unitins do tocantins
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Acórdão nº 2016/0083703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... : ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA ...
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Acórdão Nº 0025240-56.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... édio no Colégio ITOP, no ano letivo de 2022, e que foi aprovada no vestibular para o curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), razão pela qual buscou a autoridade impetrada visando a obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio para fins de matrícula, ...
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Acórdão Nº 0027315-49.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AMARAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) ADVOGADO(A) : MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB TO04428B) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
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Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo
... Especialista em Teoria da Decisão Judicial pela ESMAT. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Tocantins (UNITINS). Extensão universitária em Gestão do Poder Judiciário pela Faculdade Educacional da LAPA (FAEL). Graduado em Direito pela Pontifícia ...
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Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... curso público de Serviço Social (Boa Vista/Roraima; Palmas/Tocantins; Porto Alegre/Rio Grande do Sul; Goiás/Goiânia; Salvador/Bahia), com ... de Roraima (UERR) em Boa Vista/Roraima; Universidade do Tocantins (UNITINS") em Palmas/ Tocantins. 28 Curso público de Serviço Social criado no per\xC3" ... -
Processo nº 0000573-51.2010.8.19.0012 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... APELADA 2: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS ... RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ...
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Moradores de área de conflito recebem orientação jurídica gratuita
Moradores de área de conflito recebem orientação jurídica gratuita
... Tocantins, Pará e Maranhão — abriga iniciativa para superar as barreiras que ... (Navi), do curso de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), campus de Augustinópolis ... A iniciativa, que alia atendimento à ... -
Acórdão nº 1003365-03.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE — REJEITADA —DEVER DE PROVIDENCIAR EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA — FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS — DANO MORAL CONFIGURADO — VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL — INDICES DE CORREÇÃO CONFORME TEMA 905 STJ - RECURSOS NÃO PROVIDOS.A denunciação da lide é a modalidade de intervenção de terceiros pela...
... - CPF: 730.523.611-04 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (APELANTE), KLEDSON DE MOURA LIMA - ... -
Acórdão Nº 0028117-66.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... sua aprovação em vestibular para ingresso no ensino superior, no curso de Engenharia Agronômica, na Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Entende que a declaração de que cursa a 3ª série do ensino médio, assim como a aprovação no vestibular, atestam sua capacidade intelectual e ...
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Acórdão Nº 0022155-62.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Acórdão nº 1.0511.11.001237-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO EFETUAÇÃO DE MATRÍCULA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE FORNECEDORES - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM REPARATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - HONORÁRIOS
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Acórdão nº 1.0704.12.001855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES PROPOSTA EM FACE DE AUTARQUIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DE TOCANTINS. Diante da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 52, parágrafo único, do Código de...
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Acórdão nº 1.0704.12.001855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES PROPOSTA EM FACE DE AUTARQUIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DE TOCANTINS. Diante da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 52, parágrafo único, do Código de...
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Acórdão nº 0004079-47.2012.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRELIMINAR REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - DANOS INDENIZÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDONão é possível afastar a...
... - CPF: 047.045.829-14 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO ... -
Processo nº 0031173-13.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Serviço Educacional de Ensino Superior. Fase de Cumprimento de Sentença. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Parcialmente Acolhida. Irresignação Da Executada. Acerto Do Decisum. Alegação Da Agravante de tratar-se de Pessoa Jurídica de Direito Público, Devendo, Portanto, a Sentença Ser Executada Na Forma Do Art. 100, Da Crfb, que Não...
... AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - ... PROC. DO ESTADO: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS e agravado ... -
Acórdão Nº 0025872-82.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... requerente alegou, em suma, que a impetrante foi aprovada em primeira chamada para o curso de Direito na UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS), em 16º colocada entre as 20 vagas de ampla concorrência oferecidas, o que prova sua alta performance e comprometimento com os estudos ...
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Acórdão Nº 0002674-74.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Decisão Nº 00005940220128200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2020
... Apelante: Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS ... Procurador: Jax James Garcia Pontes ... Apelada: Jotil ...
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Decisão monocrática Nº 0600373-54.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-08-2022
... REQUERENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS ... DECISÃO ... A Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, ajuíza perante esta Corte “pedido de veiculação de publicidade institucional relativa à realização do concurso vestibular da ...
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DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2021
... SP 117 46226.000074/2015-97 205657613 Fundacao Universidade do Tocantins - Unitins TO Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EMPRESA UF 1 ...
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Acórdão Nº 0049825-80.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Acórdão nº 1.0518.14.018748-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO PERTENCENTE A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - COMPETÊNCIA - 9ª A 10ª CÂMARAS CÍVEIS DO TJMG. Em se tratando de litígio em que figura como parte ente público pertencente a outro Estado da Federação, a competência para analisar o feito é das Câmaras Cíveis de 9ª a 18ª do TJMG. V.V.: Falece ao Judiciário do Estado de Minas Gerais...
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Acórdão Nº 0024488-84.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular da UNITINS para uma das vagas no curso de Direito cursando a 3ª série do Ensino Médio, o que demonstra sua capacidade intelectual suficiente. 2. Embora a ...
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Acórdão Nº 0027764-26.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... -se que ficou comprovado pelo impetrante direito líquido e certo mediante aprovação no vestibular da instituição de ensino superior Unitins no curso de Sistemas de Informação, conforme evento 01 – COMP11 ... A Constituição Federal preconiza no art. 205 que “ A Educação é ...
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Acórdão nº 0000893-77.2012.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... : ELAINE DE FATIMA CARDOSO SANTIAGO, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE ... 8. Recurso da requerida (Universidade do Tocantins – UNITINS) conhecido e parcialmente provido, à unanimidade ... Vistos, relatados ...