Tempestivo
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Acórdão nº 2011/0202331-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. É tempestivo o recurso especial interposto contra acórdão proferido em juízo de conformidade, em atendimento ao disposto no art. 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil, apresentado dentro do prazo legal contado da publicação do aresto. 2. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... 1. É tempestivo o recurso especial interposto contra acórdão proferido em juízo de ... -
Acórdão nº 2015/0256140-1 de T4 - QUARTA TURMA
... tempestivo. Reconsideração da decisão do ... Presidente desta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0080514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... DECLARAÇÃO ... CONHECIDOS ... INTERRUPÇÃO ... RECURSAL. ... ESPECIAL TEMPESTIVO". SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO ... MITIGADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0140046-4 de T4 - QUARTA TURMA
... art. 523 caput e §1º do CPC/15, sendo, portanto, tempestivo o ... cumprimento de sentença, ainda que parcial, quando realizado em ... menos de 30 (trinta) dias ...
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Acórdão nº 2010/0006927-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... conduziria a ter o recurso especial tempestivo, como originalmente foi ... considerado pelo acórdão rescindendo ...
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Acórdão nº MS 20694 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MANDAMUS TEMPESTIVO. AUXILIAR LOCAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ÓRGÃO PÚBLICO NO EXTERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR ...
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Acórdão nº 2013/0260758-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. JOGOS DA COPA. PORTARIA Nº 367/STJ. INTEMPESTIVIDADE DOS DECLARATÓRIOS. AFASTAMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Demonstrada a suspensão do expediente forense no dia...
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Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A impetrante sustenta, com base no art. 109, § 5º, da Lei 8.666⁄93, que o seu recurso administrativo, ofertado em 02⁄09⁄2011, é tempestivo", pois, não obstante a decisão impugnada tenha sido publicada em 23⁄08⁄2011, somente teve acesso aos documentos do processo administrativo em 26\xE2" ...
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Acórdão nº 2014/0221543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ORDINÁRIO ... TEMPESTIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO DISPOSITIVO DO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2015/0175838-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO NA ORIGEM. AFASTAMENTO. SUPOSTO EXTRAVIO DOS AUTOS. PRAZO RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. É vedada a percuciente incursão na
... durante o curso do prazo recursal, sendo tempestivo" o recurso, exige o vedado ... reexame probatório ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1226467 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO TEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. É tempestivo o recurso especial interposto pela União dentro do trintídio legal, contado a partir da intimação efetivada após o julgamento dos embargos de declaração opostos na origem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1226467/
... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO TEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL ... 1. É tempestivo o recurso especial interposto pela União dentro do trintídio legal, contado a ... -
Acórdão nº 2015/0010409-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PREPARO. RECOLHIMENTO TEMPESTIVO. JUNTADA POSTERIOR DE COMPROVANTE. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. 1. É possível a...
... EXCESSIVO. ... POSSIBILIDADE. ... RECOLHIMENTO ... TEMPESTIVO. JUNTADA POSTERIOR DE COMPROVANTE. POSSIBILIDADE. ... DESERÇÃO AFASTADA ... -
Acórdão nº 2014/0325040-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. 1. Demonstrada
... Corte, por mais de sessenta minutos, no dies ad quem do prazo recursal, encontra-se ... tempestivo o recurso protocolizado no primeiro dia útil subsequente. ... -
Acórdão nº 2014/0286975-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO. NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de reconsideração pode ser admitido somente em face de decisão monocrática e, quando tempestivo, poderá ser recebido
... decisão monocrática e, quando tempestivo, poderá ser recebido como ... agravo regimental, em homenagem ao princípio da instrumentalidade, ... -
Acórdão nº 2011/0057449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eletrônico desta Corte, por mais de sessenta minutos, no dia final do prazo recursal, ... encontra-se tempestivo o recurso protocolado no primeiro dia útil subsequente. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0075654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA PÚBLICA. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL TEMPESTIVO. MAJORAÇÃ
... MANDADO DE INTIMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA CERTIDÃO DE ... ARQUIVAMENTO. ... REGIMENTAL ... TEMPESTIVO. ... MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0034366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempestivo" o Agravo Regimental de fls. 212-217, e-STJ, ... interposto em 7.5.2015, tendo em vista o prazo em dobro concedido pelo ... art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0042886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Casa como agravo regimental, em homenagem aos princípios da fungibilidade ... e economia processual, desde que tempestivo e não decorra de erro grosseiro ou de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute ...
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Acórdão nº 2014/0065295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. 1. No processo penal da competência do Tribunal do Júri, o momento adequado para o acusado alegar tudo que interessa a...
... DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO ... TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DO ... CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vício formal de recurso tempestivo" ou determinar sua correção, desde que não o ... repute grave)\". Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0105053-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretende combater. Logo, tempestivo o presente Agravo interno, interposto no prazo ...
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Acórdão nº 2015/0220539-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem, de modo que o Recurso Especial não pode ser considerado ... tempestivo. ... 4. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... interrompido, na forma do art. 538 do CPC/73, motivo pelo qual é tempestivo o Recurso ... Especial, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... tempestivo e se ... insurge contra acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento ...