços. Recurso de revista a que se dá provimento.
... Diferenças salariais-, -Correção do FGTS. Tabela própria- e -Minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1506/2001-003-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. INTEGRAÇÃO E NOVO PAGAMENTO DE HORAS. NÃO-PROVIMENTO. O que caracteriza a pré-contratação de horas extraordinárias é o ajuste, na data da admissão, de que a prorrogação de jornada do trabalhador bancário - que somente deveria ocorrer de modo excepcional - será realizada de modo permanente. Na hipótese, o egrégio Tribunal...
... 2.4. CORREÇÃO DO FGTS. TABELA DA CEF ... A egrégia Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-97.2018.5.06.0017), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO, PELA METADE, DA INDENIZAÇÃO SOBRE O FGTS.Consoante o disposto no art. 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento, pela metade, do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o FGTS. In casu, a rescisão contratual ocorreu já na vigência da...
... FGTS .Consoante o disposto no art. 484-A, da CLT, o ... para 5%; c) juros e índice de correção monetária - Requer que os juros sejam fixados a ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3813/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR PARTE DO ACÓRDÃO REGIONAL NÃO CARACTERIZADA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE. CORREÇÃO DO FGTS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NºS 126, 221 E 296 DESTA CORTE.
... INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE. CORREÇÃO DO FGTS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS ... NºS 126, ... a correção monetária sobre o FGTS em tabela própria, na forma do art. 13 da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-60.2001.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. Decisão regional em ... não serem aplicáveis os índices da tabela da Caixa Econômica Federal para correção do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... não integração de muitos rendimentos à tabela progressiva do Imposto de Renda. O federalismo, ... A correção do desequilíbrio externo traduziu-se, portanto, ... do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aumentou os índices de inadimplência, ...
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Tira dúvidas
... valores, aplicando-lhes os índices de correção correspondentes ... (Ver Orientação ... 7 – Reflexo de horas extras sobre FGTS ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... ária do fundo de garantia obedece a mesma tabela que utilizamos para corrigir outras verbas ...
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COVID. Legislação correlata
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS ... CAPÍTULO II ... DO TELETRABALHO Art ... superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa ... correção monetária — Universidades federais — Plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-154/2002-058-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento porque não infirmados os fundamentos expendidos no r. Despacho denegatório.
... daquele registrado na CTPS e a correção do FGTS ... Já a preliminar não impulsionava a ... a registrar acerca da correção do FGTS - tabela própria, diante da informação prestada pela ... -
Legislação Complementar
... abusividade da publicidade, o ônus da correção incumbe ao seu patrocinador ... CAPÍTULO III ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...