Veículo de combate
-
Acordao N° 1626375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Civil e administrativo. Apelação. Ação de ressarcimento ao erário. Acidente de trânsito. Uso provisório de veículo apreendido pelo distrito federal. Interesse público configurado. Proprietário do véiculo. Responsabilidade civil objetiva e solidária. Sentença mantida. 1. A incorporação de bens apreendidos, ou mesmo o uso provisório no curso de processo judicial, é regulado na portaria nº 1, de 10...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. USO PROVISÓRIO DE VEÍCULO APREENDIDO PELO DISTRITO ... FEDERAL. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO ... ária, pela Polícia Civil do Distrito Federal, especificamente, no combate às drogas. 1.1. Assim, o ... uso do veículo já estava afetado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168900-04.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO EM VALORES SUPERIORES ÀQUELES INDICADOS NA INICIAL. Constatada possível ofensa ao art. 460 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O...
... 896, "c", da CLT, exigindo combate mediante a apresentação de tese oposta, o que não ocorreu na hipótese ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A SBDI-1 do TST tem se posicionado no sentido de reconhecer o direito à ... -
Decisão Monocrática Nº 4014531-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2019
... uma séria de medidas a fim de que fossem efetuadas ações de combate ao mosquito aedes aegypti: ... contratação de pessoal, veículo e implementação de medidas preventivas ... - tudo sob pena de multa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-45800-22.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - DESCONTOS FISCAIS. REEMBOLSO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DO PDV E SOBRE O VALOR DO VEÍCULO CEDIDO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que...
... FONTE SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DO PDV E SOBRE O VALOR DO VEÍCULO CEDIDO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... imprimiu à controvérsia natureza interpretativa, passível de combate apenas mediante a apresentação de tese oposta, porquanto impossível ... -
Portaria, PORTARIA Nº 083/CBMRS/2022 Estabelece o currículo dos cursos de Civis Auxiliares de Bombeiros e r
... RESUMO CARGA HORARIA ... CURSO BÁSICO = PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 180 h ... CURSO INTERMEDIÁRIO/ LÍDER = PROTEÇÃO E COMBATE ... EMERGÊNCIAS ... CURSO BÁSICO PARA OPERADOR DE VEÍCULO DE COMBATE A ... DISCIPLINA CURSO ... BÁSICO/OPERADOR ... MÓDULO ...
-
Decisão monocrática Nº 0051618-38.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-02-2024
... DECLARATÓRIA DE ... NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DO RÉU ... PARANAGUÁ. MÉRITO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE ... COMBATE EXPRESSO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão Monocrática N° 07441461620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por MARIA DO ROSARIO BORGES e JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia [ID 172091380 (EMD) e 168532762], que, nos autos do cumprimento de sentença movido em desfavor de CHAMATEC SISTEMA DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO EIRELI - EPP, determinou a revogação da penhora
... ENRIQUE MATOS MARTINEZ AGRAVADO: CHAMATEC SISTEMA DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDO RIBEIRO FILHO D E C I ... -
Acórdão Nº 0803030-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... PÚBLICO ESTADUAL, A ENTREGA DO VEÍCULO PESSOAL ... DO IMPETRANTE AO PARQUET, PARA UTILIZAÇÃO EM ... ATIVIDADES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DA ANALOGIA ...
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e ... prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome ... Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
-
Acordao N° 1773817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Processo civil e consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Demora excessiva para conserto de veículo automotor. Sete meses. Dano material e moral configurados. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
... DEMORA EXCESSIVA PARA CONSERTO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. SETE MESES. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS ... VALOR ... Combate" a reparação de ... danos materiais, concernentes ao reembolso por locaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Prevenção e Combate à Tortura em Roraima, em atenção aos direitos ... das pessoas privadas ... veículo 4x4) e do Conselho Tutelar de Pacaraima (doação de veículo ... - ...
-
Acordao N° 1792963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso adesivo. Ausência de previsão legal. Transferência de veículo para outra unidade da federação. Dívidas de ipva posteriores. Inscrição em dívida ativa. Participação do detran. Desnecessidade. Preliminar de litisconsórcio rejeitada. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso adesivo interposto pelo autor e recurso...
... AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA OUTRA UNIDADE DA ... FEDERAÇÃO. DÍVIDAS DE IPVA POSTERIORES ... No ... mérito, combate o dano moral e o valor arbitrado para tal ... 2. Quanto ao recurso ... -
Acordao Nº 49718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... DO AMAP por no haver dispensado suficiente e adequada fora no combate ao incndio ocorrido em 02.10.2006, em Laranjal do Jar/AP, da a ...
-
Acordao Nº 49718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... DO AMAP por no haver dispensado suficiente e adequada fora no combate ao incndio ocorrido em 02.10.2006, em Laranjal do Jar/AP, da a ...
-
Acordao Nº 49718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... DO AMAP por no haver dispensado suficiente e adequada fora no combate ao incndio ocorrido em 02.10.2006, em Laranjal do Jar/AP, da a ...
-
Acordao Nº 49718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... DO AMAP por no haver dispensado suficiente e adequada fora no combate ao incndio ocorrido em 02.10.2006, em Laranjal do Jar/AP, da a ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime ... Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de ... Fixação do ... regime semiaberto. Restituição do veículo automotor ... Mitsubishi. Apelante Izapaula Rodrigues Traore ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de disseminação de pragas ou doenças ... Art. 30. As ... IX - ação efetiva de combate a atividades clandestinas; e ... X - que os produtores ...
-
Acordao N° 1822383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Fazenda pública. Servidor do distrito federal. Analista em políticas públicas e gestão governamental cedido à secretaria de saúde do distrito federal. Atividade de agente de vigilância ambiental em saúde. Execução de serviços externos. Indenização de transporte devida. Pagamento retroativo a 1º/3/2022. Sentença mantida. 1. Aos ocupantes dos cargos da carreira vigilância ambiental é assegurado o...
... pagamento de Indenização de Transporte pelo uso de veículo próprio para desempenho de ... suas funções nos termos do artigo 106 da ... 2022 desenvolve atividades de combate e controle de arboviroses e outros agravos à saúde ... da população, ... -
Dispensa de licitação nº 32/2020, AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 32/2020/SMPOP/DCL. Objeto: Aquisição de p
... veculo CITROEN JUMPER VTR, Placas ISA 6994, utilizado nas aes de combate e preveno do COVID-19. Fornecedora: Bataiolli Servios de Recondicionamento ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
-
Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. BUSCA PESSOAL. GUARDA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. ATITUDE SUSPEITA. DENÚNCIAS PRÉVIAS. FLAGRANTE DELITO. PERSEGUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Não é das guardas municipais, mas sim das polícias, como regra, a competência para patrulhar supostos pontos de tráfico de drogas, realizar...
-
O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... Resumo: O presente trabalho visa analisar uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os setores da nossa ... que consolidam este documento jurídico como um importante veículo de combate aos males que atingem a administração pública nos tempos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ção padrão (SDTV) ou em alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições cumulativas: ... I - que ... III - divulgação da importância do combate ao racismo no futebol e da promoção da igualdade racial nos empregos ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... a) inseticida - destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e ... de metais pesados (em Pb), e dispersos em veículo apropriado, perfumado ou não, apresentados em forma adequada ... g) ...