usucapiaõ bem móvel
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Acórdão nº 1.0525.10.005756-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DO 'ANIMUS DOMINI' -
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DO 'ANIMUS ... -
Acórdão nº 1029752-48.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO JUDICIAL ORDINÁRIO QUE DEPENDE DE RITO PRÓPRIO. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. A ação de usucapião, seja de coisa móvel ou imóvel, independente do valor do bem, deve ser processada...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DOS JUIZADOS ... -
Acórdãos nº 1001326-41.2017.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Papa VOTO N.º 37.566 Apelação Usucapião Bem móvel. Sendo o veículo de propriedade de instituição financeira e ...
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Acórdão nº 1.0295.08.019018-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO.
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0295.08.019018-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO.
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0295.08.019018-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO.
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO - REQUISITOS - PRESENÇA - LAPSO TEMPORAL- VERIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003479-94.2018.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... VOTO Nº 44.683/2019.- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ...
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Acórdão nº 1.0188.08.072760-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DO PROCESSO - PROVA. A usucapião constitui forma de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício posse sem interrupção ou oposição, ânimo de dono e decurso do prazo legal. O prazo exigido por lei para reconhecimento da prescrição aquisitiva pode ser...
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Acórdãos nº 0003004-14.2014.8.26.0274 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO EXTRAORDINÁRIA VOTO Nº 15549 USUCAPIÃO – BEM MÓVEL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AQUISIÇÃO DA POSSE POR ...
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Acordao N° 1738241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo interno na apelação cível. Decisão de mérito. Previsão legal. Violação. Duplo grau de jurisdição. Inexistência. Usucapião. Bem móvel. Possibilidade. Arrendamento mercantil. Ônus da prova. Réu. Dívida. Prazo. Data inicial. 1. O art. 1. 011 do cpc permite ao relator decidir monocraticamente o recurso nas hipóteses do art. 932, iii a v do cpc. Essa determinação está replicada no art. 87, iii...
... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL ... POSSIBILIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÔNUS DA PROVA. RÉU. DÍVIDA ... -
Acórdãos nº 0219765-55.2009.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Bradesco Finaciamentos Ação de usucapião bem móvel veículo objeto de financiamento com alienação ...
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Acórdão Nº 0710642-57.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-06-2019
... : Direito Civil ... PROCESSUAL ... BEM MÓVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdão Nº 0500144-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-08-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE ... BEM MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA ... CAPITAL. REMESSA PARA A ...
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Acórdãos nº 1001051-44.2017.8.26.0451 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... de Direito Privado (Voto nº SMO 28369) USUCAPIÃO BEM MÓVEL Falta de interesse de agir Veículo adquirido, com ...
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Acórdão nº 50024344920208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... móvel, ajuizada em desfavor de I. D. C., julgou extinto o feito, nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0008120-14.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... MÓVEL". ARTS. 1.260 A 1.262, DO CC. CONTRATO GARANTIDO POR ... ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500449-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL". SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA ... CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000900-66.2013.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. NÃO ... CONHECIMENTO NESTE PONTO. ARGUMENTAÇÃO DIFERENTE ... DO QUE ...
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Acórdão Nº 0500196-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL ... C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO ... QUE DEU ...
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Acórdão Nº 0000318-11.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PROCEDENTE O ... PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, ...
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Acórdãos nº 1000598-64.2014.8.26.0577 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... nº 19.306 APELAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Veículo objeto de usucapião gravado com ...
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Acórdão Nº 0000940-20.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... AÇÃO ... DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0011570-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL". REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL". REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUS\xC3" ...