Veículo de combate
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Acórdão nº 52492006220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AFASTADAS. COVID19. PRISÃO MANTIDA. PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO PACIENTE NO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, FORTE NA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE EM TAIS DELITOS, APRESENTA ESPECIAL...
... no momento em que aguardava dentro do seu veículo um individuo, segurando um revólver, chegou mandando sair do carro, ... , cabendo ao Poder Judiciário uma resposta à sociedade no combate à criminalidade ... Segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0006905-54.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO ... INICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO PRELIMINAR EM ... TESE RECURSAL QUE COMBATE OS FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, combate à corrupção e respeito à livre concorrência, sempre referenciando. Ao ... ção individual de início de recall ao atual proprietário do veículo, acompanhada do Aviso de Risco ... 3. Disponível em: ...
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Decisao Nº 8013891-05.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO". LIMINAR DEFERIDA. PURGAÇÃO DA MORA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PRESTA\xC3" ... Combate o entendimento quanto a retirada do veículo da Comarca, buscando exercer ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022613-66.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS, E CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, DUAS VEZES, E 35, C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - JOSÉ RENATO / ART. 35 C/C ART. 40, IV E V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - EVERTON / ART. 35 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - ADEMIR E LUIZ CARLOS / ART. 35
... EM AUTOS DESMEMBRADOS, TRANSPORTA- ... VA, NO INTERIOR DO VEÍCULO CHEVRO- ... LET/CELTA, PARA FINS DE TRÁFICO, 13 QUI- ... LOS DE COCAÍNA, ... Combate ao Crime Organizado - GAECO, decorrente do inquérito po- ... licial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... arrecadatório, mas especialmente extrafiscal, ou seja, de combate ao contrabando e descaminho, de proteção ao consumidor, de ... valoração imposta, cabe colher as palavras publicadas em veículo oficial da própria Receita Federal do Brasil, acerca dos cuidados a se ... -
Decisão Monocrática Nº 4030296-80.2018.8.24.0900 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 20-03-2020
... Alega ser o legítimo proprietário do veículo VW/Gol, placas MEY 1439, Renavam 903154030, desde 25.08.2010 e que, ao ... Aduz que o teor da certidão combate o fundamento do acórdão, comprovando a impossibilidade de transferência ...
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Decisão monocrática Nº 207845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... mulher, se intitulando agentes de fiscalização de prevenção/combate à DENGUE, chegaram à residência localizada na Rua Professor Otaviano sé Rodrigues 331, Vila Cristovam, nesta cidade, com o veículo oficial da Prefeitura Municipal de Limeira, devidamente caracterizado e ...
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Acordao N° 1614641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
E m e n t a apelação criminal. Restituição de bem ao seu proprietário. Veículo apreendido na posse de terceiro investigado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Impossibilidade de restituição. 1. Apelação criminal interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido na posse de terceiro, investigado pela prática de tráfico de drogas e lavagem de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM AO SEU PROPRIETÁRIO. VEÍCULO ... APREENDIDO NA POSSE DE TERCEIRO INVESTIGADO POR TRÁFICO DE DROGAS E ... âncias em que o bem foi apreendido – operação policial em combate ao ... tráfico de entorpecentes – há a necessidade cautela quanto à ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0170584-97.2020.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, RESISTÊNCIA E CÁRCERE PRIVADO. ARTIGOS 35 COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV DA LEI 11.343/06, ARTIGO 329, CAPUT E ARTIGO 148, TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUESTÕES FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELOS POLICIAIS MILITARES QUANDO DOS SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. SÚMULA Nº 70 DO TJERJ.
... ABORDAGEM DO VEÍCULO EM QUE OS ACUSADOS SE ENCONTRAVAM ... FORAM RECEBIDOS POR DIVERSOS ... POLICIAIS PARA O SEU COMBATE, TORNA IMPERIOSA A FIXAÇÃO DA ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM ... -
Decisões Monocráticas nº 184380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... JOHNNY, e nas vestes do denunciado LINCOLN, e, utilizando-se do veículo Hyundai/HB20, cor prata, placas GDK 4080 do Município de Rio Claro/SP, ... militares que realizavam patrulhamento de rotina na região em combate ao tráfico de drogas avistaram os denunciados JOHNNY e LINCOLN no ...
