trabalhador idoso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111563820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811156-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLIDENOR LOURENCO DE MENEZES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818025-46.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... relativo a pedido de implantação de benefício assistencial a idoso ... A decisão agravada fora proferida nos seguintes termos: ... 203, V garante a proteção estatal da doença, invalidez do trabalhador e a assistencial social ... 3. Para o gozo de variados benefícios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... ária: pessoa jurídica optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador e autorizada a distribuir o valecultura a seus trabalhadores com vínculo ... , com a condição de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos e limites do § 2º do art. 35 da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.041058-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), o trabalhador rural, enquanto segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência ...
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Acórdão nº 2006.01.99.041058-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), o trabalhador rural, enquanto segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo ... a mãe em fase de amamentação, licença-paternidade, proteção ao idoso, planos de saúde para os dependentes do trabalhador, escola para os ...
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Acórdão nº 2002.37.00.006328-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... a conceder a aposentadoria por idade ao autor, na qualidade de trabalhador rural, nos termos dos dipositivos que regem a matéria, com efeito ... processo, por força do disposto nos artigos 75 e 77, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No mérito, argumenta a autarquia que o autor não ...
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Acórdão nº 2002.37.00.006328-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
... a conceder a aposentadoria por idade ao autor, na qualidade de trabalhador rural, nos termos dos dipositivos que regem a matéria, com efeito ... processo, por força do disposto nos artigos 75 e 77, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No mérito, argumenta a autarquia que o autor não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150010-83.2016.4.02.5115/01), 21-11-2017
... pessoa portadora de deficiência e ao idoso" que ... comprovem não possuir meios de prover à própria ... manuten\xC3" ... que mantivera sentença concessiva de benefício a trabalhador rural ... idoso, o que ... estaria em descompasso com o § 3º do art ...
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Inclusão dos trabalhadores idosos: práticas e políticas públicas como meio de implementação de direitos fundamentais e efetivação da igualdade
... 10.741/2003 — Estatuto do Idoso —, na seara do direito material e processual trabalhista, bem como o ... , uma qualidade de vida compatível com as necessidades do trabalhador idoso, promoverão um envelhecimento saudável, com prioridades e ...
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Pandemia de COVID-19 e promoção da saúde do idoso na perspectiva de trabalhadores da saúde
Este estudo teve como objetivo analisar a influência da pandemia de COVID-19 na promoção da saúde do idoso na perspectiva de trabalhadores da saúde da atenção primária. Trata de um estudo de caso, transversal e qualitativo desenvolvido em um município de pequeno porte do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Participaram sete trabalhadores, sendo a amostra intencional, por conveniência e...
... Palavras-chave: Promoção da Saúde. Idoso. COVID-19. Trabalhador de saúde. Atenção Primária à Saúde ... PANDEMIC OF COVID-19 AND HEALTH PROMOTION OF THE ELDERLY FROM THE HEALTH WORKERS PERSPECTIVE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 837-52.2020.5.17.0003)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945/2020 CONVERTIDA NA LEI Nº 14.047/2020. CONSTITUCIONALIDADE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO COM MAIS DE 60 ANOS. DETERMINAÇÃO DE NÃO ESCALAÇÃO. COVID-19. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.
... CONSTITUCIONALIDADE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO COM MAIS DE 60 ANOS. DETERMINAÇÃO DE NÃO ... idoso. Logo, trata-se de uma distinção justificada pela maior suscetibilidade ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , a revista íntima e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o indivíduo é, como pensa e os ... idoso" em relação ao qual foi contratada para ser acompanhante ... Havendo ind\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0140891-78.2016.4.02.5154/01), 21-11-2017
... INTERPRETAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DO ... ESTATUTO DO IDOSO. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO ... VALOR DE 1 SALÁRIO ... que mantivera sentença ... concessiva de benefício a trabalhador rural idoso, o que estaria ... em descompasso com o § 3º do ... art. 20 ...
