taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 2142656-53.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... ípio de Jaú Taxas de limpeza pública, conservação de vias ... parcialmente somente no que tange a taxa de conservação de vias e logradouros ...
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Acórdãos nº 1006238-92.2017.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de Limpeza Pública e de Conservação de ...
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Acórdãos nº 1501864-97.2016.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... ÇÃO Execução fiscal IPTU, Taxa de Prevenção e Extinção de ndios, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de za Pública e Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de ... de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Coleta de Lixo e ...
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Acórdãos nº 1503136-29.2016.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... ÇÃO Execução fiscal IPTU, Taxa de Prevenção e Extinção de ndios, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de eza Pública e Taxa de Coleta de Lixo dos exercícios ... de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Coleta de Lixo dos ...
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Acórdãos nº 1516159-08.2017.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... ÇÃO Execução fiscal IPTU, Taxa de Prevenção e Extinção de ndios, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de eza Pública e Taxa de Coleta de Lixo dos exercícios ... de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Coleta de Lixo dos ...
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Acórdãos nº 1516061-23.2017.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... ÇÃO Execução fiscal IPTU, Taxa de Prevenção e Extinção de ndios, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de eza Pública e Taxa de Coleta de Lixo dos exercícios ... Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Coleta de ...
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Acórdãos nº 0068243-89.2006.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... entendido que a segurança pública, presentes a ... PODER JUDICIÁRIO ... o pedido, mantendo a exigibilidade da taxa de combate a incêndios, mantendo a ...
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Acórdãos nº 1519415-90.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt i ... 2016, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e ex ti n ç ã o de ...
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Acórdãos nº 1000643-36.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 9000447-27.1998.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Limpeza pública – Exercício de 1997 ...
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Acórdãos nº 2244713-18.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... Execução Fiscal. IPTU e Taxa de limpeza pública, taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0000223-64.1996.8.26.0366 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2018
... Legalidade do lançamento Taxa de Limpeza, Conservação de Vias e ... Públicos, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de ...
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Acórdãos nº 1006828-76.2014.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... c/c Repetição do Indébito - Taxa de Combate a sinistro - Legalidade ... Fazenda Municipal Taxas de limpeza pública e de conservação de ...
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Acórdãos nº 2107036-09.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... limpeza pública e de conservação de vias e ... Município de Jahu: 1) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS ...
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Acórdãos nº 1000583-83.2018.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... DO PINHAL - TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 1006472-79.2014.8.26.0302 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Taxa de limpeza pública, de conservação de ...
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Acórdãos nº 1001433-04.2014.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... ória c/c Repetição de Indébito Taxa de limpeza pública, Taxa de ... de limpeza pública, Taxa de conservação de vias e logradouros Ilegalidade ...
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Acórdãos nº 9000599-07.2000.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... de São Paulo Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo APELAÇÃO ... Taxa de conservação de vias e logradouros e de limpeza pública. Remissão dos créditos em ...
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Decisão monocrática Nº 0004756-27.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Limpeza Pública ... Recorrente(s): Município ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ...
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Acórdãos nº 1503115-53.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... e Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e conservação de vias e logradouros ... quanto ao IPTU, Multa, à taxa de coleta de lixo e à taxa de incêndio ...
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Acórdãos nº 1024235-49.2015.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e conservação de vias e logradouros ... CDAs, exclusivamente quanto ao IPTU e à taxa de coleta de lixo e à taxa de ...
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Acórdãos nº 1002580-65.2014.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... a cobrança das Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e ogradouros Município de Jaú Taxa de Limpeza Pública cujo fato gerador ...
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Acórdãos nº 1003030-08.2014.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... afastar a cobrança das Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Município de Jaú Taxa de Limpeza Pública cujo fato gerador ...
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Acórdãos nº 1011098-73.2016.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... de indébito - IPTU/Taxas de Limpeza Pública, Conservação de Vias e ... ência que manteve a cobrança da Taxa da Limpeza Pública nos termos da ...