usucapiaõ bem móvel
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Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL". REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL". REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0388.09.024295-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL". REQUISITOS DOS ARTS. 618 E 619 DO CC E ÂNIMO DE DONO. COMRPOVAÇÃO. AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0629063-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... MÓVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0080.14.001023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - DEFESA- REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - ATOS DE MERA PERMISSÃO.-Deve ser afastada a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de individualização do imóvel, quando a petição inicial e a perícia permitem delimitar precisamente o bem.-A usucapião é modalidade de aquisição...
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Acórdão nº 50128001520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião de bem móvel ... RELATOR: Desembargador ANDRE ...
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Acórdão Nº 5033092-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COMPROVANDO QUE O AUTOR, ORA AGRAVANTE, ADQUIRIU O BEM MÓVELATRAVÉS DE COMPRA E VENDA VERBAL, COM EMISSÃO DE PROCURAÇÃO E RESPECTIVO SUBSTABELECIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NÃO REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME EM TEMPO...
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Acórdão nº 1.0145.08.504306-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - ... -
Acórdão nº 1.0145.08.504306-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - ... -
Acórdão nº 1.0145.08.504306-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR - ... -
Decisão Monocrática N° 07193679620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Trata-se de apelação interposta por ESPÓLIO DE HILDA CANUTO DE MELO (réu) contra sentença proferida pelo juízo da Décima Segunda Vara Cível de Brasília que, em ação de usucapião de bem móvel ajuizada por HELENA ALVES NUNES, julgou procedente o pedido (ID*24221293 - p.5). Alega ESPÓLIO DE HILDA CANUTO DE MELO, nas razões recursais (ID 24221313), que ?a apelada está na posse dos móveis desde a...
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Acórdãos nº 1008138-41.2014.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. Preenchimento dos requisitos previstos em lei para a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072658-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel, pelo exercício da posse com animus domini. Forma de investidura e tempo de exercício, exigidos em lei, são requisitos de fato a serem observados. Usucapião demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com
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Acórdão nº 1.0000.21.072658-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel, pelo exercício da posse com animus domini. Forma de investidura e tempo de exercício, exigidos em lei, são requisitos de fato a serem observados. Usucapião demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com
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Acórdão Nº 0718167-24.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE BEM MÓVEL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO/CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A NÃO SURPRESA. NULIDADE VERIFICADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. RECURSO CONHECIDO,APE
... da Capital1, nos autos da Ação de Usucapião Ordinário de Bem Móvel ... n. 0718167-24.2022.8.02.0001 ajuizada em desfavor de réu ... -
Acórdãos nº 0107400-21.2010.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Bem móvel. Veículo gravado com alienação fiduciária, devidamente ...
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Acordao N° 1759060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Usucapião ordinária. Bem móvel. Condomínio. Preliminares. Ausência de transcrição da gravação da audiência. Cerceamento de defesa. Vício de fundamentação. Ilegitimidade ativa do condomínio. Atos de gestão. Requisitos. Animus domini. Ausência de oposição. Justo título. Boa-fé. 3 anos. Prescrição aquisitiva. Litigância de má-fé. Inovação fática....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. BEM ... MÓVEL. CONDOMÍNIO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA GRAVAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003153-36.2014.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... EMENTA DIREITO PRIVADO USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.216199-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. EFEITO APENAS REFLEXO. CONFLITO REJEITADO.1. A aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel por usucapião é forma originária.2. No caso de bem imóvel, se acolhida a pretensão inicial, haverá efeito apenas reflexo no registro imobiliário, o que afasta a competência
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Acórdão Nº 5025358-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Jaime Adislau Veneri Júnior ajuizou a ação de usucapião de bem móvel n. 5025358-14.2020.8.24.0008, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, ...
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Acórdão Nº 0320811-23.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... por José Aparecido de Souza em "ação de usucapião de bem móvel"\" ajuizada em face de Marcelo José de Lima.Adota-se o relatório da senten\xC3" ...
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Acordao N° 1754173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Civil. Ação declaratória de prescrição de débito cumulada com usucapião de bem móvel. Veículo. Prescrição somente da pretensão de exigir o débito judicialmente. Termo inicial. Data de vencimento da última parcela. Cobrança extrajudicial. Possibilidade. Usucapião. Não reconhecimento. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Prescreve em
... CUMULADA COM USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. PRESCRIÇÃO SOMENTE DA ... PRETENSÃO DE EXIGIR O DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0025504-52.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL ... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 0500409-82.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... "AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL". A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO ... DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - ...
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Acórdão nº 1.0470.14.004247-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - LAPSO TEMPORAL E POSSE NÃO COMPROVADOS.A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel, pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e empo exigidos em lei.A hipótese de usucapião extraordinária demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica,...