tabela tipi 2011
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Regime não cumulativo
... ção de bebida refrigerante), todos da TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ... São Paulo: MP, 2011, p. 263; FILHO JUSTEN, Marçal. Teoria geral das ... nas posições 8702 a 8704 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Acórdão Nº 3301-013.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... 8521.90.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... 11128.000288/2009-49 ... Industrializados - TIPI ... Acordam os membros do colegiado, por voto de ... , aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da ... Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015. ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
... 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos ... fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Acordão nº 0000122-92.2010.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... LEI 12.546/2011. O fato gerador das contribuições ... que fabriquem os produtos classificados na TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... PROGRAMA REINTEGRA, PELO DECRETO 7.633/2011. VALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO ... de que “Ao relacionar os códigos da TIPI 17 e ... 22 como abrangidos pelo REINTEGRA e, ao ... código 17.01 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ... Produtos ...
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Acórdão, Processo nº 5001691-21.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... Exportadoras), na forma da Lei 12.546/2011, bem assim do direito de compensar os valores ... I - classificado em cdigo da Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos izados (Tipi), aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de ...
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Decisão Monocrática nº 5020606-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2011, determinando-se a suspensão da exigibilidade ... , classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI constantes do anexo ao Decreto nº 7.633/2011, ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... Droit de L’Université PanthéonSorbonne (2011) e da Facultat de Dret da Universidade de ... entre os códigos 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados (TIPI) 33 ; ... (ii) fabricantes de autopeças ou ...
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Acórdão Nº 3301-013.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... 8521.90.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... 11128.000289/2009-93 ... Industrializados - TIPI ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... , aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da ... Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Nesta edição
... : Decreto 7.428, de 14 de j aneiro de 2011, que dá nova redação ao Decreto 5.113/04, ... , de 10 de fevereiro de 2011, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI ... Na seção Como Decidem os Tribunais, o ...
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Medida Provisória nº 601 de 28/12/2012. ALTERA AS LEIS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA, E PARA DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJISTA; 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS; 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA PERMITIR AS PESSOAS JURIDICAS DA REDE DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DEDUZIR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos ... I - acrescido dos produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Acórdão Nº 3201-008.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... aos códigos de classificação fiscal da TIPI ... DE CRÉDITO. DOLO ... Glosa-se o crédito ... período de apuração estava em vigor a tabela de ... incidência (TIPI/2011) aprovada pelo ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 2011, p. 177). 173. No mesmo sentido, RICARDO MARIZ DE ... ficados nas posições 87.01 a 87.06 da Tipi, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 2006, ... relacionados no Anexo I, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1397203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... REINTEGRA. LEI N° 12.546/2011.DELEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DOS PERCENTUAIS AO PODER ... , classificados sob o código 17.01 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI, incluídos no benefício fiscal instituído pela ...
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Decisão monocrática Nº 1315807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... DECRETO Nº 7.633, DE 2011. 1. O REINTEGRA é dotado de mecanismo que ... estender o incentivo a todos os itens da TIPI como quer a impetrante” ... Sustenta ... que estejam classificadas em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... , Tarrow e Tilly (2009, apud ABERS; BÜLOW, 2011) que apontaram a necessidade de enfatizar os ... Eles aparecem na Tabela 1, na coluna “Atores societais” ... sobre movimentos e políticas públicas, tipi%cando repertórios de interação socioestatal do ... -
DEC 8304 de 12/09/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ro de 2011, e relacionado no Anexo a este Decreto; e ... III ...
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Acórdão nº 3301-006.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2019
... manufaturados classificados nos cdigos da Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos izados - TIPI constantes do Anexo ao Decreto n 7.633/2011 poder ...
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MPV 669 de 26/02/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
... 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos ... fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ...
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Decisão monocrática Nº 1387176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 2. A Medida Provisória nº 540/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior (PBM), ... que fabricam os produtos classificados na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...