teoria do risco responsabilidade civil
353157 resultados para teoria do risco responsabilidade civil
-
Acórdão nº 1.0210.12.004212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA.Aplica-se a teoria subjetiva de responsabilidade civil quando o dano experimentado ocorre em razão da omissão do Poder Público ou de prestadoras de serviço público.Diante da ausência da prova de culpa do agente e a comprovação de excludente de...
... que a hiptese tpica de responsabilidade civil objetiva, calcada no risco integral, vale ... do Estado, a qual objetiva segundo a teoria do risco administrativo (art. 37, 6CF), ou seja, ... -
Acórdão nº 1.0210.12.004212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA.Aplica-se a teoria subjetiva de responsabilidade civil quando o dano experimentado ocorre em razão da omissão do Poder Público ou de prestadoras de serviço público.Diante da ausência da prova de culpa do agente e a comprovação de excludente de...
... que a hiptese tpica de responsabilidade civil objetiva, calcada no risco integral, vale ... do Estado, a qual objetiva segundo a teoria do risco administrativo (art. 37, 6CF), ou seja, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-42.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... mesmo que não se adote ao presente caso a teoria do risco da atividade econômica, como entendeu a ... os elementos configuradores da responsabilidade civil foram atendidos, quais sejam: a culpa da ...
-
Acórdão Nº 0022019-78.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Em se tratando de acidente ocorrido no exercício do trabalho, é irrelevante perquirir sobre a culpa, adotando-se a teoria do risco da atividade e responsabilidade civil objetiva do empregador. Não configuradas quaisquer das excludentes de ilicitude, responsabiliza-se a empregadora pela reparação dos danos decorrentes do infortúnio. Os...
... perquirir sobre a culpa, adotando-se a teoria do risco da atividade e responsabilidade civil ... -
Acórdão Nº 0700215-40.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... 398 do Código Civil, desde a data do ... evento danoso, aplicando, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000894-24.2017.5.06.0313), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRANSITO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. A regra geral de imputação de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil. Todavia, em determinados casos pode haver responsabilização objetiva do...
... ACIDENTE DE TRANSITO. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... geral de imputação de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020808-12.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. Responsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima . 1. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho vinculado à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento das indenizações decorrentes. Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco...
... Acidente de trânsito. Responsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima. 1 ... à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a ... Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco criado. 2 ... -
Decisão Monocrática N° 07072439220188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONCESSIONÁRIA. RODOVIA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. EXISTÊNCIA.
... encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONCESSIONRIA. RODOVIA. TEORIA O RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0802447-93.2020.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/05/2024
... FLUVIAL – ACIDENTE – RESPONSABILIDADE ... CIVIL – ELEMENTOS CONFIGURADOS – TEORIA O RISCO – CLÁUSULA ... GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL ...
-
Acórdão Nº 0003850-79.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PERDA AUDITIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... Sustenta a configuração da teoria do risco administrativo, consagrada no Direito asileiro (CF, art. 37, § 6º) e (Código Civil, art. 43) ... Destarte, pugna pela reforma da ...
-
Processo nº 0016199-07.2010.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... RESPONSABILIDADE. ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... teoria ... Aplica-se, aqui, a teoria do risco do empreendimento, só afastável ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.006367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA. IRREGULARIDADES NA VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE A DESCONSTITUAM. CULPA DA PRÓPRIA CONDUTORA. 1. Aplica-se a teoria do risco administrativo à responsabilidade civil do ente municipal, tanto para condutas comissivas quanto para as...
... Defende a aplicao da tese da responsabilidade objetiva ao caso e sustenta que a percia tcnica ... de servios pblicos, na modalidade do risco administrativo:Art. 37.( ... ) 6 As pessoas ... Administrativo. Responsabilidade civil. Queda em bueiro. Danos morais. Elementos da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA. IRREGULARIDADES NA VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE A DESCONSTITUAM. CULPA DA PRÓPRIA CONDUTORA. 1. Aplica-se a teoria do risco administrativo à responsabilidade civil do ente municipal, tanto para condutas comissivas quanto para as...
