televisão digital
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... ção de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2o ... § 5o ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e ... produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais ...
- DEC 8753 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
- Decreto nº 11.112 de 29/06/2022. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
- Decreto nº 5.102 de 11/06/2004. ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD.
- Decreto nº 11.282 de 12/12/2022. Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... ção prevista no caput, para o financiamento dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital explorada por entes e ...
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A Implantação da TV Digital sob a Perspectiva da Gestão do Conhecimento
Este estudo busca identificar a condução da implantação da TV Digital (TVDI) sob a perspectiva da gestão do conhecimento pela Televisão Lages Ltda. São feitas verificações sobre planejamento da TV Digital, metas de conhecimento e processos essenciais estabelecidos para propor sugestões de melhoria. A revisão teórica contempla Stewart (1998), Sveiby (1998), Davenport (2006), Angeloni (2002),...
... Este estudo busca identificar a condução da implantação da TV Digital (TVDI) sob a perspectiva da gestão do conhecimento pela Televisão Lages Ltda. São feitas verificações sobre planejamento da TV Digital, metas de conhecimento e processos essenciais estabelecidos para propor ... - Decreto nº 11.465 de 04/04/2023. Renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... IX - aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ão de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ou ... XI - realização de auditoria ... de Trabalho e Previdência Social e do registro na Escrituração Digital" das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa; ... VII - promover a digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e ...
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Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2013
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2014
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 988/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Octubre de 2011
Ampliacao Do Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Lagradouros Publicos Da Cidade De Piracicaba
... ELETRÔNICO À DISTÂNCIA, POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO DIGITAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA CIDADE DE PIRACICABA ADVOGADO: MARCOS ... -
Processo Nº 988/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Junio de 2013
Ampliacao Do Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Lagradouros Publicos Da Cidade De Piracicaba
... ELETRÔNICO À DISTÂNCIA, POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO DIGITAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA CIDADE DE PIRACICABA ADVOGADO: MARCOS ... -
Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Junio de 2013
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Septiembre de 2014
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Noviembre de 2011
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 325/010/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Abril de 2014
Aquisicao De Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital De Logadouro Publico Da Cidade
... eletrônico à distância, por circuito fechado de televisão digital, de logradouros públicos, da cidade de Piracicaba Licitação na ... -
Processo Nº 1986/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2013
Contratacao De Empresa Para Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital C. F. T. V
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Processo Nº 1986/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Julio de 2011
Contratacao De Empresa Para Sistema De Monitoramento Eletronico A Distancia Por Circuito Fechado De Televisao Digital C. F. T. V
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ACÓRDÃO Nº 1233 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2022
ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSIÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE. RISCOS A SEREM MITIGADOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 5018554-54.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N. 081/GELIC/SJC/2018 E N. 083/GELIC/SJC/2018, FIRMADOS COM A IMPETRANTE. "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO DIGITAL E CONTROLE DE ACESSO, COM TECNOLOGIA DE VÍDEO E DADOS SOBRE PROTOCOLO TCP/IP PARA ATENDER O PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE E O COMPLEXO...
... televisão digital e controle de acesso, com tecnologia de vídeo e dados sobre ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1233 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSIÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE. RISCOS A SEREM MITIGADOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.