Tratados bilaterais
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Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis.” ... Em 19/1/2022, deferi ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis” (fl. 4, e-doc. 11) ... 11 ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... de medidas a serem adotadas tanto no contexto das relações bilaterais, quanto de organismos multilaterais, tendo sempre em vista o objetivo de ... cooperação jurídica mútua ( mutual legal assistance ) e dos tratados de extra-dição, temas que serão objeto de análise à parte mais ...
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Política Internacional
... , governança global e regimes internacionais; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Essa assertiva provoca confusão com relação a três tratados distintos. O primeiro deles é o Tratado da Bacia do Prata, firmado em ...
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Fontes do direito do trabalho
... Fontes de produção internacional são sobretudo os tratados referidos pelo art. 5º, § 2º, da Constituição, a saber: “Os ... da OIT e dos tratados internacionais – sejam os tratados bilaterais (a exemplo do Tratado Bilateral de Itaipu, em que Brasil e Paraguai ...
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Decisão da Presidência nº 817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2016
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) 5 ... Atualmente, o Brasil ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção a organizações internacionais, mas também em razão de tratados bilaterais e multilaterais. Ademais, migram para outros níveis as ... -
Direito internacional e meio ambiente
... Estima-se, hoje em dia, segundo Cançado Trindade, mais de 300 tratados multilaterais e cerca de 900 tratados bilaterais dispondo sobre a ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... tratados bilaterais de cooperação jurídica internacional em matéria penal com ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , uma vez que há Direito, proveniente de vários tipos de fontes (tratados; sot law; costumes, inclusive privados; regulações, inclusive privadas ... (investidores) de outras nações, em geral por meio de Tratados Bilaterais de Promoção e Proteção de Investimentos (TBIs) e em convenções ...
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Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) Conforme levantamentos ...
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Decisão da Presidência nº 839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... tratados" bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) Para o caso sob análise, al\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis” (fl. 04) ... O ...
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Decisão da Presidência nº 895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2019
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) Quanto ao crime pelo qual ...
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Decisões Monocráticas nº 895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2019
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) Quanto ao crime pelo qual ...
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Decisões Monocráticas nº 864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis ... A prisão foi decretada em ...
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Decisão da Presidência nº 814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2016
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) 6 ... Quanto ao crime pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis (fls. 3-4) ... Examinada a ...
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Decisão da Presidência nº 850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis (fls. 3-4) ... Examinada a ...
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Decisões Monocráticas nº 925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis (fls. 4) ... Ao que consta da ...
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Decisão da Presidência nº 896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2019
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis. ( ) Quanto ao crime pelo qual ...
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Decisão da Presidência nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis ... Extraio do breve resumo dos ...
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Decisão da Presidência nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis (fls. 4) ... Em 23/08/2018 foi ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... tratados bilaterais ou multilaterais aplicáveis (fls. 04) ... A prisão foi ...
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Decisão monocrática Nº 1031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... ão do foragido, em conformidade com a legislação nacional e em tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis ... Nos documentos de fls ...