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Decisão da Presidência nº 184380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... JOHNNY, e nas vestes do denunciado LINCOLN, e, utilizando-se do veículo Hyundai/HB20, cor prata, placas GDK 4080 do Município de Rio Claro/SP, ... militares que realizavam patrulhamento de rotina na região em combate ao tráfico de drogas avistaram os denunciados JOHNNY e LINCOLN no ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113381-12.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI WP1AA2958MLB22961, ANO 2021/2021, COR BRANCA, RENAVAM 01279142380, APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 0073215-69.2021.8.19.0001, EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 (CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO A RESTITUIÇ
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ... VEÍCULO MODELO PORSCHE MACAN, PLACA RKV5D11 CHASSI ... WP1AA2958MLB22961, ANO ... pela Delegacia de Combate à Organização Criminosa e à Lavagem de Dinheiro ... (DCOCLD), ... -
Portaria Nó CCB-045/800/2023 - INSTRU��O Técnica Nó 25/2023 L�quidos igNóferos (inflaMóveis e Combustíveis)
... ao acesso no combate a incêndios ... 1.4.29 edificação protegida por sistema fixo: ... veículo para transferir a energia térmica de um aquecedor ou ... vaporizador para ...
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Acórdão Nº 0300663-63.2016.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... APELO QUE NO COMBATE A FUNDAMENTAO LANADA NO DECISUM. CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO INVIVEL NO ...
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Acordão nº 20131005710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2013
... e refeição; descontos de multas de trânsito e avarias no veículo; expedição de guia para levantamento do FGTS e multa do art. 477 da ... 5. Dos descontos de multas de trânsito e avarias no veículo Combate a demandante a determinação de devolução dos descontos efetuados a ...
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Decisao Nº 0504718-29.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. SUPOSTO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. MEIO COERCITIVO PARA ... No compulsar dos autos, verifica-se que o impetrante combate o ato de apreensão do seu veículo, em 10/04/2017, estando fundamentado ...
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Acordao N° 1605652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Restituição de bem ao seu proprietário. Veículo apreendido na posse de terceiro investigado por tráfico de drogas. Impossibilidade de restituição. 1. Apelação criminal interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido na posse de terceiro, investigado pela prática de tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais. 2. Em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM AO SEU PROPRIETÁRIO. VEÍCULO ... APREENDIDO NA POSSE DE TERCEIRO INVESTIGADO POR TRÁFICO DE DROGAS ... âncias em que o bem foi apreendido – operação policial em combate ao ... tráfico de entorpecentes – há a necessidade cautela quanto à ... -
Decisão monocrática Nº 235363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... a vida e a incolumidade pública, no modo em que se efetivou, em combate armado contra as forças terrestres munidos de veículo blindado e fuzis, ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... NÃO TOLERAR que um condutor assumisse a direção de um veículo sob efeito de álcool ... A citada Lei proibia produção, transporte ... ções que alteram o CTB, e trouxe assim fortes instrumentos de combate aos condutores que insistem em dirigir veículo auto-motor sobre efeito de ...
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Decisao Nº 0508552-74.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. SUPOSTO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. MEIO COERCITIVO PARA ... No referido writ, assevera o impetrante que a atividade de combate ao transporte clandestino de passageiros está baseada em norma ...
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Acórdão, Processo nº 0000895-81.2016.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-05-2022
... condenação, bem como determinada a inabilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo da pena privativa de direito ... Em sede de razões ... 03/06) ... Segundo restou apurado, durante operação de combate ao narcotráfico e demais ilícitos penais, Policiais Militares ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
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Acórdão nº 0019607-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... pagamentos, fica garantida a posse do veículo ao(à) ... autor(a) e impedido o demandado de proceder à inclusão ... do ... veículo. Combate a multa diária fixada ... Postulou a concessão de efeito suspensivo ao ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.533, de 10 de dezembro de 1997); o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Emenda Constitucional n. 31/2000) e o Programa ... Conquanto não seja veículo hábil para a instituição ou o aumento de tributos, nem tampouco ...