unitins do tocantins
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Decisão da Presidência nº 5557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2016
... final; e 52 da Lei 2.893, de 19 de agosto de 2014, do Estado do Tocantins, que instituiu plano de empregos, carreiras e salários do quadro de tes da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), sob o argumento de que referidos preceitos legais promovem ...
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Acórdão Nº 0002144-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE : RAQUEL GONZAGA CORDEIRO SOLANO ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO : COORDENADOR-GERAL - UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA - PALMAS AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0029373-49.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... APELANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) APELADO : SALOMAO MATIAS PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO : IDEMAR JOSÉ FERREIRA (OAB ...
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Acórdão Nº 0002289-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-05-2023
... 12-13); Portaria n o 125, de 21 de janeiro de 2019 (DOE n o 5.284, de 23 de janeiro de 2019, pag. 2-3); PORTARIA/UNITINS/GRE/N o 317, de 24 de julho de 2018 (DOE n o 5.163, de 26 de julho de 2018, pag.87); PORTARIA/UNITINS/GRE/N o 334, de 08 de agosto de 2018 (DOE n ...
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Acórdão Nº 0000663-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVANTE : LUDSON RODRIGUES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : DILCIANE ALVES ABREU (OAB TO006365) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins ...
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Acórdão Nº 0007817-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AGRAVANTE : EUGENIA DE BARROS E BARROS MOREIRA ADVOGADO : NAIARA BENEVENUTE (OAB ES026361) AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... relatado, trata-se de apelação interposta por EDUCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS contra a sentença proferida no evento 77 dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em que o magistrado a quo ...
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Acórdão Nº 0029948-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... APELANTE : BARBARA REIS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO : LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) APELADO : ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ...
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Acórdão Nº 5010387-75.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... o qual dispôs em seu artigo 4º que os cursos seriam oferecidos mediante contrapartida remuneratória, no que tange a nova reformulação da UNITINS ... 6- Apelações conhecidas e não providas ... Resta cediço na doutrina e na jurisprudência que os embargos de declaração constituem ...
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Decisões Monocráticas nº 32368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do TocantinsTocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 35148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Tocantins ...
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Decisões Monocráticas nº 17497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Tocantins ...
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Acórdão Nº 00007881520108200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... 485, VI DO CPC, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – UNITINS E INBRAD, BEM COMO CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E A EDUCON AO PAGAMENTO ... este motivo, defende a necessidade da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS figurar no polo passivo da demanda, alegando que não vislumbra ...
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Acórdão Nº 5004847-40.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... APELANTE : DIEGO GOMES ANDRÉ (AUTOR) ADVOGADO : ESTELLAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS (RÉU) APELADO : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB PR080253) APELADO : ESTADO DO TOCANTINS ...
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Acórdão Nº 0003443-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2023
... ) : LETICIA MULARI (OAB TO011250) IMPETRADO : Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas IMPETRADO : REITOR DA UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS - Palmas IMPETRADO : PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - Palmas ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... 1 Universidade Estadual do Tocantins, Curso de Graduação em Serviço Social, Palmas, TO, Brasil ... Os ... ção em Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS ... -
Acórdão Nº 0005946-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... AGRAVANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA AGRAVADO : ANDRE FELIPE SILVA GOMES ADVOGADO : KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA (OAB PA029401) ADVOGADO ...
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Acórdão Nº 0002206-61.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... (DPE) REQUERIDO : DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO RUI BRASIL CAVALCANTE - ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE (IMPETRADO) REQUERIDO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (IMPETRADO) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO : SELINA DAS GRAÇAS COELHO DUARTE (Pais) ...
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Acórdão Nº 00005857320128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... Polo ativo ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ... Advogado(s) : ... SERGIO RODRIGO DO VALE ... Polo ...
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Acórdão Nº 0005361-92.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... APELANTE : GABRIELLA AURELIA RIBEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO : DIEGO HENRIQUE SILVÉRIO COSTA (OAB TO009834) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) ... VOTO ... Conheço do recurso por ser próprio e tempestivo, tendo preenchido, ...
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Acórdão Nº 0000858-61.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... DUARTE LEITE (OAB TO006924) REQUERENTE : SAMOEL MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO : TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) REQUERIDO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 0019724-12.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Apelante : Fundação Universidade do Tocantins- Unitins ... Advogado : Maristene Sena Barcellos (OAB: 539/TO) ... Apelado ...
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Acórdão Nº 5025523-43.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... APELANTE : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (RÉU) E OUTRO ADVOGADO : SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB PR018445) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (AUTOR) ... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0005832-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... RELATORA : Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL ... AGRAVANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA AGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL FACSUL ... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0046898-78.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... APELANTE : JOAO VICTOR FURTADO LELIS (AUTOR) E OUTRO ADVOGADO : BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) APELADO : Reitor - Unitins - UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - Palmas (RÉU) E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL ...