Transporte de Coisas
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Processo nº 0016174-48.2011.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Contrato de Transporte de Coisas. Responsabilidade Civil Objetiva. Obrigação de Resultado. Conhecimento de Transporte que Gera Presunção Relativa de que As Mercadorias Descritas No Recibo Foram Entregues Ao Transportador. Embalagens que Chegaram Ao Destino Devidamente Lacradas e Costuradas, Porém Sem Os Objetos Nos Seus...
... TRANSPORTE DE COISAS. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12087-28.2019.5.15.0018)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE . Analisado pela Presidência do TST, o recurso de revista não foi conhecido por inobservância do art. 896, § 9º, da
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... DE TRANSPORTE ... Analisado pela Presidência do TST, o recurso ... transporte, seja de pessoas ou de coisas, é, em regra, contrato tipicamente civil, nos ... termos do art ... -
Acórdãos nº 1036618-31.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Apelada: Norasia Container Lines Limited Voto n.º 30.478 Transporte marítimo de coisas Cobrança Sobreestadia de ...
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Acórdãos nº 0021656-72.2016.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 8922 TRANSPORTE DE COISAS - Ação Regressiva Sub-rogação da ...
- Acórdãos nº 1130506-19.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 4025663-36.2013.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... transporte de coisas. Ação de cobrança e reconvenção ...
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Acórdãos nº 1064763-96.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... razão de má prestação de serviços de transporte de coisas Pedido expresso de inversão do ônus da ...
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Acórdão Nº 0006508-75.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-07-2023
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE ... DE COISAS. OBJETO DANIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 50076228220218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Transporte Terrestre ... RELATOR: ... APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE COISAS. VALE-PEDÁGIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 50036682020198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE COISAS. VALE PEDÁGIO. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE PEDÁGIOS NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. Não estando demonstrada a existência de pedágios nas rodovias pelas quais o autor alega ter transitado à época da realização do frete, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência, por não ter sido comprovado o fato constitutivo do direito alegado na inicial.
... TIPO DE AÇÃO: Transporte Terrestre ... RELATOR: Desembargador ... apelação cível. transporte. transporte de coisas. vale pedágio. ônus da prova. existência de pedágios não comprovada ... -
Acórdão Nº 5006332-34.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... no valor de R$ 20.000,00."Alegou que a requerida efetuou o transporte com atraso (em 27-12-2018) e que o caminhão se envolveu em um acidente de ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSPORTE DE COISAS. CAMINHÃO DA RÉ QUE, TRANSPORTANDO A MUDANÇA DA AUTORA DE CHAPECÓ PARA ...
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Acórdãos nº 1037790-05.2017.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... A/S., REPRESENTADA POR DSV UTI AIR & SEA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA. APDA. : SOMPO SEGUROS S/A. Apelação Ação regressiva de ...
- Acórdãos nº 1005721-77.2017.8.26.0176 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1120054-47.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... transporte de mercadorias. Decisão de improcedência. Alegação de ...
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Acórdão Nº 0481634-11.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-04-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE COISAS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA SEGUNDA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EXCLUSÃO DO POLO ATIVO CONFIRMADA. MUDANÇA INTERESTADUAL. CLAUSULA ESPECIAL DE VEÍCULO EXCLUSIVO. DESCUMPRIMENTO INCONTESTE. ATRASO MUITO ALÉM DO RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ENTREGAS DE FORMA PARCELADA E CAÓTICA. EXTRAVIO DE
... APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE ... TRANSPORTE DE COISAS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA SEGUNDA AUTORA ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0801298-88.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/02/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE DE COISAS - PAGAMENTO DE VALE-PEDÁGIO. LEI N.º ... 10.209/2001 – ...
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Acórdão nº 0573620-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a ... tração viária de veículos ...
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Acórdãos nº 4005457-04.2013.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... concedido aos importadores e exportadores, que permitiria transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegário a outro que tenha ...
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Acórdãos nº 0050848-49.2004.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... autora não juntou sequer um conhecimento de transporte de mercadorias, mas somente as notas fiscais, o que não prova a ...
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Acórdãos nº 4007681-62.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ela decorre de obrigação acessória de contrato de transporte marítimo de mercadorias, consistente na devolução em ...
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Acórdãos nº 0022049-65.2013.8.26.0071 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... em qualquer questão referente ao armazenamento e transporte da mudança em questão. Afirma que também sustentou a ...
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Acórdãos nº 1013454-70.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... danos por eventual inadimplemento do contrato de transporte marítimo. De acordo com Paulo Henrique Cremoneze “é certo ...
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Acórdãos nº 2033521-72.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... , que o importador contrata um armador para o transporte marítimo das mercadorias. O armador recebe do importador ...
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Acórdãos nº 1029534-47.2014.8.26.0562 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... , conforme a seguinte ementa: “ AÇÃO DE COBRANÇA - Transporte marítimo - Sentença que extinguiu o feito sem resolução ...
- Acórdãos nº 2245667-64.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019