transportadoras porto alegre
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-180300-77.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO, NÃO CONFIGURADA. O artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no endereço do reclamado. Pelas provas produzidas ficou evidenciado que as correspondências dirigidas a reclamada, ainda que com indicação de número...
... Acrescentou que o endereço da filial em Porto Alegre, embora na mesma via, Av. Assis Brasil, ... no local existem várias salas de transportadoras que têm ponto no próprio posto para atender os ... -
Artigos 154 a 201
... 08.2014, Origem: 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Órgão julgador: 4A. TURMA, Redator: ... indus-triais e máquinas transportadoras. O item 11.2 regula as atividades de transportes ...
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Direito civil
... à responsabilidade das empresas transportadoras - responsabilidade objetiva - a jurisprudência ... vistoria procedida pela Administração do Porto", nos portos organizados, ou pela entidade respons\xC3" ... Porto Alegre ...
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Decisão monocrática Nº 65923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... ão proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo nº 0021050- ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 142 ... ção financeira e grandes transportadoras ... 5. O EMPRESÁRIO VULNERÁVEL E O ...
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Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
... I - Empresas Transportadoras : sociedades transportadoras de pessoas ... da respectiva regio: Regio Metropolitana de Porto Alegre, Regio Metropolitana da Serra Gacha ou das ...
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Acordão nº 0134700-12.2008.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que a relação havida entre as partes revestiu-se de autonomia incompatível com a configuração do vínculo de emprego pretendido, nos termos dos artigos 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Provimento negado.
... Juiz da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente LUIS DANILO HOFF ... í; que a 1ª reclamada tinha transportadoras para entregas no interior do Estado, que para ... -
Acordão nº 0085600-63.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Febrero de 2011
NULIDADE DA SENTENÇA. Não configura negativa de prestação jurisdicional o não aproveitamento pelo juízo da prova emprestada, cuja utilização foi convencionada pelas partes. O juiz não está obrigado a valer-se dos elementos probatórios produzidos pelas partes quando entenda pela não sua adequação ao caso em análise, devendo, em contrapartida, discorrer sobre os motivos que entenda suficientes e...
... Juiz da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ANÉSIO DOS ANTOS MAGUNS ... autor, afirmando que as empresas transportadoras que prestam serviços no porto de Porto Alegre, ... -
Decisão monocrática Nº 52240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... pelo juízo da Sexta Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, na Reclamação Trabalhista n ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-75.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não ficou comprovada a existência de relação
... Ipiranga em Porto Alegre, afirmando ter sido contratado em ... serviços para a Via Log quatro transportadoras no RS, entre elas, Transgil, Garberg, JP ... -
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de ... Além das transportadoras marítimas, diversas outras empresas ... Boletim de Conjuntura NERINT, Porto Alegre, v. 3, n. 9, p. 1-99, jun. 2018. Disponível em: ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... @@@@@2.3.2. Os empregadores (transportadoras) ... Diversamente do que ocorreu com as ... Porto ... Porto Alegre ...
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Decisões Monocráticas nº 30506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto" Alegre/RS na execução da ação trabalhista e n\xC3" ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisão da Presidência nº 30506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto" Alegre/RS na execução da ação trabalhista e n\xC3" ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisão da Presidência nº 30274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS nos autos da Reclamação Trabalhista ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisões Monocráticas nº 30274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS nos autos da Reclamação Trabalhista ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... da responsabilidade das transportadoras" aéreas de passageiros, especialmente as Convenç\xC3" ... recdo.(a/S) : Municipio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisão monocrática Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... 2022, o juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedentes os ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisão monocrática Nº 63805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ízo da Décima Quinta Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS para declarar a existência de vínculo ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisão monocrática Nº 62841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 2022, o juízo da Sexta Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedentes os ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Decisão monocrática Nº 65899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... , que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, em apertada síntese, o autor ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL NO TOCANTE À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 83/STJ. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E VALOR DA REPARAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. As indenizações por danos morais decorrentes de extravio...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 Dispõe sobre critérios, requisitos e procedimentos a se
... 3 Vara da Fazenda Pblica do Foro Central de Porto Alegre, e o consubstanciado no ... Autorizao as empresas transportadoras devero: - possuir ...
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Decisão monocrática Nº 64350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... que o juízo da Décima Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou procedentes, em parte, os pedidos ... ários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da ...