Usucapião de imóvel
- Usucapião. Pessoa jurídica brasileira com capital majoritariamente controlado por estrangeiros pode usucapir imóvel rural
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Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
Pedro Panhoza: Imóvel adquirido por usucapião deve averbar reserva
Em recente julgamento de Recurso Especial (REsp), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condicionou o registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião à averbação da reserva legal ambiental. A controvérsia chegou ... -
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com ... -
Acórdão nº 2016/0108302-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que n
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ... ESPECIAL URBANO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA ... -
Acórdão nº 2012/0251709-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E AMBIENTAL. USUCAPIÃO. ... MATRÍCULA. ... SENTENÇA. ... NECESSIDADE ... imóvel sem matrícula à ...
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TJ-SP afasta reintegração de posse e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
TJ-SP afasta reintegração e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia... -
STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil
STJ divulga entendimento sobre usucapião de imóvel do SFH
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é imp... -
Acórdão nº 2011/0309233-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que
... USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO". ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... DESCABIMENTO. ... DECRETA\xC3" ... recursal é decidir se houve usucapião de imóvel que compõe a ... massa falida, à luz do DL 7.661/45 ...
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Acórdão nº 2013/0395509-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA FAIXA DE FRONTEIRA. PRESUNÇÃO DE TERRA DEVOLUTA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA FAIXA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 747198 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA FAIXA DE FRONTEIRA. PRESUNÇÃO DE TERRA DEVOLUTA ...
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Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como dono
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª C... -
STJ vai julgar se estrangeiro tem direito a usucapião de imóvel rural
STJ vai julgar se estrangeiro pode ter usucapião de imóvel rural
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar a possibilidade de usucapião de imóvel rural por estrangeiro. O recurso especial sobre o tema estava pautado para ser julgado nesta quinta-feira (6/7), na 4ª Turma, mas foi adiado pelo relator, ministro Ra... -
Acórdão nº 2014/0050822-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INCOMPATIBILIDADE. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... 550/CC/1.916. ... RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0271670-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL. IMÓVEL URBANO. TAMANHO DO IMÓVEL QUE SUPERA O LIMITE ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acor
... RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO" ESPECIAL. IMÓVEL URBANO. TAMANHO ... DO IMÓVEL QUE \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1991. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM OS PROVENTOS DO ... POSTERIOR ... TERCEIROS. ... GAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR ... CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N
... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 107 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ... Compete a ação de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de ... II - o usucapião, nos termos do art. 1.238 ao art. 1.244 da Lei nº 10.406, de 10 de ...
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Acórdão nº REsp 964223 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR ... julgada ação de usucapião do imóvel" locado anteriormente ajuizada por ... sucessor do locatário, nos\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar ...
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Acórdão nº 2008/0059216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO RURAL CONSTITUCIONAL. ... DO IMÓVEL". INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA NORMA. ... CONSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194926-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIÚVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal
... IMÓVEL ... imóvel objeto de usucapião ... -
Imóvel do Sistema Financeiro de Habitação não pode sofrer usucapião, diz TRF-4
Imóvel do Sistema Financeiro de Habitação não pode sofrer usucapião
Imóveis financiados com recursos do Sistema Financeiro da Habitação não podem ser objeto de usucapião, em função de seu caráter público. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de usucapião feito por um casal de...