unitins do tocantins
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Decisão da Presidência nº 35664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Na inicial, a Universidade Estadual do Tocantins alega, em síntese, que: (a) foi condenada ao pagamento de R$ 3000,00 a ... 1º transformou a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em autarquia de regime especial, bem como o cumprimento deveria seguir os ...
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Decisões Monocráticas nº 33399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 35247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 26070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 34743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Dispensa de licencia ambiental para actividades rurales en el estado de tocantins: suporte teórico para un discurso argumentativo
... Experto en Teoría de la Decisión Judicial por la ESMAT. Experto en Derecho Constitucional por la Universidad de Tocantins (UNITINS). Extensión universitaria en Gestión del Poder Judicial por la Facultad Educativa de la LAPA (FAEL). Graduado en Derecho por la Pontiicia ...
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Exemption of environmental licensing for rural activities in the state of tocantins a theoretical framework for an argumentative discourse
This paper is the result of a descriptive research aimed at providing a theoretical framework and legal arguments for future court rulings, based on the legislative amendment brought about by Law 2,713/13 from May 9, 2019, within the State of Tocantins, which caused the exemption of environmental licensing for the exercise of agroforestry activities, contrary to the historical evolution of the...
... Expert in Court Ruling Theory by ESMAT. Expert in Constitutional Law by Universidade do Tocantins ... (UNITINS). University Extension Course in Judicial Branch Administration by Faculdade Educacional da LAPA (FAEL). Graduated in Law by Pontifícia Universidade ... -
Acórdão Nº 0020599-36.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... (OAB TO005163) APELADO : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (RÉU) ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB PR080253) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEM INATACADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E PRETENSÃO DE...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
... : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ... : JAIANA MILHOMENS GONÇALVES - TO004295 ... ERION SCHLENGER ... -
Acórdão Nº 0030834-61.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... APELANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) APELADO : MARIA NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO : REGINA COSTA RODRIGUES (OAB ...
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Acórdão Nº 00007640720128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2020
... ÊNCIA SUSCITADA PELA RECORRENTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 101, I DO ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA UNITINS ... Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível ...
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Acórdão Nº 0002891-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVANTE : WANDER LIMA CARVALHO ADVOGADO : JOSÉ DARCI DA ROCHA (OAB MT022448) AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA ... VOTO ... Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de tutela ...
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Acórdão Nº 0025939-86.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Na origem, buscou-se o reenquadramento funcional dos servidores vinculados ao Estado do Tocantins – UNITINS, cedidos ao Governo Federal – UFT ... Ao sentenciar o feito, o magistrado acolheu a tese da prescrição da pretensão autoral, após cotejo dos ...
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Acórdão Nº 0000972-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... DALMI SANTOS MIRANDA ADVOGADO : LORRANY SANTOS FONSECA (OAB TO007591) ADVOGADO : ROSIMAR BORBA DE MIRANDA COSTA (OAB TO007701) AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS ...
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Acórdão Nº 00028568920118200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... Polo ativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS Advogado(s) : MANOEL TARCISIO CUNHA DE AGUIAR FILHO Polo ...
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Acórdão Nº 01012703620138200113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... Polo passivo ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ... Advogado(s) : ... THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO ...
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Acórdão Nº 5000069-43.2002.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... APELANTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO FORMOSO LTDA (RÉU) ADVOGADO : FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (AUTOR) ... VOTO ... Conheço do recurso, uma vez que preenche os pressupostos de ...
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Acórdão Nº 0000287-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... AGRAVANTE : JOAO VICTOR FRANCA VILA NOVA ADVOGADO(A) : THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0011903-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ensino médio, indispensável para sua inscrição no Curso de “Tecnologia em Gestão Pública”, da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, para o qual foi estudante Júlia Fernandes Gomes dos Santos , representada por sua genitora, fora aprovada no vestibular 2022/2 em oitavo lugar ...
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Decisões Monocráticas nº 34102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 34195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Acórdão Nº 0025470-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... acostados aos autos que o impetrante foi aprovado no vestibular do curso de Sistema de Informação junto à Universidade do Tocantins - Unitins, antes da conclusão do ensino médio, cujo certificado é exigido para matrícula junto à Instituição de Ensino Superior 1 ... Nesse ...
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Acórdão Nº 01185601220138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-02-2021
... (s): KAROL CAMPOS CRUZPolo passivoUNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSAdvogado(s): KLEDSON DE MOURA LIMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. UNITINS. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão nº 0010069-50.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Apelante : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ... Proc. Geral : Nivair Vieira Borges ... Apelado : Flavio ...