Trabalho
- O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: Reflexões na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno por: LTR, 2020
- Execução no processo do trabalho por: LTR, 2020
- O Mundo do Trabalho em Debate. Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor de Sousa Franco Filho por: LTR, 2019
- Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI : principiologia, dimensões e interfaces no Estado democrático de direito por: LTR, 2020
- Consolidação das Leis do Trabalho por: LTR, 2021
- Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022 por: LTR, 2022
- Trabalho no Ambiente Prisional: A Utilização Prática do Trabalho do Apenado como Causa de (Re) inserção Social no Sistema Penitenciário por: Editora del Rey, 2020
- Direito do Trabalho Desportivo. Os Aspectos Jurídicos da Lei Pelé frente às Alterações da Lei n. 12.395/2011 por: LTR, 2013
- Dumping Social nas Relações de Trabalho. 2ª edição por: LTR, 2014
- Direito Penal do Trabalho por: LTR, 2014
- Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV Desde Núm. 1, January 2008 a Núm. 8, January 2017 LTR, 2014
- Jurisprudência Crítica e Crítica da Jurisprudência. Trabalho e regulação no Estado constitucional por: LTR, 2013
- Mundo do Trabalho: Atualidades, Desafios e Perspectivas por: LTR, 2014
- Temas Relevantes para a Justiça do Trabalho por: LTR, 2015
- Capitalismo, Trabalho e Emprego. Entre o Paradigma da Destruição e os Caminhos de Reconstrução por: LTR, 2015
- Curso de direito do trabalho por: LTR, 2016
- Direito do Trabalho por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2007
- Curso de Direito do Trabalho por: LTR, 2017
- Migração, Trabalho e Direitos Humanos por: LTR, 2017
- Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas por: LTR, 2017
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- Manual de segurança e saúde no trabalho por: LTR, 2018
- Trabalho escravo contemporâneo. “Desafios e perspectivas” por: LTR, 2018
- Proteção à saúde e segurança no trabalho por: LTR, 2018
- Novos rumos do direito do trabalho na atualidade estudos em homenagem ao Ministro Aloysio Corrêa da Veiga por: LTR, 2018
- LEI 12740 de 08/12/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITERIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985.
- Lei nº 13.419 de 13/03/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Lei nº 13.545 de 19/12/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
- Lei nº 13.660 de 08/05/2018. Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
- LEI 12997 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFO 4 AO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA CONSIDERAR PERIGOSAS AS ATIVIDADES DE TRABALHADOR EM MOTOCICLETA.
- Decreto nº 11.359 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ...
- LEI 13154 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E A LEI NO 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do ...
- Versão original Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos ... Parágrafo único. São exigências técnicas, para os efeitos desta ...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Frustrada a negociao ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, facultada a cessao coletiva do trabalho ... Pargrafo nico. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados sero notificados, com antecedncia mnima de 48 ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... regulamentará a forma de transferência de informações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das atribuições a que se referem os arts. 6º e 11 desta Lei." ... ARTIGO 10 ... Ficam transformados: ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... No caso de se tratar de rede de radiodifuso, de propriedade ou controle de um mesmo grupo, dever ser mencionado na Carteira de Trabalho e Previdncia Social o nome da emissora na qual ser prestado o servio ... Pargrafo nico - Quando se tratar de emissora de Onda Tropical ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #(Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998) ... #(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) ... II- Ministério do Planejamento e Orçamento; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; ... #Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002 ... II - auxiliar os trabalhadores ...
- Em vigor Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
- Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva; ... II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Redação do Inciso I do Paragrafo 5 do Artigo 897 e Acresce Paragrafo 7 ao Artigo 899, Ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovado Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.