usucapiaõ bem móvel
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Usucapião de bens móveis
... Pela usucapião pode-se adquirir a propriedade móvel quanto a propriedade imóvel. Vale destacar que os requisitos destes ...
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Processo Civil
... @Medida cautelar - seqüestro de bem móvel - pedido de falência por impontualidade - depósito elisivo - Art ...
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Acórdãos nº 0004388-79.2010.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Usucapião extraordinária de bem móvel". Posse do Posse do veículo exercida de forma mansa e pac\xC3" ...
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Acórdãos nº 0035150-14.2010.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... BEZERRA DE SOUSA VOTO Nº 5.969 USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. Incorporação de entidade financeira que não retira ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Ministério Público/SP – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola. (C) a servidão ...
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Ação de usucapião
... O objeto da ação de usucapião pode ser um bem imóvel ou móvel. Todavia, vale lembrar, novamente que os bens públicos não podem ser ...
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Acórdãos nº 0008941-04.2011.8.26.0664 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... de Usucapião Extraordinária Quinquenária de Bem Móvel. Extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, V, ...
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Acórdão nº 1.0699.11.004958-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - EXPEDIENTE PROCRASTINATÓRIO - MULTA. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1.022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no...
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Dos direitos reais
... Civil estabelece que a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1 ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... de usucapião, da situação fático-jurídica e da natureza móvel ou imóvel da coisa ... O dies ad quem do prazo poderá ser um ... -
Acórdãos nº 0013499-60.2009.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... da Silva Costa Apelado: Luis Fernando da Silva BEM MÓVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PETIÇÃO INICIAL. PLEITO QUE TEM ...
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Decisao Nº 0013854-18.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2023
... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. REQUISITO TEMPORAL NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1416572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO REQUERENTE – PRELIMINAR EM ...
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Acórdão Nº 5061704-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. JUÍZO DA 1ª VARA DE ITUPORANGA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA, A QUAL INCUMBE A ANÁLISE DE FEITOS ENVOLVENDO REGISTROS PÚBLICOS (ART. 2º, I, 'C', DA RESOLUÇÃO 15/2012-TJ). CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA. ACOLHIMENTO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADA À EFETIVAÇÃO DE REGISTRO EM CARTÓRIOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.172803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO PARA FINS REGISTRAIS. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR.- No âmbito das condições da ação, o direito postulatório depende de legitimidade e de interesse de agir (art. 17 do CPC). Vincula-se este segundo requisito, especificamente, à necessidade do autor de buscar a...
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Acórdão nº 1.0000.22.172803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO PARA FINS REGISTRAIS. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR.- No âmbito das condições da ação, o direito postulatório depende de legitimidade e de interesse de agir (art. 17 do CPC). Vincula-se este segundo requisito, especificamente, à necessidade do autor de buscar a...
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Decisao Nº 8002590-32.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... COMPETÊNCIA. Na hipótese, o juízo ...
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Acórdão, Processo nº 0002644-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM ...
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Decisão da Presidência nº 767734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... USUCAPIÃO ... BEM MÓVEL IMPROCEDENTE ... EXERCÍCIO DE POSSE COM ORIGEM EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 767734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... USUCAPIÃO ... BEM MÓVEL IMPROCEDENTE ... EXERCÍCIO DE POSSE COM ORIGEM EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08481943220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-04-2024
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BEM MÓVEL. ART. 1.260 E 1.261 DO CÓDIGO CIVILISTA. VEÍCULO AUTOMOTOR FINANCIADO ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... 61 Art. 1.260 do Código Civil: “Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo ...
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Acórdão Nº 0803981-74.2022.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
... COISA MÓVEL – NÃO DEMONSTRADOS – ART. 1.261 DO CC - INEXISTÊNCIA ... DE JUSTO ...
- Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
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Acórdãos nº 1005714-43.2018.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Bem móvel. Pretensão de condômino do bem em face de ex-cônjuge ...