usufruto vidual
-
Usufruto e superfície no direito empresarial
... á visão antiga do instituto do usufruto não pode mais prevalecer, em especial diante de um Código Civil que expurgou a figura do usufruto vidual. 12 Desta feita, uma série de utilizações empresariais do usufruto podem ser implementadas, sendo o citado direito real mais uma técnica a ser ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , CAROLINA BORGES FERNANDEZ e CARINA BORGES FERNANDEZ, gravado em usufruto vidual em favor de TELMA BORGES FERNANDEZ ... Fez ainda, o Magistrado, ...
-
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... , CAROLINA BORGES FERNANDEZ e CARINA BORGES FERNANDEZ, gravado em usufruto vidual em favor de TELMA BORGES FERNANDEZ. Fez ainda, o Magistrado, o ...
-
Imobiliário
... em 17.08.2006 - Fonte: DJ/SC, 27.09.2006) ... @Usufruto vidual. Ação proposta por espólio. Observância à fração de bens ...
-
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
... qualquer atividade no mercado de trabalho, o alcance ao usufruto de parte dos bens do marido falecido ( vidual ) e o direito real de ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... à vocação hereditária, tinha a proteção complementar do usufruto vidual e do direito real de habitação (art. 1611, §§ 1º e 2º). O ...
-
Acórdãos nº 0097922-90.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... artigo 1.611, previa o que a doutrina denominou usufruto vidual, nos seguintes termos: “§1º O cônjuge viúvo se o ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0106.02.003563-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2005
... a Benedito Afonso Furtado do direito ao recebimento de usufruto vidual acha-se já definido pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no ...
-
Acórdãos nº 0148894-64.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... da ação de arrolamento, indeferiu o pedido de usufruto vidual. Inconformada, pretende a recorrente a revisão da ...
-
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... usufruto ou à administração dos bens que os seus sucessores couberem na ... “O usufruto vidual (relativo à viuvez ou à pessoa viúva) é instituto de direito ... -
Acórdãos nº 9082839-17.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... natureza a se inventariar e o outro, criando o chamado usufruto vidual. A alteração legislativa ocorrida, embora ...
-
Acórdãos nº 9219392-08.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... modo, reconhecia-se aos companheiros tanto o direito ao usufruto vidual, como o direito real de habitação. O direito da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e 138.284/CE) teriam o condão de impactar a coisa julgada indi- vidual obtida pelos contribuintes. Isso porque, à época de sua prolação – ... fun- do aos sucessores, em vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então consoli- dam-se propriedade e a ...
- Acórdão nº 1402-003.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
-
A Entrada em Vigor do Novo Código Civil
... usufruto vidual da metade dos bens do de c 11}11 s (art. 1.6 1 I , § I 0 ). Caso a ...
-
Acórdão nº 1402-002.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2017
... DE RECEITAS PELA NUA-PROPRIETRIA DAS AES.Em virtude da reserva de usufruto dos direitos econmicos, a titularidade dos rendimentos provenientes dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.190957-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DEFICIENTE - CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - CÓPIA ILEGÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE LEITURA - RECURSO NÃO CONHECIDO. É dever do agravante juntar com a petição de interposição do agravo as peças obrigatórias. Compete ao agravante, constatando a impossibilidade da leitura da cópia do carimbo comprobatório da intimação da decisão, providenciar outro meio...
... de Castro e Silva indeferiu seu pedido de ter reservado para si o usufruto da quarta parte dos bens deixados pelo "de cujus", nos termos do artigo ... Na verdade, o usufruto vidual" tem caráter de proteger o viúvo casado com separação de bens ou comunh\xC3" ... -
Tabelionato de Notas
... (C) O testamento vidual é uma espécie de testamento expressamente prevista no Código Civil e a ... imóveis do casal a seus filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula expressa na qual a Doadora ...
-
Legislação para consulta
... remunerada, in- clusive na condição de microempreendedor indi- vidual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão ... recebimento do Benefício de Presta- ção Continuada ou estar em usufruto de outro be- nefício previdenciário regularmente concedido pelo INSS, ...