Tempestivo
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Acórdão nº 2014/0281329-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : RODRIGO POLITANO ... AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PENAL. RECURSO TEMPESTIVO. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES ...
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Acórdão nº 2014/0312487-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVO. NÃO PROVIMENTO. 1. O prazo prescricional para pretensão de indenização por danos morais decorrente da não renovação unilateral de seguro de vida em grupo é de um ano,...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 6º Ao lançamento considerado procedente aplicar-se-á o disposto no § 1º do art. 245, salvo se houver recurso tempestivo" na forma da Subseção II da Seção II do Capítulo Único do Título I do Livro V ... § 7º A liquidação de crédito incluído em notifica\xC3" ...
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Empresários brasileiros e europeus pedem acordo 'tempestivo e equilibrado' entre Mercosul e União Europeia
Empresários brasileiros e europeus divulgaram uma nota de apoio ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O comunicado foi tornado público nesta segunda-feira, dia em que haverá uma reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula...
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Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COSTUMEIRA. ... REGIMENTAL PROVIDO PARA, CONSIDERANDO TEMPESTIVO O ... RECURSO ESPECIAL, DETERMINAR SUA ASCENSÃO A ESTA CORTE ... SUPERIOR, A FIM DE SEREM PERQUIRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS ...
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Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de não atribuir intempestividade a recurso protocolizado dentro do prazo legal, na hipótese da devolução tardia dos autos, situação que também não impede seu conhecimento. E... -
Acórdão nº 2013/0006027-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos...
... alteração da decisão surja como consequência necessária ... 2. Recurso especial tempestivo ... 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para, dando ... -
Acórdão nº 2016/0127828-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMPESTIVO. PREQUESTIONAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... I. Recurso Especial tempestivo, interposto contra acórdão publicado na vigência do ...
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Acórdão nº 2009/0085837-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... tempestivo, eventual acolhimento da exceção no julgamento do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0166602-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... razoabilidade e proporcionalidade, até porque bastaria o cumprimento tempestivo da ... determinação judicial para que não incidisse a multa ...
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Acórdão nº 2016/0232183-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉ
... certa delonga no curso da ação penal, que, todavia, vem tendo ... impulso regular e tempestivo pelo juízo, encontrando-se em fase ... final de instrução. Nesse contexto, não há como reconhecer, por ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... denuncia espontânea, e nem mesmo pagamento tempestivo". ... 3. Nesse contexto, a pretensão recursal esbarraria no óbice da Súmula ... 7/STJ, na medida em que as circunst\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA NA ORIGEM. ... OMISSÃO MANIFESTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO ... 1. O acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de ...
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Acórdão nº 2015/0247148-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempestivo ... 2. De fato, consta documentação que demonstra a ocorrência de suspensão dos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tempestivo" o agravo interno interposto no prazo de quinze dias ... úteis, previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0128925-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A agravante demonstrou que o prazo recursal ficou...
... em virtude do feriado de Carnaval e Cinzas. Agravo em recurso especial tempestivo. ... 2. Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de ... -
Acórdão nº 2016/0177430-3 de T5 - QUINTA TURMA
... seja, 22/9/2014 (segunda-feira), mostrando-se, pois, tempestivo" ... o aditamento ofertado em 24/9/2014 (quarta-feira), conforme ... disposições dos artigos 411, § 3º e \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...
- Acórdão nº 2014/0343041-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0192833-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Demonstrada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico desta Corte, por mais de sessenta
... mais de sessenta minutos, no dia final do prazo recursal, encontra-se tempestivo o recurso ... protocolizado no primeiro dia útil subsequente. ... -
Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... razoabilidade e proporcionalidade, até porque bastaria o cumprimento tempestivo da ... determinação judicial para que não incidisse a multa diária. ...
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Acórdão nº 2016/0053091-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. 1. Inexiste maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de...
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... TEMPESTIVO. ... JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. ... 1. Inexiste maltrato ao princípio da colegialidade, pois, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE, EM TESE, RESPEITADO O MÁXIMO LEGAL. REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS PELO JULGADOR. EXISTÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. 1- Ação distribuída em 26/08/2010. Recurso especial interposto em 13/09/2013 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. 2- O propósito recursal é definir se a prisão civil,
... disponível para assegurar o cumprimento tempestivo das obrigações de ... conteúdo alimentar, seja modulada ou ajustada, quanto à forma ou ao prazo, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da fungibilidade e economia processual, desde que tempestivo e não decorra de erro ...