unitins do tocantins
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Acórdão Nº 0024488-84.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Acórdão Nº 0027764-26.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... -se que ficou comprovado pelo impetrante direito líquido e certo mediante aprovação no vestibular da instituição de ensino superior Unitins no curso de Sistemas de Informação, conforme evento 01 – COMP11 ... A Constituição Federal preconiza no art. 205 que “ A Educação é ...
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Acórdão nº 0000893-77.2012.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... : ELAINE DE FATIMA CARDOSO SANTIAGO, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE ... 8. Recurso da requerida (Universidade do Tocantins – UNITINS) conhecido e parcialmente provido, à unanimidade ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 1.0079.14.027004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AUTARQUIA ESPECIAL PERTENCENTE A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA.1. A competência para processamento e julgamento de autarquia de regime especial de outro Estado da Federação é do Juízo da Vara Cível da Comarca onde reside o autor.2. Para que se...
... AO ORDINRIA ajuizada por RODRIGO OLIVEIRA FONSECA, em desfavor da UNITINS FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS E UNIVMINAS SERVIOS EDUCACIONAIS LTDA. ME ... -
Acórdão Nº 0030758-03.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Ocorre que consta nos autos que referida cessão se deu mediante Convênio firmado entre Estado do Tocantins, UNITINS e UFT. 2- Conforme ainda se extrai da sentença, tratou-se de ato não facultativo ao servidor, razão pela qual a ele não coube outra providência ...
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Acórdão Nº 0002785-75.2014.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CURSO DE PEDAGOGIA - ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS (UNITINS) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA UNIVERSIDADE - PRELIMINAR - ALEGADA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INOCORRÊNCIA - TÓPICO JÁ ANALISADO PELO JUÍZO A QUO -MÉRITO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - DANO...
... Mendes Bertoncini RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS (RU) RECORRIDO: MARIA JASTZOMBEK (AUTOR) ... -
Acórdão Nº 0012076-79.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... JORGE FRANCO FRITSCH (AUTOR) REQUERIDO : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI (RÉU) REQUERIDO : FUNDAÇAO UNIRG (RÉU) REQUERIDO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0300055-36.2015.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS (RÉU) APELADO: JEAN CARLOS OZEIKA (AUTOR) ...
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Universidade deve indenizar aluna por atraso de 7 anos para entregar diploma
Universidade deve indenizar aluna por atraso para entregar diploma
Como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não provou que a demora de sete anos em entregar o diploma de ... -
Processo nº 0005260-97.2013.8.19.0034 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS- UNITINS ... APELADA: PRISCILA NOGUEIRA BORGES ...
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Acórdão Nº 0004269-49.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... “( ... ) Eu estava na frente à escola, estava na frente da faculdade, da Unitins, esperando o ônibus pra voltar pra minha residência, que eu estudava em Augustinópolis, mas resido em Cachoeirinha, e passou um grupo de jovens, ...
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Despacho de 28 de junho de 2021
... 000102/2015-76205657966Fundacao Universidade do Tocantins - UnitinsTO246226.000103/2015-11205657982Fundacao Universidade do ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA ILÍCITA E DANO MORAL CONFIGURADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do
... TOCANTINS - UNITINS ... -
Acórdão nº 2015/0071466-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERES. ... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0006100-21.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...