tribunal juri procedimento bifásico
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Acórdão nº 0001003-50.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... PRIMEIRA ... ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE PROVA DA ... MATERIALIDADE DO FATO E ... Como é sabido, a primeira etapa do procedimento especial ... do Tribunal do Júri visa a ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em verdade, duas ... fases muito bem ...
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Wenceslau guimarães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -37.2017.8.05.0276 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Wenceslau Guimarães ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Acórdão nº 0000564-78.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 28 de Noviembre de 2014
... INAPLICABILIDADE. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PROVAS INQUISITORIAIS QUE ... PODEM ... DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO ...
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Decisão Monocrática nº 50005214420158210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... de competência diversa do Tribunal do Júri, dada ausência de animus necandi na conduta em ... grau, ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu, nos ... -
Acórdão Nº 01013471920158200002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-07-2023
... para submeter o apelado a julgamento pelo Júri, devida é a sentença de impronúncia ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
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Acórdão nº RHC 29236 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou ... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ...
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Acórdão Nº 0703050-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO TORPE E ... 4. A primeira etapa do ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
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Acórdão Nº 0001480-34.2008.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II DO CP. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO1- Compulsando detidamente os fólios, verifico que há certidão emitida pela 1ª
... procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ... -
Processo nº 0471538-85.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Criminal da Capital - III Tribunal do Júri ... Juiz de 1º grau: Dr. Alexandre Abrahão ... procedimento incompossível em sede de ... bifásico" e escalonado, dividindo-se entre ... juízo\xC2" ...
- Acórdão Nº 0005209-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão nº 6271519 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 30-08-2021
... DE SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM RAZÃO DA SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
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Acórdão nº 0000028-76.1996.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000028-76.1996.8.11.0017 RECORRENTE: DIVINO JOSE DE MORAIS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA –...
... ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, sem que haja nos autos indícios suficientes de ... na fase de inquérito policial ou de procedimento" de investigação criminal instaurado pelo Minist\xC3" ... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... - Acórdão Nº 5004275-04.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0062869-19.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-12-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE ... ANULAÇÃO DO ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem ... o objetivo ...
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Acórdão nº 0000840-31.2009.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000840-31.2009.8.11.0028 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: GONÇALO ODARIO DA SILVA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE...
... a julgamento perante o Tribunal do Júri ... O Núcleo da Defensoria Pública de ... na fase de inquérito policial ou de procedimento" de investigação criminal instaurado pelo Minist\xC3" ... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... -
Decisao Nº 8002133-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
... Direito de Vitória Da Conquista, Vara do Júri e Execuções Penais ... Advogado(s) : ... O processo, verdadeiro procedimento, implica sempre um desenvolvimento sucessivo de ... óstico de conclusão do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida cerca de 1 ano e ...
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Acórdão Nº 5042079-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DENEGOU O DIREITO DO PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE. INSURGÊNCIA. DISCUSSÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTREITA VIA DE COGNIÇÃO DO HABEAS CORPUS QUE NÃO PERMITE A DISCUSSÃO APROFUNDADA SOBRE O MÉRITO DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. O Habeas Corpus é um remédio constitucional de natureza...
... Tribunal do Júri, o que configuraria em excesso de prazo ... , tendo em vista a existência de procedimento bifásico nas ações penais de crimes dolosos ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263263-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
Recurso em sentido estrito. Hostilização sobre sentença de pronúncia. Réu Carlos Alberto pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06; 17, §1º, da Lei 10.826/06; 121, caput, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes; 129, §1º, II, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes. Réu Claudiano pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.34
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 3ª ... julgamento perante o Tribunal do Júri, nos exatos termos do ... art. 413 do CPP: ... procedimento especial bifásico e escalonado, dividindo-se ... -
Acórdão nº 0028204-18.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2018
... Juiz de Direito da Vara do Juri, ... Execuções Penais e Delitos de Imprensa da ... Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se ...
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Acórdão nº 70085226553 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPRONÚNCIA. AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na fase democrática do processo inexiste substrato probatório para apontar aos réus a autoria da ação do homicídio qualificado. As testemunhas, em juízo, nada souberam informar acerca dos fatos. A informante indicada como quem saberia sobre o fato investigado somente foi ouvida na fase inquisitorial, não...
... O Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... para o juízo de pronúncia, no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o que dispõe o ... -
Cama�ari - Vara do j�ri e execu��es penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... são prescindíveis no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ...
- Acórdão Nº 5005874-16.2021.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão nº 0005337-32.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI" ... PRONÚNCIA DO RECORRENTE COMO INCURSO NA SAN\xC3" ... Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se ...
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Acórdão nº 70085112258 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Inexistência de substrato probatório em relação aos indícios de autoria. Ausência de prova testemunhal apontando o réu como autor do delito. Não bastam, exclusivamente, para fins de pronúncia elementos informativos do inquérito policial. Precedentes do STJ e STF. Exclusão da pronúncia com...
... O Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... para o juízo de pronúncia, no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o que dispõe o ... -
Acórdão Nº 0464488-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 1. QUANTO A WESLEY ... DESNECESSIDADE ... PROCEDIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE ... No procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri, a sentença de ...