tréplica no cpc
- Em vigor Código de Processo Civil
- Indeferido Código de Processo Civil
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Processo nº 0002607-88.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do
... dos processos por atos de improbidade. Inexistência de previsão legal quanto à ... “tréplica"”. Manifestação do Parquet que não inovou na causa de pedir. Ausência de ... prejuízo ao réu. \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50333155520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-02-2022
... decisão agravável. ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO PARA A PARTE ADVERSA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E DA NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DE TRÉPLICA E DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONHECIDAS EM FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... g) Esclarecer, sob a ótica da defesa, como os jurados devem responder aos quesitos ... 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica ... Finda a exposição do Ministério Público ou do querelante, o defensor terá a palavra para defesa ... O Ministério Público ou o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica" 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: Defesa preliminar – prazo de 15 dias (antes do recebimento da denúncia ou queixa); Defesa pr\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
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Acórdão Nº 0006051-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 1. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO ... PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÉPLICA ... À RESPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTO NOVO OU ... SURPRESA NA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC ...
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Acórdãos nº 2184984-66.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ão que determinou o desentranhamento das declarações particulares juntadas pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor documento juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de ...
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Acórdãos nº 2182226-17.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... 3. Manifestação do MP acerca da defesa prévia. Tréplica não oportunizada aos requeridos. Violação ao devido processo legal. Inexistência de prejuízo. Processo ...
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Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos autos ao Ministério Público, desde já requer o acusado, por igual período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... Quer dizer, se o réu apresentou em sua contestação apenas defesa direta sobre o mérito, não haverá falar-se em réplica ... 6.5 TRÉPLICA ... Não há uma previsão expressa sobre a possibilidade de o réu ter direito a falar nos autos após a manifestação do autor em tréplica, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Embora não haja expressa previsão em lei é possível existir a tréplica" que acontecerá caso o autor, em sua réplica, traga aos autos algum elemento ou mesmo documentos novos ... SEÇÃO III ... DAS ALEGAÇÕES DO R\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de várias vezes eu fui mencionado, meu contributo é o silêncio. Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas ... ideias com solar clareza ... E esse silêncio é exatamente em homenagem e respeito aos votos ...
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Direito Processual Penal
... Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar: (A) a nulidade do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como ‘coisa das partes’, com ...
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Acórdão nº 0008072-71.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, fls. 186, QUE NÃO FOI DESAFIADA POR RECURSO PRÓPRIO À SEU TEMPO. PRECLUSÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS À UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
... APELO NÃO PROVIDO. Preliminar de intempestividade da contestação não conhecida. Isso tendo em vista que tal arguição foi feita na tréplica, e o juízo primário a decidiu monocraticamente, reconhecendo a tempestividade da peça, fls. 186. Ressalte-se que, contra tal decisão furtouse o ... -
Decisão monocrática Nº 1352646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS PELA DEFESA PARA A JUNTADA DE VÍDEO E PARA A EXPOSIÇÃO EM PLENÁRIO DE NOVA TEORIA NA TRÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. ELEMENTOS DE PROVA APTOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS. INDIVIDUAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA ...
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A prática do novo júri
... Início: _____:_____ horas ... Previsão para o término: _____:_____ horas ... Término: _____:_____ horas ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso da réplica? ( ) Sim ( ) Não ... Vossa Excelência está com a palavra. Terá para a réplica: ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROVA DOCUMENTALSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DETRÉPLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EMNOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como ‘coisa das partes’, com ...
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Processo Penal
... Está a cargo da acusação. Tem por objetivo rebater aquilo que foi sustentado pela defesa ( art. 476, § 4º, CPP ) ... Tréplica: Pressupõe a réplica. É a ressustentação das teses defensivas. Tem-se admitido que ela pode ser feita independentemente de ter havido réplica ...
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Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Em tréplica, também espontânea (ID 15821358), o terceiro investigado: a) reitera a afirmação de que o print de postagem desacompanhado de link é ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 568 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem omissão, contradição
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como 'coisa das partes', com ...
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Decisão monocrática Nº 1421166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... III, LETRAS 'C' E 'D', DO CPP ... Possibilidade da defesa inovar sua tese no momento da tréplica. Nulo está o julgado por ausência de quesito obrigatório conforme Súmula 156 do Tribunal Federal - ‘É absoluta a nulidade do julgamento, pelo ...