usucapiaõ bem móvel
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Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
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Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
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Acórdão Nº 0500434-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ... 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ...
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Decisão Monocrática N° 07009520520208070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. BEM MÓVEL. CONDOMÍNIO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA....
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Acórdão Nº 5012582-29.2023.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... de ação de usucapião, pela autora apelada, relativo ao bem móvel objeto dos autos. No mérito, argumentou: a) que o veículo era de ...
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Acórdão nº 1.0145.09.547072-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1601835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Usucapião de bem móvel. Constrição realizada em face de dívida do proprietário anterior. Transferêcia do veículo e posse demonstradas. Procuração irrevogável e irretratável para alienação do bem. Restrição afastada até julgamento do mérito da ação de usucapião. Os bens móveis são transferidos com a tradição. A procuração outorgada em caráter irrevogável e irretratável pelo...
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Acórdão Nº 5002496-12.2022.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-06-2023
... móvel ajuizada em face do Espólio de Amilton Arceno Corrêa, julgou extinto ...
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Acórdão Nº 0500084-15.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL" ... SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ... CONFLITOS AGR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009195-84.2013.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Apelados: os mesmos COMPETÊNCIA USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Pretensão de modificação da titularidade em razão da ...
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Acórdão Nº 0004501-73.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL COM ... TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL E ...
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Acordao N° 1815817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração. Apelação cível. Civil. Ação declaratória de prescrição de débito cumulada com usucapião de bem móvel. Veículo. Prescrição somente da pretensão de exigir o débito judicialmente. Termo inicial. Data de vencimento da última parcela. Cobrança extrajudicial. Possibilidade. Posse do veículo superior a 5 (cinco) anos após a prescrição. Inexistência. Lapso temporal necessário....
... PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO ... PRESCRIÇÃO SOMENTE DA PRETENSÃO DE EXIGIR O DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0005601-02.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DECORRENTE DO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE ...
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Acórdãos nº 1001104-03.2020.8.26.0586 de 27ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2021
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL VOTO N.º 15.814 USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. Sentença de improcedência. Insurgência do autor, ...
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Acordao N° 1274232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Separação judicial. Declaraçao do direito à meação e extinção de condomínio. Separação litigiosa. Prescrição. Prejudicial afastada por decisão. Ausência de impugnação por meio de recurso. Preclusão. Usucapião. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A discussão sobre direitos ou bens amealhados no curso do casamento e a serem partilhados em razão de separaçã
... 3. Fica obstado o reconhecimento do usucapião sobre bem móvel objeto e ação de extinção de ... condomínio, se não existem os ... -
Acórdão Nº 0008160-18.2017.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – VEÍCULO ... AUTOMOTOR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0000601-20.2019.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. APELANTE REGULAR E ... VALIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR ...
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Acórdãos nº 1033476-97.2015.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Henrique Berlofa Villaverde Usucapião de bem móvel. Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de ...
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Acórdão Nº 0044882-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL – DECISÃO QUE INDEFERE A ... TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA DO ...
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Acórdãos nº 1001202-89.2017.8.26.0651 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... VOTO Nº 39.809 EMENTA: Usucapião de bem móvel. Veículo com anotação de alienação fiduciária. Sentença ...
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Acórdão Nº 0500707-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. REMESSA DOS ... AUTOS DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA 29ª ...
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Acórdãos nº 2029552-49.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... tem a posse, até o julgamento da usucapião de bem móvel. Ausência de os requisitos legais para a concessão da ...
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Acórdãos nº 1002821-53.2017.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 1ª Vara Cível Ação de usucapião de bem móvel. Embarcação adquirida conjuntamente com o Requerido ...
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Acórdão nº 1.0086.09.025661-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS ... -
Acórdão nº 1.0086.09.025661-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS ...