usucapiaõ bem móvel
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Acórdão Nº 0000625-17.2020.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM MÓVEL – CAMINHÃO ... ADQUIRIDO MEDIANTE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PARCELAS ...
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Acórdãos nº 0101159-31.2010.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CABIMENTO, NA ...
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Acórdãos nº 1002825-36.2021.8.26.0624 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2022
... 2ª Vara Cível Ação visando a usucapião de bem móvel. Autor que adquiriu veículo com gravame de ...
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Acordao N° 1711204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Usucapião extraordinário de bem móvel. Veículo automotor. Requisitos legais não preenchidos. Comprovação do tempo de posse. Prova mínima. Inaplicabilidade. Ônus do autor. Artigo 373, inciso i, do código de processo civil. Apelação conhecida e desprovida. 1. O recorrente defende a aplicação da ?teoria da prova mínima?, para demonstração do tempo de posse sobre o veículo. Todavia,...
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO ... AUTOMOTOR. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0028.17.001577-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - NÃO PRODUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a intimação da parte, por meio de seus advogados constituídos no feito, dentro do prazo conferido pelo juízo primevo, para comparecimento em audiência de instrução e julgamento. A usucapião é modalidade de aquisição originária da...
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Acórdão nº 1.0028.17.001577-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - NÃO PRODUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a intimação da parte, por meio de seus advogados constituídos no feito, dentro do prazo conferido pelo juízo primevo, para comparecimento em audiência de instrução e julgamento. A usucapião é modalidade de aquisição originária da...
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Acórdãos nº 2081616-36.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... BEM MÓVEL. USUCAPIÃO. A situação narrada pela Autora não se ...
- Acórdão Nº 0302197-53.2018.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdãos nº 1028063-15.2017.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Posse. Ação de usucapião extraordinária de bem móvel (caminhão e carreta) e ação de reintegração de posse ...
- Acórdão nº0019733-35.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 04-08-2023
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Acórdãos nº 1064215-71.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... 2311 USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Automóvel Julgamento antecipado da lide ...
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Acórdãos nº 2218295-14.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... °26723 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL USUCAPIÃO DE VEÍCULOS COMPETÊNCIA AÇÃO ...
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Acordao N° 1817048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Veículo. Usucapião não configurada. Divisão igualitária do valor, incontroverso, resultante da alienação do bem. Erro material. Inexistência. Juros de mora do valor devido. Termo inicial. Citação. Herança. Incomunicabilidade. Depósito em conta bancária do ex-companheiro. Utilização em proveito próprio ou do casal....
... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. O prazo da usucapião de bem móvel é de 3 (três) ou de 5 (cinco) anos, nos termos dos artigos 1.260 ... e ... -
Acórdão nº 0001070-16.2006.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2013
... Comarca de Camacan/BA, que nos autos da Ação de Usucapião de Bem Móvel, tombada sob o nº ... 0001070-16.2006.8.05.0038, proposta pelo próprio ...
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Acórdãos nº 2194824-32.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Bittencourt Leão VOTO Nº: 14721 USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. Insurgência do autor contra decisão que determinou a ...
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Acórdão Nº 0010683-80.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL PELA REQUERIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA ... QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ...
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Acórdãos nº 2203420-39.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... : Agravo de instrumento Ação de usucapião de bem móvel. Decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória ...
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Acórdãos nº 1024019-78.2016.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Automóvel. Transferência de bem móvel pela tradição. Falta de interesse de agir ...
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Acórdãos nº 0011966-21.2010.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Apelado: Fernando Alexandrino Rodrigues Voto nº 15761 Bem móvel. Ação de usucapião. Veículo. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0001253-64.2016.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. VEÍCULO ANTIGO ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Acórdãos nº 0219765-55.2009.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... : Banco Finasa S/A Ação de usucapião bem móvel veículo automotor preliminar de cerceamento de ...
- Acórdãos nº 2180171-59.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
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Relatório e Voto com número 5700459-27.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... De outro turno, a parte ré se encontra na posse do bem móvel há, pelo menos, 7 anos, ... considerando a data do óbito do Sr. Geraldo, ...
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Acordao N° 1689497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Veículo. Alienação fiduciária. Transferência para terceiro. Falecimento do devedor fiduciante. Aquisição da propriedade pelo terceiro adquirente mediante usucapião. Impossibilidade. Arrolamento do bem pelos herdeiros em inventário. Oposição à posse configurada. Transferência do veículo sem autorização da instituição financeira credora....
... móvel. Portanto, deve ficar provado que a posse alegada é contínua, ... -
Acórdãos nº 0002173-91.2015.8.26.0415 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... : Guilherme Ferfoglia Gomes Dias VOTO Nº 30.833 Bem móvel. Ação de usucapião. Interposição intempestiva da ...