... Defende a aplicao da tese da responsabilidade objetiva ao caso e sustenta que a percia tcnica ... de servios pblicos, na modalidade do risco administrativo:Art. 37.( ... ) 6 As pessoas ... Administrativo. Responsabilidade civil. Queda em bueiro. Danos morais. Elementos da ... -
Acórdão Nº 0010076-33.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ...
-
Acórdão Nº 0020457-65.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA ASSALTO SOFRIDO PELO EMPREGADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ATIVIDADE QUE IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTES O DANO E O NEXO CAUSAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Entende-se que o risco a que é submetido o empregado bancário, pela própria natureza da atividade bancária, a considerar os valores patrimoniais existentes no local de trabalho, é superior ao...
... ATIVIDADE QUE IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... agências/estabelecimentos bancários, a teoria do risco. Casos em que, portanto, é objetiva a esponsabilidade civil do empregador, nos termos do parágrafo único do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082856-04.2009.8.19.0001 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR VÍTIMAS DE TENTATIVA DE ROUBO EM VIA PÚBLICA, COM VISTAS À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS, ALÉM DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O LABOR POR PARTE DO 1º AUTOR, EM FUNÇÃO DE QUADRO DE PARAPLEGIA RESULTANTE DA INCURSÃO CRIMINOSA....
... IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. REJEIÇÃO ... TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, SOB PENA DE SE ... ATRIBUIR À ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ART.14, § 1º, DA LEI 6.938/1981. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIOMADEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/2015. ART. 6º,VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/1990). ART. 21 DALEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). PROVA PERICIAL.PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. CRITÉRIOS DEINDENIZAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.24.092487-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - SERVIÇO PÚBLICO SOCIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NATUREZA OBJETIVA - ARTIGO 37, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Administração Pública...
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ... - SERVIÇO PÚBLICO SOCIAL - RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO - NATUREZA OBJETIVA - ARTIGO 37, \xC2" ... ção da República, que dispõe sobre a Teoria do Risco Administrativo.- A responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.24.092487-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - SERVIÇO PÚBLICO SOCIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NATUREZA OBJETIVA - ARTIGO 37, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Administração Pública...
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ... - SERVIÇO PÚBLICO SOCIAL - RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO - NATUREZA OBJETIVA - ARTIGO 37, \xC2" ... ção da República, que dispõe sobre a Teoria do Risco Administrativo.- A responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0040.11.002051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.1 - A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo causal. 2 - A falta...
... da Comarca de Arax, que, nos autos da ao civil pblica movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... 3, IV, da Lei 6.938/81. A responsabilidade por dano ambiental objetiva, informada pela ia do risco integral, bastando para a sua configurao a ... dano ambiental objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o ... -
Acórdão nº 1.0040.11.002051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.1 - A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo causal. 2 - A falta...
... da Comarca de Arax, que, nos autos da ao civil pblica movida pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... 3, IV, da Lei 6.938/81. A responsabilidade por dano ambiental objetiva, informada pela ia do risco integral, bastando para a sua configurao a ... dano ambiental objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001895-37.2015.5.06.0144), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA CARRETEIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO ELEVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL- INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, Parágrafo Único do CC,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO" ELEVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PAR\xC3"ÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL- INDENIZAÇÃO ... -
Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões...
... Dessa forma, propôs-se discutir a aplicação da Teoria do Risco Integral quando se trata de falecimento de uma pessoa (dano ... -
Acórdão Nº 0700448-60.2019.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-07-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... das disposições do Código de Processo Civil de 2015, tem-se ... por imperioso o conhecimento ...
-
Acórdão Nº 0701214-45.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-11-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... Justiça, além do art. 398 do Código Civil, desde a data da citação até o arbitramento, ...