Tempestivo
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Acórdão nº 2015/0065133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação do acó
... interposto em 21/10/2014, é tempestivo ... 2. A jurisprudência do STJ entende que a incorreta aferição da intempestividade ... -
Acórdão nº 2011/0232741-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. VALOR ADICIONADO. APURAÇÃO DOS ÍNDICES PERCENTUAIS DOS MUNICÍPIOS. PUBLICAÇÃO DO ATO PELO ESTADO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. 1. O ato de publicação dos índices do valor adicionado pelo Estado n
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Acórdão nº 2014/0231304-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. TEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VERIFICAÇÃO DE QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ...
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Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
- Acórdão nº 2013/0071349-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0015998-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMA O FUNDAMENTO DA DECISÃO. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE. PLEITO QUE EXIGIRIA O ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2009/0200656-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MAGISTRATURA ESTADUAL. CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E PARA REMOÇÃO. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL....
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1356155 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES RECONHECIDOS. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DO ORIGINAL DO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Merecem ser conferidos efeitos infringentes aos aclaratórios. Isso porque, de fato, ocorreu a omissão no que tange à tempestividade do agravo...
... 2. Embora tempestivo, o agravo regimental não deve ser conhecido. Isso porque foi negado seguimento ao recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (a) ... -
Acórdão nº EDcl no RHC 34887 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL TEMPESTIVO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Esta Corte Superior, em atenção aos ...
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Acórdão nº 2007/0203016-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA - NECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVO - EXECUÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA - MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - ...
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Acórdão nº 2010/0187368-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da reclamação, não suprindo a falta a posterior juntada, já em agravo regimental, de documento que comprova o ajuizamento tempestivo da demanda ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2009/0145017-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPESTIVIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Recebido o fac-símile, dentro do prazo legal, no protocolo do Gabinete da Presidência do Tribunal, é de se afirmar a tempestividade do recurso especial, com original igualmente tempestivo. 2. Agravo regimental improvido.
... , no protocolo do Gabinete da Presidência do Tribunal, é de se afirmar a tempestividade do recurso especial, com original igualmente tempestivo ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1395921 / BA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS OPOSTOS NA ORIGEM. REJEITADOS. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVO. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA. RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-82.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA...
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-82.2009.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA...
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo ... -
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o ...
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Acórdão nº 2012/0084880-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 545 DO CPC. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Demonstrada a indisponibilidade do...
... tempestivo ... 2. É inviável o agravo regimental que deixa de infirmar especificamente os ... -
Acórdão nº 2010/0073601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tempestivo o recurso, ... fazendo supor que a falha tenha realmente ocorrido em razão de posterior ...
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Acórdão nº 2011/0022593-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tributários exigidos por lei e já com pagamento antecipado e ... tempestivo do ICMS devido ... 8. O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de ...
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Acórdão nº 2014/0142323-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Tribunal autorizada a recusar o recebimento de petições físicas ... 3. Não obstante o envio tempestivo da petição do recurso interno via fax, até o ...
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tempestivo o mandamus , uma vez que impetrado ... em 22.7.2013, tendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias do art. 23 ...
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Acórdão nº 2014/0256207-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Subprocuradora-Geral da República Sandra Cureau, que bem analisou a ... questão: "o recurso é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0089801-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. LUGAR DO ATO OU FATO. PRECEDENTES. 1. Apesar de a certidão da Coordenadoria da Segunda Turma, de fl. 218, e-STJ, trazer como termo final para a interposição do agravo regimental o dia 08/09/2015, o...
... interposição do agravo regimental o dia 08/09/2015, o recurso é ... tempestivo, mesmo tendo sido protocolizado em 09/09/2015. Isso ... - Acórdão nº 2012/0050500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0053514-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO