titularidade do poder constituinte
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... muito menos cabem concepções estáticas de “que o poder constituinte, a aprovação da Constituição positiva, compete ao povo, ficando os ... (1999a, p. 283), um princípio de organização tanto da titularidade quando do exercício do poder. Nessa linha, sendo inadequado legitimar um ...
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Princípios de direito do trabalho
... A essa altura, poder-se-á imaginar, com razão, que estamos ... fosse maior tal preocupação no constituinte de 1988, é certo que, ao comentar o texto da ... sociais e mesmo aqueles direitos de titularidade difusa compreendidos nas novas projeções dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
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Direito individual do trabalho
... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... e, acima de tudo, a intenção do Constituinte, ao deixar muito bem gravado na Carta Magna de ... para comercialização); e (viii) titularidade ... Entre as várias espécies de stock plans ...
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Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... representativa, seja pelo fortalecimento do poder político dos grupos de pressão, a lei não ... constituinte originário ... Ora, enquanto ... , que efetivamente o exercem, pois a titularidade do Poder liga-se à idéia de soberania do ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009) ... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou proposta de inclusão no ... pela fonte pagadora não retira sua titularidade da pessoa física, que terá legitimidade ativa ...
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Recebimento dos honorários
... , às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades ... 23, que disciplina sobre a titularidade dos honorários de sucumbência, encontra-se no ... ção da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... que certa confusão criada pelo constituinte entre princípios e postulados que caracterizam ... A primeira, como forma de aquisição do poder, que não se transmite por herança, como na ... primeira, dispor pelo menos sobre a titularidade" do poder. Constava no art. 12 daquela carta que \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
... ção de 1891), somente através do Poder Constituinte e, portanto, através de nova ... favor do particular, de sua pretensa titularidade sobre as terras ... Afastadas, pois, as ...