Trabalhos excessivos
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Acordão nº 20060129837 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2006
Honorários periciais - Perícia grafológica e contábil fixadas em R$ 3.900,00 e R$ 4.000,00. Valores estes que, sem desmerecer os trabalhos realizados, revelam-se excessivos considerando-se a realidade econômica nacional, justificando sua redução para R$ 3.000,00 (três mil reais) cada um dos laudos. ESTABILIDADE GESTANTE A responsabilidade do empregador na hipótese de estabilidade gestante é...
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Acordão nº 20060129837 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2006
Honorários periciais - Perícia grafológica e contábil fixadas em R$ 3.900,00 e R$ 4.000,00. Valores estes que, sem desmerecer os trabalhos realizados, revelam-se excessivos considerando-se a realidade econômica nacional, justificando sua redução para R$ 3.000,00 (três mil reais) cada um dos laudos. ESTABILIDADE GESTANTE A responsabilidade do empregador na hipótese de estabilidade gestante é...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... defesa do bemestar dos animais de tração que eram submetidos a trabalhos excessivos e degradantes, partindo depois para o debate sobre ... -
Direito do trabalho
... segue determinadas regras, para que não exista períodos de trabalhos excessivos que comprometam a saúde ou a segurança do empregado. Essas ...
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Decisão da Presidência nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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Decisão da Presidência nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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Fauna
... 3. obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em ...
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nº 2000.01.00.023689-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. 1. A realização de trabalhos não requeridos ou não necessários, bem como a ausência de discriminação das despesas relativas à realização da perícia, torna a proposta de honorários periciais sem condições de ser aceita, devendo os mesmos serem reputados excessivos, e fixados de acordo...
... devem remunerar condignamente o perito, mas não podem ser excessivos. No caso, há previsão de realização de trabalhos que sequer foram ... -
Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
..., entretanto, a partir dos anos de 2000, escrito importantes trabalhos na área do utilitarismo hedonista. . A sua obra Libertação animal ... III - obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores ás suas fôrças e a todo ato que resulte em sofrimento ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... os animais, a exemplo dos seguintes: (..) V obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; (..) VIII castigá-los com ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... III - obrigar animais a trabalhos excessívos ou superiores ás suas fôrças e a todo ato que resulte em ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... quando existentes métodos alternativos, seja impondo-lhes trabalhos excessivos ou mesmo destinando-lhes a práticas desportivas que os ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
..., populares, esportivas como tiro ao vôo, tiro ao alvo, de trabalhos excessivos ou forçados além dos limites normais, de prisões, cativeiros ... -
Acordão da , 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGADA FRAUDE NÃO EVIDENCIADA. HONORÃRIOS DE ADVOGADO. SUBMISSÃO AOS LIMITES DO §2º DO ART. 85 DO CPC.1. A Corte Especial, ao analisar "o alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o...
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Acórdão, Processo nº 5008794-15.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... de natureza moral, vez que não se vislumbra a imposição de trabalhos excessivos, nem condutas abusadoras dos superiores hierárquicos. Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000776-14.2013.5.06.0014), 16-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de trabalhar externamente não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho. Havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão pela Empregadora, esta detinha inteiro controle sobre os trabalhos do Autor. Vale dizer, para
... ã o pela Empregadora, esta detinha inteiro controle sobre os trabalhos do Autor. Vale dizer, para a caracteriza ç ã o do trabalho ... efetivo controle, com cumprimento de atribui ç õ es/roteiros excessivos", invi á veis de cumprimento nos limites da jornada legal. Recurso Ordin \xC3"... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
...trabalhos de edificação, as obras públicas e os trabalhos de montagem e desmonte, .... 43. O içamento manual de pesos excessivos que apresente riscos à segurança e à saúde deverá ser evitado ...
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Decisão da Presidência nº 23280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
...596/604. j) que exigia trabalhos excessivos, dificultando o desempenho dos servidores universitários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000241-19.2017.5.06.0411), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 818 DA CLT E 373 DO CPC. Ao alegar fato constitutivo do seu direito, o recorrente atrai para si o ônus de comprovar o alegado. Não se desvencilhando desse ônus, incabível a condenação pleiteada. Recurso ordinário não provido.
...Dos danos morais . A reclamante alega ter sido submetida a trabalhos excessivos e abusivos, pois "tinha que bater meta após seu horário no ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
...trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos. . 2.0.3 RADIAÇÕES .... Trabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos indus-triais excessivos — Caldeireiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001684-48.2011.5.06.0012), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de trabalhar externamente não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho. Havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão pela Empregadora, esta detinha inteiro controle sobre os trabalhos do Autor. Vale dizer, para a...
... ã o pela Empregadora, esta detinha inteiro controle sobre os trabalhos do Autor. Vale dizer, para a caracteriza ç ã o do trabalho ... efetivo controle, com cumprimento de atribui ç õ es/roteiros excessivos", invi á veis de cumprimento nos limites da jornada legal. Recurso Ordin \xC3"... -
Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
...Com efeito, esse jurista começou os trabalhos de tal maneira que foram retomados, em menor escala, por Diego de Encinas, ... de comer nem curá-los nas suas enfermidades, nas que, pelos excessivos trabalhos que vós lhes dais, incorrem e se eles morrem, e por melhor ...