tutela interdital
708 resultados para tutela interdital
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Acórdão nº 2005.01.00.000051-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2005
... perecimento de direito, indeferiu-se o pedido de antecipação da tutela recursal requerida e converteu-se o agravo de instrumento em agravo ... deliberada - em visível relação jurídica cautelar -, tutela interdital, provisional, monitória ou satisfativa, objetivou-se evitar perecimento ...
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Acórdão nº 2006.01.00.038177-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... sobre esta deliberada - em visível relação jurídica cautelar -, tutela interdital, provisional, monitória ou satisfativa, objetivou-se evitar ...
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Acórdão nº 2006.01.00.038177-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2006
... sobre esta deliberada - em visível relação jurídica cautelar -, tutela interdital, provisional, monitória ou satisfativa, objetivou-se evitar ...
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Tutela da propriedade imóvel
... Vimos no artigo acima os elementos formadores de todo arcabouço que dá ensejo à pretensão de tutela interdital ... O justo receio de ser molestado é o elemento essencial que autoriza o juiz a aplicação da tutela interdital. Os atos de turbação e ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... posse violenta e clandestina não é tão relevante para fins de tutela interdital ou publiciana (usucapião), pois as consequências são as ... -
Acórdãos nº 0015573-45.2010.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 290, do CPC e contra tutela interdital do art. 105, da Lei 9610/98. Vistos. ESCRITÓRIO ...
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Acordao Nº 18974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INDEFERIMENTO - IRRECORRIBILIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE EM VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE. 1) A previsão contida nos arts. 295 e 326 e segs. do RITJAP, em linha de similaridade enunciativa com a regra do art. 557 do vigente...
... 0000967-98.2011.8.03.0001, indeferiu pedido de tutela interdital em carter liminar, ao fundamento de no terem sido preenchidos ... -
Acordao Nº 18974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INDEFERIMENTO - IRRECORRIBILIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE EM VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE. 1) A previsão contida nos arts. 295 e 326 e segs. do RITJAP, em linha de similaridade enunciativa com a regra do art. 557 do vigente...
... 0000967-98.2011.8.03.0001, indeferiu pedido de tutela interdital em carter liminar, ao fundamento de no terem sido preenchidos ... -
Acordao Nº 18974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INDEFERIMENTO - IRRECORRIBILIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE EM VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE. 1) A previsão contida nos arts. 295 e 326 e segs. do RITJAP, em linha de similaridade enunciativa com a regra do art. 557 do vigente...
... 0000967-98.2011.8.03.0001, indeferiu pedido de tutela interdital em carter liminar, ao fundamento de no terem sido preenchidos ... -
Acordao Nº 18974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INDEFERIMENTO - IRRECORRIBILIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE EM VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE. 1) A previsão contida nos arts. 295 e 326 e segs. do RITJAP, em linha de similaridade enunciativa com a regra do art. 557 do vigente...
... 0000967-98.2011.8.03.0001, indeferiu pedido de tutela interdital em carter liminar, ao fundamento de no terem sido preenchidos ... -
Acordao Nº 18723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DÚPLICE - REVELIA - EFEITOS - POSSUIDOR - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE CLANDESTINA E PRECÁRIA. 1) A ação possessória tem por objetivo assegurar proteção interdital ao possuidor destituído de sua posse por esbulho possessório, garantindo-lhe sua recuperação do poder de quem injustamente a detinha em razão de ato violento, clandestino ou...
... de pena de desfazimento da construo, processo alusivo quela ao interdital que tramitou revelia da r. certo, - e nesse passo comungo do ... pela r, a reclamar prestao jurisdicional garantidora invocada tutela interdital, no me parece tenha o juiz da causa se havido com acerto, ao ... -
Acordao Nº 18723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DÚPLICE - REVELIA - EFEITOS - POSSUIDOR - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE CLANDESTINA E PRECÁRIA. 1) A ação possessória tem por objetivo assegurar proteção interdital ao possuidor destituído de sua posse por esbulho possessório, garantindo-lhe sua recuperação do poder de quem injustamente a detinha em razão de ato violento, clandestino ou...
... de pena de desfazimento da construo, processo alusivo quela ao interdital que tramitou revelia da r. certo, - e nesse passo comungo do ... pela r, a reclamar prestao jurisdicional garantidora invocada tutela interdital, no me parece tenha o juiz da causa se havido com acerto, ao ... -
Acordao Nº 18723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DÚPLICE - REVELIA - EFEITOS - POSSUIDOR - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE CLANDESTINA E PRECÁRIA. 1) A ação possessória tem por objetivo assegurar proteção interdital ao possuidor destituído de sua posse por esbulho possessório, garantindo-lhe sua recuperação do poder de quem injustamente a detinha em razão de ato violento, clandestino ou...
... de pena de desfazimento da construo, processo alusivo quela ao interdital que tramitou revelia da r. certo, - e nesse passo comungo do ... pela r, a reclamar prestao jurisdicional garantidora invocada tutela interdital, no me parece tenha o juiz da causa se havido com acerto, ao ... -
Acordao Nº 18723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DÚPLICE - REVELIA - EFEITOS - POSSUIDOR - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE CLANDESTINA E PRECÁRIA. 1) A ação possessória tem por objetivo assegurar proteção interdital ao possuidor destituído de sua posse por esbulho possessório, garantindo-lhe sua recuperação do poder de quem injustamente a detinha em razão de ato violento, clandestino ou...