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Acórdão Nº 0020068-03.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO. Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... o processo suspenso, é direito fundamental a saúde do trabalhador idoso, que possui o direito ao plano de saúde AMS, pelo qual é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0022382-48.2017.4.02.5157/01), 30-11-2017
... pessoa portadora de deficiência e ao idoso" que ... comprovem não possuir meios de prover à própria ... manuten\xC3" ... benefício a ... trabalhador rural idoso, o que estaria em descompasso com o § 3º ... do art. 20 da ...
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Sentença nº 1000798-58.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Muito antes da remuneração temos a dignidade da pessoa humana e do idoso trabalhador. A tese de ausência de imediatidade para a rescisão ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... mais diversos papéis sociais, como contribuinte, paciente, trabalhador, beneficiário de programas sociais ou como consumidor, o cidadão tem ... jurídica e características do titular (se é uma criança, um idoso, um consumidor, um trabalhador etc.), bem como a natureza da relação ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20704-69.2017.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Despiciendo o exame da...
... trabalhador, mesmo que dissimulado o verdadeiro critério distintivo sob o pretexto de ... dispensa discriminatória do Reclamante – idoso. Considerou que, embora não assegurada a ... estabilidade de que ... -
Acórdão Nº 0021142-36.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, ainda que apenas como concausa, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, devendo o arbitramento da indenização por dano moral observar os aspectos reparativos e pedagógicos da medida, sem acarretar enriquecimento sem causa da...
... Ainda, registra que os documentos acostados pelo trabalhador revelam a existência da doença apenas depois da extinção do contrato ... estar sendo penalizada por ter dado oportunidade a um trabalhador idoso, mesmo ciente da maior probabilidade de afastamentos por patologias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 703-13.2020.5.17.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945/20. TRABALHADOR PORTUÁRIO ACIMA DE 60 ANOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Do exame das razões da revista, extrai-se que a parte reclamante não impugnou todos os fundamentos jurídicos do acórdão regional,
... TRABALHADOR ... PORTUÁRIO ACIMA DE 60 ANOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O reclamante afirma que é trabalhador portuário avulso, e, por ser idoso e aposentado, ... está impedido de prestar serviços, conforme ... -
Trabalho decente
... , inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o trabalhador", retira-se-lhe a dignidade de ser humano, suprime-se, muita vez, o acesso \xC3" ... será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for menor de dezoito anos, idoso, indígena, mulher gestante ou pessoa portadora de deficiência física ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000806-79.2018.5.07.0003), 2018-12-13
... , QUER A TRANSAÇÃO QUE IMPORTE OBJETIVAMENTE EM PREJUÍZO AO TRABALHADOR ", ponderando o autor que apenas "as parcelas de indisponibilidade ... Do mesmo modo viola direito do empregado (trabalhador idoso e já com 74 anos de idade) , a proposta de efetuar pagamento dos valores ...
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Considerações Finais
... trabalhadores — de forma curiosa, com objetivo de incluir o trabalhador" nos valores da empresa, fazendo-o aceitar a política gerencial de produç\xC3" ... assédio moral (por exemplo, pela perseguição sofrida por já ser idoso). Ao mesmo tempo, algum dos legitimados à Ação Civil Pública — ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... vigente na era tayloriana ou fordista, ele contava com um trabalhador estável, no sentido celetista do termo, predominantemente masculino, ... O jovem trabalhador vê esse operário mais idoso, que se aposenta, tirar o dinheiro para pagar as férias que ele sonhou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Pedido de Uniformização. (Processo0120867-17.2016.4.02.5158/01), 21-11-2017
... DECISÃO REFERENDADA ... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. IDOSO. GRUPO FAMILIAR ... COMPOSTO APENAS PELA AUTORA. SEM RENDA PROPRIA ... a trabalhador rural ... idoso, o que estaria em descompasso com o § 3º do art. 20 da ...