tribunal justiça militar rj
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Acórdão nº 2015/0057946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.393\xC2" ... CONSUMIDOR. ... ESPECIAL. ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2016/0014899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR". ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0087362-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. ... -
Acórdão nº 2011/0045310-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o militar anistiado tem direito a todas as promoções da carreira a que teria direito...
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o ... -
Acórdão nº 2011/0069383-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA ... Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2014/0346048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR" OBRIGATÓRIO. DISPENSA ... POR EXCESSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0271297-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MILITAR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. CRIMES DE ROUBO E ...
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Acórdão nº 2016/0143092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se na origem de Mandado de
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2006/0018087-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE CONCUBINA E ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conheceu do recurso e ...
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Acórdão nº 2010/0164003-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ...
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Acórdão nº 2010/0206904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR TEMPORÁRIO. ACOMETIMENTO DE DOENÇA GRAVE ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2006/0150997-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ART. 8º ...
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Acórdão nº 2011/0016795-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REFORMA DE MILITAR DA RESERVA POR INVALIDEZ PERMANENTE ... 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2015/0314043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR. EMPREGO DE ARMA ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0261600-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME MILITAR. LESÃO GRAVE. ROUBO QUALIFICADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA PELO TRIBUNAL...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... -
Acórdão nº 2014/0007990-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0166263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.612\xC2" ... MILITAR". PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE GRATIFICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0041188-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... direito do militar ...
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Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. DIREITO A TODAS AS ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2012/0062875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE CASTRENSE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMU
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA ... -
Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. IDADE LIMITE PARA ...
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Acórdão nº 2007/0188230-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2010/0138064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. 1. O militar anistiado tem direito a todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, contudo, tal direito é restrito às promoções da carreira a que pertencia o militar....
... MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ... -
Acórdão nº 2006/0161069-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Recurso especial da União. Pensão militar. Filha maior e capaz. Art. 7° da Lei n° ... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o ...
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Acórdão nº 2004/0146968-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Administrativo. Militar". Reforma. Tratamento médico inadequado. Reparaç\xC3" ... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...