tecnologia da informação no brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... XX - Ministério da Ciência e Tecnologia"; e ... XXI - Ministério de Minas e Energia ... \xC2" ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... II - ciência, tecnologia e inovação; ... III - educação e ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ... tratam das áreas de produção, de informação, de planejamento, de monitoramento e de ...
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Decreto nº 9.832 de 12/06/2019. Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
... XIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... XIV - Ministério do Meio Ambiente; ... XXI - Advocacia-Geral da União; e ... XXII - Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... peculiaridades inerentes a esta nova tecnologia, abrindo ensejo à prática de possíveis ... de pessoa física, com domicílio no Brasil, invocar a jurisdição brasileira, em caso ... acesso ao sítio eletrônico onde a informação foi veiculada, interpretando-se como ato ... - CONVOCAÇÃO - Everis Brasil Consultoria de NEG.e Tecnologia da Informação Ltda
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... - do conhecimento como um dos objetivos do uso da internet no Brasil. Faz-se ainda referência aos apontamentos históricos de Burke e ao ... pelo pensamento de SANTANA (2006:81)para quem a compreensão da tecnologia se dá não apenas como algo físico, mas também conceitual, na medida em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118900-52.2004.5.04.0005) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DAS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Ante possível afronta ao artigo 5º, XXII e LIV, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DAS EMPRESAS....
... ", a que todas as entidades domiciliadas no Brasil estão obrigadas ... Assim, para que se possa ... informação 'Tech Mahindra - Brasil' e logo abaixo o site ... consultoria em tecnologia da informação - destacando-se no mercado no ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário; ... i) ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... - UNESP, Departamento de Ciência da Informação, Marília, Brasil rivignoli@gmail.c o m https://orcid.org/0000- 0003 - 1550 - 5258 ... empregados pelo regime de informação em ciência e tecnologia vigente e, com efeito, alimenta um modo de resistência junto às ... -
Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... de pesquisa Análise Econômica do Direito na Sociedade da Informação. Juiz Federal em São Paulo. Foi Juiz Auxiliar e Instrutor no Supremo ... íodo da organização humana em que bens imateriais ligados à tecnologia e ao conhecimento em geral ( v.g. patentes e segredos industriais) ... -
Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... 6387) (BRASIL, 2020) chamado autodeterminação informativa, que busca dar tratamento e ... tecnologia é uma característica de instrumentos mais “fracos”, como normas ... -
Estudos e ações em informação e educação - 2013
... Grupo de Pesquisa INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE (GrITS) Relatório Final do IV Seminário Estudos e Ações ... que líderes de bibliotecas comunitárias de diferentes regiões do Brasil concebem sobre suas motivações para a condução de suas ações ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao ... tem sido apropriado juridicamente pelo Brasil e fora dele e qual o impacto que esta nova forma ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao acesso à tecnologia" e à transferência de tecnologia para a conserva\xC3" ... I - patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, ... a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil; ... XXXI - agricultor tradicional - pessoa ...
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DECRETO Nº 6945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, em Conformidade Com o Disposto No Artigo 14 da Lei 11.774, de 17 de Setembro de 2008, que Trata da Redução das Aliquotas da Contribuição Previdenciaria Referidas Nos Incisos I e Iii do Caput do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, em Relação as Empresas que Prestam Serviços de Tecnologia da Informação - Ti e de Tecnologia da Informação e Comunicação - Tic.
... , vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, e será colocado à disposição da fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego sempre que exigido; ... II - até 31 de dezembro de 2010, a empresa que comprovar estar executando o programa ...
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Poluição digital: transcendendo os limites do virtual
... ão dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro da Academia Latino Americana de Direito ... Meio ambiente digital e sociedade da informação: impossibilidade de cisão entre o físico e o ... na assimilação de qualquer tecnologia de ponta pela estrutura cultural de uma ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... estratégico holístico de aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e seus complementos analógicos para acelerar o ... Isso depende da tecnologia usada para essa conexão e poderá ser assimétrica, com capacidade maior ... -
O Uso da Computação em Nuvem na Administração Pública Federal no Brasil
... ções necessitam entender como e onde seus serviços de tecnologia e de gestão de processos podem se beneficiar das soluções da ... de organizações públicas baseadas em tecnologia da informação e comunicação, a situação é ainda mais crítica, uma vez que a ...
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Referências
... Acesso em: 11 jan. 2020. AGÊNCIA BRASIL. Google, Facebook e Microsoft elogiam o Marco ... da internet e da sociedade da informação. Coimbra: ... Almedina, 2001 ... BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Portaria MCT 147, de 31 de maio de 1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-205-96.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. A teor da OJ 380 da SBDI-1 do TST, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a...
... DE REVISTA DA FIXTI - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ... 1. EMPRESA DE ... fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a marginalização e ... - DECRETO Nº ., DE 27 DE MARÇO DE 2000. Autoriza a Empresa Noesis Tecnologia de Informação Ltda. a Estabelecer Filial Na Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/03/2000. AUTORIZA A EMPRESA NOESIS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. A ESTABELECER FILIAL NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
Contextualização do tema: as transformações experimentadas pela sociedade por meio do incremento da tecnologia, em especial, a partir da invenção da rede mundial de computadores, a Internet, são sentidas e vivenciadashá algum tempo por todos. Objetivos: Busca-se com a presente pesquisa investigar quais são as contribuições legais trazidas pela Lei Geral de Dados - Lei n. 14.129/21 para a...
... ício do controle social, por meio do aumento do acesso à informação e da transparência pública no Brasil. A problemática IRL ¿[DGD HP ... ções experimentadas pela sociedade por meio do incremento da tecnologia, em especial, a partir da invenção da rede mundial de computadores, a ... -
LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... § 9º As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)." (NR) ... "Art ... (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico ... § 3º O sistema ...