usucapiaõ bem móvel
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Decisão Monocrática nº 50473403920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando o postulante deixa antever que possui condições financeiras que não se...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião de bem móvel ... ... -
Acórdãos nº 1063700-34.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... MERCANTIL AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL IMPROCEDENTE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA ...
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Acórdão Nº 0115334-76.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-06-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL ... VEÍCULO. REGULARIDADE DE DOCUMENTAÇÃO NO DETRAN. INTERESSE ... DE ...
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Acórdão Nº 0000236-59.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA ...
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Acórdão Nº 0006139-57.2008.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... DE BEM MÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO ... REQUERENTE – ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 5004636-64.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... "ação de declaração de relação jurídica c/c usucapião de bem móvel".A parte recorrente interpôs recurso inominado por conta própria e ...
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Acórdão Nº 0500155-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-06-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... MÓVEL. COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. LEI ESTADUAL N ...
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Decisão monocrática Nº 0076020-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA – DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A GRATUIDADE ...
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Acórdão Nº 0050543-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – ... DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão Nº 5001537-67.2020.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ - AVENTADA A DOAÇÃO VERBAL DO BEM - INSUBSISTÊNCIA - PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME, SENÃO QUANTO A BENS MÓVEIS DE PEQUENO VALOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 541 DO CC - COMODATO VERBAL ADMITIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO PLAUSÍVEL A VERSÃO...
... MÓVEL DESCABIDO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI SOBRE A COISA - RESTITUIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0342.04.046277-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM MÓVEL - GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM MÓVEL - GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O VEÍCULO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0061776-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... MÓVEL. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU BENEFÍCIO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0433.14.041525-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA- NÃO PRODUÇÃO. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a existência desses requisitos e o lapso de tempo necessário a configurar a usucapião do...
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Acórdão nº 1.0879.09.003811-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA -USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Tendo a parte apelante se insurgido contra o que restou decidido em primeira instância, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por razões dissociadas. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel, pelo exercício da...
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Acórdão nº 1.0879.09.003811-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA -USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Tendo a parte apelante se insurgido contra o que restou decidido em primeira instância, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por razões dissociadas. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel, pelo exercício da...
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Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
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Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...
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Acórdão Nº 0500434-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ... 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ...
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Acórdão Nº 5012582-29.2023.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... de ação de usucapião, pela autora apelada, relativo ao bem móvel objeto dos autos. No mérito, argumentou: a) que o veículo era de ...
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Acórdão nº 1.0145.09.547072-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1601835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Usucapião de bem móvel. Constrição realizada em face de dívida do proprietário anterior. Transferêcia do veículo e posse demonstradas. Procuração irrevogável e irretratável para alienação do bem. Restrição afastada até julgamento do mérito da ação de usucapião. Os bens móveis são transferidos com a tradição. A procuração outorgada em caráter irrevogável e irretratável pelo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CONSTRIÇÃO REALIZADA ... EM FACE DE DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 5002496-12.2022.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-06-2023
... móvel ajuizada em face do Espólio de Amilton Arceno Corrêa, julgou extinto ...
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Acórdão Nº 0500084-15.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL" ... SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ... CONFLITOS AGR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009195-84.2013.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Apelados: os mesmos COMPETÊNCIA USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Pretensão de modificação da titularidade em razão da ...
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Acórdão Nº 0004501-73.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL COM ... TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL E ...