... de pena de desfazimento da construo, processo alusivo quela ao interdital que tramitou revelia da r. certo, - e nesse passo comungo do ... pela r, a reclamar prestao jurisdicional garantidora invocada tutela interdital, no me parece tenha o juiz da causa se havido com acerto, ao ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... PALAVRAS-CHAVE: Tutelas provisórias; tutelas de urgência; tutela jurisdicional; standards de convencimento; Direito Processual ... império de que se valia o pretor romano, ao conceder a tutela interdital. É por meio dele que o sistema pretende manter a neutralidade – melhor, ... -
Cumprimento da sentença condenatória
... ação (a ação de execução de sentença) para fazer atuar a tutela jurisdicional até suas últimas consequências 4 ... A efetividade da ... @531. Tutela interdital como padrão ... O processo de conhecimento, na nova sistemática do ...
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Acordao Nº 19063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL - PROCESSO CIVIL - BLOQUEIO A ACESSO DE IMÓVEL RURAL - POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - PROTEÇÃO INTERDITAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS À PERSONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1) A posse, no direito brasileiro, nada mais é senão exteriorização de domínio, mediante o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade, caracterizado...
... , mas, em relao ao pedido interdital aviado contra a terceira r, MINERAO VILA NOVA LTDA. , deu pela ... , ao tramitar o feito pela Justia Federal, ali foi-lhe deferida a tutela interdital provisria de manuteno de posse, determinando a retirada dos ... -
Acordao Nº 19063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL - PROCESSO CIVIL - BLOQUEIO A ACESSO DE IMÓVEL RURAL - POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - PROTEÇÃO INTERDITAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS À PERSONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1) A posse, no direito brasileiro, nada mais é senão exteriorização de domínio, mediante o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade, caracterizado...
... , mas, em relao ao pedido interdital aviado contra a terceira r, MINERAO VILA NOVA LTDA. , deu pela ... , ao tramitar o feito pela Justia Federal, ali foi-lhe deferida a tutela interdital provisria de manuteno de posse, determinando a retirada dos ... -
Acordao Nº 19063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL - PROCESSO CIVIL - BLOQUEIO A ACESSO DE IMÓVEL RURAL - POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - PROTEÇÃO INTERDITAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS À PERSONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1) A posse, no direito brasileiro, nada mais é senão exteriorização de domínio, mediante o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade, caracterizado...
... , mas, em relao ao pedido interdital aviado contra a terceira r, MINERAO VILA NOVA LTDA. , deu pela ... , ao tramitar o feito pela Justia Federal, ali foi-lhe deferida a tutela interdital provisria de manuteno de posse, determinando a retirada dos ... -
Acordao Nº 19063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL - PROCESSO CIVIL - BLOQUEIO A ACESSO DE IMÓVEL RURAL - POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - PROTEÇÃO INTERDITAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS À PERSONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1) A posse, no direito brasileiro, nada mais é senão exteriorização de domínio, mediante o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade, caracterizado...
... , mas, em relao ao pedido interdital aviado contra a terceira r, MINERAO VILA NOVA LTDA. , deu pela ... , ao tramitar o feito pela Justia Federal, ali foi-lhe deferida a tutela interdital provisria de manuteno de posse, determinando a retirada dos ... -
Acórdão nº 1.0105.06.195020-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
... No campo da tutela interdital qualquer posse merece proteção, desde que não violenta, ...
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Acordao Nº 49050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INTERDITAL. POSSE E ESBULHO POSSESSÓRIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A posse suscetível de defesa por ação interdital não é, fundamentalmente, a que decorre do exercício de alguns dos poderes inerentes ao domínio, mas a que se perfez mediante legítima ocupação da terra ou terreno em litígio; 2) incumbe,...
... SENHOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO BRAHUNA (Relator) - A tutela interdital, a ser prestada em julgamento de ao de reintegrao de posse, ... -
Acordao Nº 49050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INTERDITAL. POSSE E ESBULHO POSSESSÓRIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A posse suscetível de defesa por ação interdital não é, fundamentalmente, a que decorre do exercício de alguns dos poderes inerentes ao domínio, mas a que se perfez mediante legítima ocupação da terra ou terreno em litígio; 2) incumbe,...
... SENHOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO BRAHUNA (Relator) - A tutela interdital, a ser prestada em julgamento de ao de reintegrao de posse, ... -
Acordao Nº 49050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INTERDITAL. POSSE E ESBULHO POSSESSÓRIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A posse suscetível de defesa por ação interdital não é, fundamentalmente, a que decorre do exercício de alguns dos poderes inerentes ao domínio, mas a que se perfez mediante legítima ocupação da terra ou terreno em litígio; 2) incumbe,...
... SENHOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO BRAHUNA (Relator) - A tutela interdital, a ser prestada em julgamento de ao de reintegrao de posse, ... -
Acordao Nº 49050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INTERDITAL. POSSE E ESBULHO POSSESSÓRIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A posse suscetível de defesa por ação interdital não é, fundamentalmente, a que decorre do exercício de alguns dos poderes inerentes ao domínio, mas a que se perfez mediante legítima ocupação da terra ou terreno em litígio; 2) incumbe,...
... SENHOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO BRAHUNA (Relator) - A tutela interdital, a ser prestada em julgamento de ao de reintegrao de posse, ...