tj acordão citaçao nula
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Decisao Nº 8064462-45.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... para, reconhecendo a contradição, declarar nula a sentença retro, tornando-a sem efeito e ...
- Processo nº 0072858-85.2015.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2017
- Processo nº 0278697-87.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0009651-44.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Direito Processual Civil
... (A) Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu ... ão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... IV - Sentença nula por versar sobre fatos diversos daqueles postos na inicial. Aplicação da ... -
Acórdão Nº 0801009-89.2020.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-06-2022
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, para declarar abusiva/nula a cobrana dos juros de carncia inseridas nas parcelas do fustigado ...
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Acórdão Nº 0802268-24.2019.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-01-2022
... , julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar nula a alterao do valor do imvel praticada pelas requeridas e, conden-las, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
- Processo nº 0071034-23.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007650-22.2021.8.19.0208 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007650-22.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CECILIA GONÇALVES GOMES Recorrida (réu): OI MÓVEL S/A Origem: 12° Juizado Especial Cível da Comarca do Meiér Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão nº 7010543-72.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
SEGURO DE VEÍCULO – AÇÃO DE COBRANÇA – VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO E OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXIGÊNCIA DA SEGURADORA DE BAIXA DO GRAVAME PARA LIBERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRETENDIDA – CONTRATO DE ADESÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR – CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA – CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO –...
... NULA DE PLENO DIREITO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PAGAMENTO POR MEIO DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... administra- tiva pode ser encontrado no acórdão 3402-006.830 do CARF , relatado pelo Conselheiro ... norma excluída, sen - do que se considera nula a norma de hierarquia inferior ( lex superior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011010-77.2021.8.19.0203 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011010-77.2021.8.19.0203 Recorrente - JURACI LEITE - autor Recorrido - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A - ré Origem: 16º Juizado Especial Civel - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011010-77.2021.8.19.0203 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011010-77.2021.8.19.0203 Recorrente - JURACI LEITE - autor Recorrido - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A - ré Origem: 16º Juizado Especial Civel - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Direito Constitucional
... a lei inconstitucional é existente, porém nula, e a decisão que a reconhece tem natureza ... Min. Marco Aurélio, Rel. p/ acórdão: Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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A prática do novo júri
... (TJSP, RCRIM, RT 729/545)” ... O acórdão atacado, ao submeter o paciente ao seu juiz ... pelos jurados a materialidade e a autoria, nula será a absolvição do acusado pelo quesito ...
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Direito Processual Civil
... (C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências ... decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em ...
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Direito do Consumidor
... antes da prolatação da sentença ou acórdão (REsp 802.832/MG). Vale notar que o NCPC, em seu ... (C) nula de pleno direito, sendo irrelevante que se ...
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Direito Civil
... Ao reformar o acórdão do TJGO, o relator, desembargador convocado ... nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011209-63.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011209-63.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): MOISES DE CARVALHO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Direito Processual Penal
... Gilmar Mendes, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em ... por juiz absolutamente incompetente, embora nula, após transitar em julgado, pode acarretar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...