venda de passagem aereas
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Acórdão nº 0546919-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Apelante : Vrg Linhas Aéreas S/A ... Apelante : Gol Linhas Aéreas ... passagens. Aduz ainda que a passagem adquirida continha a restrição de ida e ... em tela refere-se à venda casada (prática tipificada como abusiva pelo CDC ...
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Acórdão Nº 08123398520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... acomodada em voos de outras companhias aéreas; que até a data da propositura da ação a parte ... remunerados de intermediação de compra e venda de passagem aéreas entre o consumidor final e a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... aéreas internacionais transportadas ao amparo de ...
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Acórdão nº 1.0106.17.000713-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA EM SITE PARCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA- REJEITADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR - MANUTENÇÃO.A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, isto porque, ainda que Ré atue como intermediaria entre o consumidor e as companhias aéreas,...
... 29, ou seja, auferiu lucro com a venda das passagens areas. Pelo exposto, REJEITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044223820144058400), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804422-38.2014.4.05.8400 APELANTE: GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL E OUTROS ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR APELADOS: FRANCISCO GILSON DE MOURA E OUTRO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO LITISCONSORTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL E OUTRO...
... respeito ao fornecimento de passagens aéreas ao IPEM/RN entre os anos de 2007 a 2009, sem que ... que realizaria os negócios de compra e venda de passagens por valores mais vantajosos para o ... tal conclusão, transcreve-se a seguinte passagem da sentença: ... "Além do mais, o MM. Juízo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009222-89.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009222-89.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorridos: RENATA MARTINS LINS PESSANHA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) Origem: II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhetes aéreos da...
... : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) ... : ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005260-34.2020.8.19.0202 (Cível), 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PELA CONSUMIDORA. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. -
... Apelante 2: GOL LINHAS AÉREAS S/A E OUTRA ... Apelados: OS MESMOS E OUTRO ... intermediadora da venda da passagem aérea ... Artigos 3º, 7º, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... : GOL LINHAS AÉREAS S/A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... R$ 5.000,00 e restituição do valor da passagem da qual recorreram a 123 Viagens e a Gol ... IV ... -
Acórdão Nº 0304941-75.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... contratado a primeira r para adquirir passagem area com companhia mexicana para o trecho Puerto ... CIVIL - INDENIZAO POR DANOS MORAIS - VENDA DE PACOTE TURSTICO PARA A COPA DO MUNDO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... em dobro do valor das passagens aéreas, bem como indenização por danos ... m o r a i s ... -
Acórdão Nº 0136183-40.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL, PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MILHAS AÉREAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM POR CULPA DA REQUERIDA. TRANSTORNOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. DEVER DE
... COMPRA E ... VENDA DE MILHAS AÉREAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... CANCELAMENTO DE PASSAGEM ... POR CULPA DA REQUERIDA. TRANSTORNOS ... -
Acórdão nº 7000857-29.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação cível. Indenização por dano material e moral. Compra de passagem aérea. Venda fraudulenta. Preliminar de ilegitimidade passiva. Confusão com o mérito. Responsabilidade civil. Ausente. A responsabilidade civil pelos infortúnios decorrentes da venda de passagens aéreas fraudulentas, realizada por agência de viagem voluntariamente escolhida pelo consumidor, não pode ser estendida à empresa...
... – ME, Trigg Tecnologia LTDA e Gol Linhas Aéreas S/A, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... 301336171196619, não tendo participado da venda das passagens. No mérito, não provimento do ... que não houve emissão de volcher ou passagem aérea pela requerida Gol. Ou seja, Geverson e ... -
Acórdãos nº 1080630-61.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... Reparação de danos. Venda de passagens aéreas. Autor impedido ... passageiro (consumidor) ao adquirir a passagem, tem direito a informação correta, clara, ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... , é apelada OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - "AVIANCA" ... ACORDAM , em sessão ... Americano Bilhete de passagem que indicava expressamente, inclusive ... CNPJ/MF, a empresa responsável pela venda" e prestação do serviço de transporte a\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... , é apelada OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - "AVIANCA" ... ACORDAM , em sessão ... Americano Bilhete de passagem que indicava expressamente, inclusive ... CNPJ/MF, a empresa responsável pela venda" e prestação do serviço de transporte a\xC3" ...
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Acórdão nº 1055542-34.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSTICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1. Nas relações de consumo, o fornecedor de produtos e serviço possuem responsabilidade civil objetiva (culpa presumida), mas esta pode ser excluída quando a culpa for exclusiva do...
... : 808.070.381-72 (ADVOGADO), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 ... por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um pacote turístico. A ... exclusiva de passagem aérea não configura venda de pacoteturístico e, consequentemente, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040823-44.2019.8.19.0002 (Cível), 14-05-2021
Processos: 0040820-89.2019.8.19.0002 e 0040823-44.2019.8.19.0002 Recorrente I/1º Réu: DECOLAR.COM LTDA Recorrente II/3º Réu: AMERICAN AIRLINES INC Recorrido/Autor: DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO E OUTRO VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram a compra de passagem aérea, pelo valor de R$1.450,96, que, todavia,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040820-89.2019.8.19.0002 (Cível), 14-05-2021
Processos: 0040820-89.2019.8.19.0002 e 0040823-44.2019.8.19.0002 Recorrente I/1º Réu: DECOLAR.COM LTDA Recorrente II/3º Réu: AMERICAN AIRLINES INC Recorrido/Autor: DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO E OUTRO VOTO Adoto relatório da sentença: "Alegam os autores, em suma, que efetuaram a compra de passagem aérea, pelo valor de R$1.450,96, que, todavia,...
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Acórdão nº 1003724-97.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. VOO CANCELADO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA QUE OPERARIA O VOO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na comercialização de...
... 170/0001-57 (REPRESENTANTE), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE), ... COMPRA DE PASSAGEM EM EMPRESA DE MILHAGEM. VOO CANCELADO ... agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804227-34.2021.8.19.0042 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0804227-34.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: CAIO ROCHA MACHADO RECORRIDOS/RÉUS: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E GOL LINHAS AEREAS S.A Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais proposta por CAIO ROCHA MACHADO em face de 123 VIAGENS E TURISMO...
... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... Relator : ... -
Acordao N° 1725483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de passagens aéreas e contratação de serviço de hospedagem em plataforma digital. Cancelamento de vôo e hospedagem. Direito ao reembolso. Pandemia pelo covid19. Agência de viagens. Mera intermediária. Ausência de responsabilidade. Aribnb. Ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade solidária das empresas aéreas pelo cancelamento dos vôos e transtornos...
... e GOL LINHAS AEREAS S.A ... APELANTE(S) ... 123 VIAGENS E TURISMO ... turismo na cadeia de consumo se limita à venda de passagem, não há ... como responsabilizá-la ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... APELADA: TAM LINHAS AÉREAS S/A ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... passagem, várias vezes, com as Rés ou a devolução ... intermediadora da venda" de passagem aérea. A ... intermediação da rela\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ... RECORRENTE ... : RICARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
... : REJANE FERREIRA MOÇO ... : GOL LINHAS AEREAS S A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : DECOLAR ... não se cuida apenas de intermediação de venda ... de bilhetes aéreos mas sim de venda de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831779-83.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... MASCARENHAS BARBOSA ... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... Relator : ... I - Autora alega que fez uma compra de passagem aérea com destino a Florianópolis/SC. seu voo ...